Sistema Brasileiro de Avaliação da ConformidadeAvaliação da Conformidade INMETRO
A avaliação da conformidade é o conjunto de procedimentos que comprovam que um produto atende aos requisitos técnicos exigidos. Entenda os modelos do RGCP (Portaria INMETRO 200/2021), quando ela é obrigatória, o fluxo completo e a diferença entre avaliação e certificação.
Resultados ComprovadosO que é avaliação da conformidade segundo o INMETRO?
A avaliação da conformidade é o conjunto de procedimentos sistemáticos que demonstram que um produto, processo ou serviço atende a requisitos técnicos especificados. No Brasil, é coordenada pelo INMETRO no âmbito do SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade), com base na Lei nº 9.933/1999 e consolidada na Portaria INMETRO 200/2021 (RGCP). É um conceito amplo, que inclui ensaios, inspeção, declaração do fornecedor e a própria certificação.
Avaliação da conformidade x Certificação
Avaliação da Conformidade
É o guarda-chuva de todos os mecanismos do SBAC. Engloba diferentes formas de comprovar que o produto atende aos requisitos, da declaração do fornecedor à certificação por terceira parte.
- Ensaios em laboratório acreditado
- Inspeção
- Declaração do fornecedor
- Certificação por OCP
Certificação
É uma forma específica de avaliação da conformidade, executada por terceira parte (OCP acreditado), que resulta em um certificado emitido sob as regras do RGCP. Pode incluir auditoria de fábrica.
- Conduzida por OCP acreditado
- Pode incluir auditoria de fábrica
- Resulta em certificado de conformidade
- Modelos 1A, 1B, 2, 4, 5 e 7 do RGCP
Modelos de Avaliação da Conformidade (RGCP)
A Portaria INMETRO 200/2021 (RGCP) estabelece sete modelos de certificação. Cada regulamento técnico define qual modelo se aplica ao produto. Veja os principais:
Modelo 1A
Por lote
Ensaio de amostras de cada lote específico do produto, sem auditoria de fábrica.
Modelo 1B
Lote por amostragem
Ensaio por amostragem do lote, indicado para produção descontínua ou importação.
Modelo 2
Ensaio + vigilância no mercado
Ensaio de tipo seguido de acompanhamento por coleta de amostras no mercado.
Modelo 3
Ensaio + vigilância na fábrica
Ensaio de tipo com vigilância por coleta de amostras na fábrica e no mercado.
Modelo 4
Ensaio de tipo
Avaliação do projeto e ensaio de tipo, sem auditoria de fábrica obrigatória.
Modelo 5
Ensaio + auditoria de fábrica
O mais completo e comum em produção em série: ensaio de tipo e auditoria periódica da fábrica.
Modelo 7
Todas as unidades
Ensaio de 100% das unidades produzidas, usado em produtos de risco elevado.
Fluxo de Avaliação da Conformidade
Veja, de forma resumida, o caminho do produto até a comprovação da conformidade — da identificação do regulamento até a manutenção do certificado.
Análise e Ensaios
Identificação do regulamento aplicável — Mapeamos a Portaria e o RAC do produto e o modelo de avaliação exigido.
Contratação do OCP — Seleção do Organismo de Certificação acreditado pela Cgcre para o escopo do produto.
Análise documental — Avaliação de relatórios de ensaio, memorial descritivo e documentação técnica.
Ensaios em laboratório acreditado — Testes do produto conforme a norma técnica aplicável (ABNT NBR ou IEC).
Auditoria, Emissão e Registro
Auditoria da fábrica — Quando o modelo exigir (típico no Modelo 5), avaliação do controle de produção.
Emissão do certificado — O OCP emite o certificado de conformidade com escopo, validade e modelo aplicados.
Registro no Sistema Orquestra — Cadastro oficial do produto no sistema do INMETRO, sem o qual não há comercialização.
Manutenção da certificação — Auditorias e ensaios de acompanhamento durante a vigência, conforme o RGCP.
Avaliação da Conformidade não é o mesmo que Certificação
Conceito amplo x forma específica
A certificação é uma das formas de avaliação da conformidade — a mais robusta, conduzida por terceira parte independente.
Riscos de Comercializar sem Avaliação da Conformidade
A comercialização de produto regulamentado sem o selo de identificação da conformidade é infração prevista na Lei 9.933/1999. Por essa razão, a empresa fica exposta a sanções e riscos operacionais. Veja as principais consequências.
Apreensão do Produto
O INMETRO e os órgãos de fiscalização (IPEM, Procon) podem apreender o estoque de produtos sem a avaliação da conformidade exigida.
Multas Estimadas de até R$ 1,5 milhão
A Lei 9.933/1999 prevê multas estimadas de R$ 100 a R$ 1,5 milhão conforme gravidade e reincidência da infração.
Retenção na Aduana
Produtos importados sem registro INMETRO válido são retidos na alfândega, impedindo o desembaraço aduaneiro.
Recall Obrigatório
Produtos já comercializados sem a devida avaliação podem ser alvo de recall, com custos logísticos e dano à marca.
Dúvidas comuns sobre avaliação da conformidade
Perguntas Frequentes
O que é avaliação da conformidade INMETRO?
Qual a diferença entre avaliação da conformidade e certificação?
Quais são os modelos de avaliação da conformidade no RGCP?
Quando a avaliação da conformidade é obrigatória no Brasil?
Quem faz a avaliação da conformidade no Brasil?
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