Como saber se seu produto precisa ser certificado no INMETRO? Saiba aqui!

Quem busca comercializar seu produto no mercado nacional ou internacional e quer associá-lo a qualidade, credibilidade e confiança deve buscar a certificação como forma de agregar valor e também para evitar qualquer problema junto aos órgãos fiscalizadores.

No Brasil, o INMETRO é o órgão responsável por sistematizar e conduzir o processo de certificação de produtos dos mais variados tipos, conforme descrito a seguir. Durante o procedimento é avaliado o atendimento às normas nacionais e internacionais considerando a segurança que o produto oferece, riscos à saúde e ao meio ambiente, impactos econômicos, entre outros. Quando tudo corre bem, é obtido o selo do INMETRO, elemento que auxilia os consumidores no momento de avaliação e compra pelo que é mais seguro e eficiente.

O INMETRO estabelece um programa de avaliação de conformidade para cada tipo de produto. Conforme o caso, a certificação poderá ser compulsória ou voluntária. Conheça agora a diferença entre esses dois tipos de certificação de produtos e os produtos que eles englobam.

Certificação Compulsória do INMETRO

A certificação compulsória decorre da legislação que dispõe de normas específicas para avaliar riscos do produto. O fabricante é obrigado a aderir a todas as exigências estabelecidas pelo INMETRO caso seus produtos se enquadrem na lista predefinida.

Nos casos de compulsória, os produtos só podem ser comercializados a partir dessa certificação obrigatória. Atualmente o INMETRO disponibiliza em seu site essa lista de produtos que exigem o registro e a homologação junto ao órgão. Em geral, são produtos, equipamentos e peças que podem apresentar riscos à saúde dos consumidores, à segurança física, individual e do ambiente, ao meio ambiente no geral e ainda caso o desempenho (inadequado) do produto possa trazer prejuízos à sociedade e país.

Produtos com Certificação Compulsória INMETRO:

Destacam como certificações obrigatórias o registro de artigos escolares, artigos de festas e brinquedos. A certificação de brinquedos é extremamente importante, seja para opções nacionais ou importados, para garantir que as crianças não tenham contato com produtos que podem causar acidentes, ferimentos, asfixia e outros riscos – mesma ideia por trás dos materiais escolares e itens para festas.

O mesmo ocorre para andadores, carrinhos e berços para bebês, além de chupetas e mamadeiras. Bicicletas e seus componentes também se enquadram na certificação compulsória. Peças automotivas, igualmente.

Os eletrodomésticos também passam pela certificação compulsória, para obter não só o selo do Inmetro como outros relacionados à segurança e eficiência energética. Isso inclui televisores, máquinas de lavar louça e de lavar roupa, secadoras, fogões e fornos. Outros exemplos:

• Aparelhos de ar-condicionado;
• Copos plásticos descartáveis;
• Capacetes;
• Alguns tipos de colchão;
• Escadas metálicas domésticas;
• Extintores de incêndio;
• Isqueiros a gás;
• Lâmpadas;
• Panelas metálicas;
• Pneus novos;
• Preservativos masculinos;
• Tomadas e disjuntores;
• Telha cerâmica ou de concreto;
• Ventiladores.

Certificação Voluntária do INMETRO

Na certificação voluntária, os requisitos estabelecidos pelas normas podem ou não ser acatados pelo fabricante considerando os benefícios que ele traz ao negócio. Embora não seja obrigatória, conflitando com a comercialização dos produtos, obter o certificado INMETRO dá garantia e agrega valor à sua marca, sendo até mesmo um diferencial competitivo com outras empresas concorrentes.

 Exemplos de Certificação Voluntária INMETRO:

Entre outros, são produtos que podem obter o certificado INMETRO voluntariamente:

• Água mineral natural e água natural envasadas;
• Bens de informática;
• Instalações elétricas de baixa tensão;
• Lâmpadas decorativas (incandescentes);
• Mangueiras de incêndio;
• Painel de madeira compensada;
• Vidro temperado plano.

Para ambos os casos (certificação compulsória ou voluntária), após a verificação de conformidade, o produto receberá um selo do INMETRO atestando sua adequação aos requisitos das normas e legislações.

A adesão a um programa de certificação gera custos ao fabricante, mas benefícios também. Além de abrir portas ao mercado internacional, por exemplo, a certificação não compulsória gera credibilidade ao produto, especialmente com relação à questão da segurança. O mercado brasileiro e seus consumidores estão cada dia mais conscientes com relação a aquisição de produtos e buscam não apenas qualidade, mas principalmente segurança.

A presença dos órgãos de defesa do consumidor e uma economia mais estabilizada propiciaram um ambiente de educação do consumidor, que cada vez mais investe em produtos pelo benefício direto e indireto que proporcionam.

Para os importadores, a certificação de produtos agiliza o processo de importação, desde a retirada dos produtos até sua distribuição e comercialização. Quem trabalha ou tem interesse em empresas importadoras precisa se atentar principalmente à certificação compulsória INMETRO para poder entrar no mercado com garantia e segurança, também evitando prejuízos.

Diferenciais dos produtos certificados INMETRO

Ao atender todos os requisitos técnicos, seja com seus produtos de origem brasileira ou importados, e obter sua certificação INMETRO, os produtos poderão ser comercializados com segurança, garantia e confiança entre o mercado consumidor. Um dos diferenciais mais notáveis para os produtos certificados pelo INMETRO é que estes recebem um código de registro específico e também podem aplicar os selos obtidos em suas embalagens.

Existem algumas variáveis no selo INMETRO. Ele é distribuído, por exemplo, em subcategorias como desempenho, conformidade, segurança, saúde, sustentabilidade e meio ambiente. O selo também indica se o registro foi compulsório ou voluntário. Consumidores mais atentos vão considerar isso ao avaliar suas opções de compra.

Produtos específicos também podem receber algumas certificações e selos a mais, como é o caso dos eletrodomésticos com o Selo Procel de eficiência energética, e o Selo Conpet nos produtos que consomem gás.

Com a devida autorização do órgão, é possível fazer a publicidade dos seus produtos incluindo as marcas e selos do INMETRO obtidos. Quem fabrica ou comercializa brinquedos e pneus, dois produtos de importância crítica nos pontos de segurança e qualidade, também se beneficia dessa divulgação atrelada ao selo do INMETRO.

Os produtos falsificados, assim como aqueles comercializados com falsos registros e selos e também os produtos sem registro devem ser denunciados à Ouvidoria do INMETRO e, possivelmente, também para prefeituras e órgãos da lei.

O que é o registro de objetos?

A certificação de produtos junto ao INMETRO é obtida dentro de um processo com algumas etapas. O registro de objetos, ou registro de produtos, é a última delas. O registro de objeto é o documento e ação em o INMETRO dá a autorização definitiva para a comercialização de um produto ou serviço, além da utilização do selo de identificação em conformidade. É neste momento em que é atribuído um número de registro para o produto.

Um ponto de atenção, porém, é que a concessão do registro está condicionada a um Atestado de Conformidade já emitido pelos laboratórios e avaliadores acionados para o processo de certificação. Os produtos importados também passam pelo mesmo processo, com pequenos diferenciais variáveis entre cada caso.

Além da concessão, existem os processos de manutenção e renovação do registro de objetos. Tudo isso é solicitado e administrado por dentro do sistema Orquestra INMETRO.

Entendendo o Atestado de Conformidade de produto

Este atestado, necessário para seguir para o registro definitivo de um produto certificado INMETRO, é um documento emitido após série de procedimentos de avaliação e verificação da conformidade. O atestado indica que o produto está em conformidade com a base normativa, seja técnica, regulamentadora ou recomendável.

Não existe, porém, um documento específico solicitado como atestado. Tanto o Certificado de Conformidade e a Declaração do Fornecedor funcionam para este objetivo. O primeiro é emitido por órgãos externos ao INMETRO, os OCPs devidamente acreditados e indicados, respeitando especificidades e demandas de cada produto. Já a declaração que parte dos próprios fabricantes e fornecedores dispensa o trabalho do OCP, mas exige outros cuidados específicos para correto preenchimento de documentos e pedidos.

Quero Certificar, o que fazer?

Para quem busca certificar seu produto, primeiramente é necessário verificar qual é o tipo aplicável entre compulsória ou voluntária, descritos anteriormente. A certificação é conduzida pelo INMETRO através de um Organismo de Certificação de Produtos (OCP), isto é, um organismo certificador de produto externo ao INMETRO. Devido às especificidades do processo, buscar uma consultoria que planeje os passos, organize a documentação e planifique os testes é um diferencial na hora de obter o certificado. Com o objetivo de garantir maior celeridade no processo e tranquilidade para quem busca a certificação, uma consultoria parceira pode oferecer soluções durante o processo permitindo que o cliente foque sua atuação em seus negócios.

A certificação traz inúmeros benefícios para o produto e para o vendedor, mas também para o consumidor. Entre eles está o contínuo aumento da qualidade de seus itens, uma vez que ela estimula uma avaliação completa do produto. Para o fornecedor, o selo gera o incremento da exportação e o fortalecimento do mercado interno para o seu produto, priorizando a justa concorrência. Para quem busca um produto com diferencial no mercado, a certificação certamente é o primeiro passo.

Esse primeiro – e importante – passo você já está cumprindo: conhecer o processo de certificação de produtos para, então, se organizar para todos procedimentos e contatos necessários. Embora seja possível tocar o processo de registro no INMETRO por conta própria, não é recomendável. Os trâmites entre o próprio INMETRO, o OCP contratado, fabricantes, importadoras e outras partes podem fugir do controle, o que agrava em mais burocracia.

A seguir, esclarecemos mais algumas dúvidas pertinentes entre quem busca certificar produtos e entrar para o mercado devidamente registrado.

O que são os Organismos de Certificação de Produtos (OCPs)

Um OCP (Organismo de Certificação de Produtos) é o primeiro contato que você terá nesse processo. Ele é um órgão que vai passar o seu produto por todos testes e avaliações necessários conforme regulamentação já existente. É por isso que os OCPs são também laboratórios, centros de pesquisa, universidades e empresas de engenharia, entre outros órgãos com pessoal e equipamentos especializados para avaliar a conformidade dos mais variados produtos.

Existem OCPs em todo o país. É essencial consultar a lista de organismos devidamente credenciados e autorizados para certificação de produtos e serviços junto ao INMETRO. Ao pesquisar sobre OCPs por conta própria, faça também um filtro de escopo para encontrar justamente aqueles que cobrem o seu tipo de produto.

Quanto custa certificação INMETRO?

Certificar seu produto é um investimento com resultados garantidos. Uma observação, no entanto, é que não existe um valor específico de custo para ter seu produto certificado pelo INMETRO. Entre os investimentos, figuram o trabalho do OCP, possível logística de transporte do seu produto ou lote e o pagamento de uma GRU (Guia de Recolhimento da União) para, enfim, obter o registro de objeto com o INMETRO.

Outras despesas podem estar envolvidas, como a contratação de uma consultoria ou de equipe jurídica, os custos de importação e gestão de estoque, entre outros. Por todos esses fatores, é difícil estimar quanto custa tirar uma certificação INMETRO. O ideal, em todos casos, é se preparar para o processo também financeiramente.

Como facilitar a certificação de produtos INMETRO

Como citado anteriormente, é recomendado contar com uma consultoria para certificação de produtos, especializada e focada em facilitar todo o processo. Antes mesmo de buscar por esse serviço, é recomendável ter todos registros, patentes, documentos, manuais, estudos e afins relacionados ao seu produto e também à sua empresa.

Nos casos em que a Declaração do Fornecedor é viável como atestado de conformidade, a consultoria em certificação INMETRO pode entrar no momento de preenchimento desse documento, prevenindo qualquer erro e também auxiliando em dúvidas.

Para empresas importadoras, em que é importante certificar e liberar seus produtos antes mesmo de recebê-los, o processo pode ser ainda mais complicado, e é normal que as pessoas e empresas menos experientes se prejudiquem.

O trabalho da consultoria também facilita o processo de certificação INMETRO por conectar todas partes envolvidas, com atenção aos prazos e às demandas que possam surgir. Tudo corre de maneira mais segura, driblando a burocracia graças à experiência de um time de profissionais especializados.

Passar por todos esses processos sem apoio pode acarretar em prejuízos financeiros e administrativos, atrasando importações e vendas, pagando multas e recontratando fornecedores. Com a consultoria, há redução de custos com soluções personalizadas, diminuindo os riscos e ainda garantindo mais agilidade, tranquilidade e segurança na certificação e registro de produtos.

Esperamos que você tenha se encontrado neste artigo. Logo no início, descrevemos os produtos que devem ser certificados, a chamada certificação compulsória. A certificação de produtos é extremamente importante, seja com o INMETRO ou com a Anatel, no caso dos produtos de telecomunicações. Sobre o primeiro caso, confira também  dúvidas sobre o certificado INMETRO.