Sistema Brasileiro de Avaliação da ConformidadeOCP INMETRO: Organismo de Certificação de Produtos
O OCP é a entidade acreditada pela Cgcre/INMETRO responsável por avaliar a conformidade de produtos e emitir o certificado no âmbito do SBAC. Entenda o que é, o papel na cadeia de certificação, como consultar a lista oficial de OCPs e como escolher o organismo certificador certo para o seu produto.
Resultados ComprovadosO que é um OCP INMETRO?
Um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) é uma entidade de terceira parte, independente do fabricante e do consumidor, acreditada pela Coordenação-Geral de Acreditação do INMETRO (Cgcre) conforme a norma ABNT NBR ISO/IEC 17065. Apenas OCPs acreditados podem emitir certificados de conformidade válidos no âmbito do SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade), conforme regras consolidadas na Portaria INMETRO 200/2021 (RGCP). Em outras palavras, é o OCP que avalia o seu produto e emite o certificado que permite a comercialização legal no Brasil.
Diferença entre Cgcre, OCP e OCD
OCP — Organismo de Certificação de Produtos
Acreditado pela Cgcre, avalia a conformidade e emite o certificado de produtos no âmbito do INMETRO. Atua nos modelos 1b, 2, 4 e 5 do RGCP, podendo incluir auditoria periódica de fábrica.
- Avalia o produto de forma independente
- Coordena os ensaios em laboratório acreditado
- Emite o certificado de conformidade
- Faz a manutenção e a auditoria do certificado
Cgcre e OCD
A Cgcre não certifica produtos: ela acredita os OCPs, OCDs e laboratórios, garantindo a competência de toda a cadeia. Já o OCD (Organismo de Certificação Designado) atua no âmbito da ANATEL, em produtos de telecomunicações.
- Cgcre — acredita OCPs, OCDs e laboratórios
- OCD — certificação no âmbito da ANATEL
- Laboratório — executa os ensaios técnicos
- OCP — emite o certificado INMETRO
Papel do OCP no Processo de Certificação
Veja, de forma resumida, como o Organismo de Certificação de Produtos conduz a avaliação do seu produto — da solicitação inicial até a manutenção do certificado.
Avaliação e Ensaios
Solicitação do fabricante ou importador — O processo começa com a contratação do OCP acreditado e o envio da documentação técnica do produto.
Avaliação documental — O OCP analisa relatórios de ensaio, memorial descritivo e os requisitos da portaria aplicável ao produto.
Coordenação de ensaios — As amostras são encaminhadas a laboratórios acreditados pela Cgcre, conforme as normas ABNT NBR ou IEC indicadas na portaria.
Emissão e Manutenção
Auditoria do sistema de gestão — Avaliação do controle de produção da fábrica, quando o modelo de certificação exigir (típico nos modelos 5 e 6).
Emissão do certificado — Concluída a avaliação, o OCP emite o certificado de conformidade em nome do solicitante, com escopo, validade e modelo aplicados.
Manutenção do certificado — Ensaios de acompanhamento e auditorias periódicas durante a vigência, conforme RGCP e RAC específico do produto.
OCP, Laboratório e Cgcre — Quem Faz o Quê
Papéis distintos dentro do SBAC
A Cgcre não certifica produtos: ela acredita e fiscaliza OCPs e laboratórios, garantindo a confiabilidade de todo o sistema.
Como Escolher o OCP Certo
A escolha do Organismo de Certificação impacta prazo, custo e a validade do seu certificado. Considere os critérios abaixo antes de contratar — ou fale com a Yes para receber uma recomendação técnica para o seu produto.
Escopo de acreditação
Confirme que o OCP é acreditado pela Cgcre para a sua família de produtos. Cruze a portaria do produto com o escopo do organismo.
Localização e estrutura
OCPs com escritórios regionais e laboratórios parceiros próximos podem reduzir prazos e custos logísticos.
Histórico de mercado
Tempo de atuação, volume de produtos certificados e referências do setor indicam maturidade do organismo.
Custo do processo
O valor varia conforme produto, modelo de certificação, ensaios exigidos e necessidade de auditoria de fábrica.
Suporte técnico
Alguns OCPs oferecem orientação pré-certificação; outros executam apenas o processo formal. A Yes atua como sua interface técnica com qualquer OCP.
Como consultar a lista oficial
A lista de OCPs acreditados é mantida pela Cgcre e atualizada no portal do INMETRO. Filtre por tipo "OCP" e pelo escopo do produto.
Riscos de Não Usar um OCP Acreditado
Um certificado emitido fora das regras do SBAC, ou por organismo sem acreditação válida, não tem reconhecimento legal. Por essa razão, o produto fica exposto às mesmas penalidades de quem não certificou. Veja as principais consequências.
Certificado sem validade
Certificado emitido por organismo sem acreditação da Cgcre para o escopo não é aceito pelo INMETRO nem pela fiscalização.
Apreensão do Produto
O INMETRO e os órgãos de fiscalização (IPEM, Procon) podem apreender o estoque de produtos sem certificação válida.
Retenção na Aduana
Produtos importados sem registro INMETRO válido são retidos na alfândega, impedindo o desembaraço aduaneiro.
Multas Estimadas de até R$ 1,5 milhão
A Lei 9.933/1999 prevê multas estimadas de R$ 100 a R$ 1,5 milhão conforme gravidade e reincidência da infração.
Dúvidas comuns sobre OCP INMETRO
Perguntas Frequentes
Quantos OCPs existem no Brasil?
OCP pode revogar um certificado?
Qual a diferença entre OCP e laboratório de ensaios?
É obrigatório usar um OCP nacional?
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