Certificação de Brinquedos

Como funciona? Como faço?

A Certificação de brinquedos Inmetro é obrigatória (compulsória) para comercializar e importar produtos para o Brasil.

Fabricantes e importadores devem estar atentos para atender a Portaria Nº 302, de 12 de Julho de 2021.

A certificação tem como objetivo estabelecer critérios mínimos de segurança e evitar possíveis acidentes de consumo visando a saúde e segurança do consumidor e das nossas crianças.

A Yes Certificações é consultoria e assessoria especializada em Certificação de Brinquedos no Brasil com mais de 10 anos de experiência.

Ajudamos fabricantes e importadores a obterem a certificação junto ao INMETRO, desta forma nossos clientes comercializam e importam seus produtos com tranquilidade.

Não perca tempo, cuidamos de tudo para você!

Legislação do INMETRO para certificar Brinquedos

A Portaria Nº 302, de 12 de Julho de 2021 é legislação “raiz” para certificação de brinquedos porém existem as normas e documentos de referência conforme abaixo:

Portaria Inmetro nº 200, de 2021 – Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos – RGCP

Portaria nº 258, de 6 de agosto de 2020 (Registro de Objeto)

Normas do ABNT, ISO e IEC para certificar brinquedos

(necessário comprar)

Norma ABNT NBR 5426:1989 – Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos
Norma ABNT NBR NM 300-1:2011 – Segurança de brinquedos: propriedades gerais, mecânicas e físicas
Norma ABNT NBR NM 300-2:2004 – Segurança de brinquedos: inflamabilidade
Norma ABNT NBR NM 300-3:2011 – Segurança de brinquedos: migração de certos elementos
Norma ABNT NBR NM 300-4:2004 – Segurança de brinquedos: jogos de experimentos químicos e atividades relacionadas
Norma ABNT NBR NM 300-5:2004 – Segurança de brinquedos: jogos químicos distintos de jogos de experimentos
Norma ABNT NBR NM 300-6:2004 – Segurança de brinquedos: brinquedos elétricos
Norma ABNT NBR 13793:2012 – Segurança de mamadeiras e bicos de mamadeira
Norma ABNT NBR 11786:1998 – Segurança do brinquedo (norma cancelada com a publicação da Norma ABNT NBR NM 300, porém utilizada como base normativa neste RTQ em dois ensaios.)
Norma ABNT NBR 16040:2018 – Ftalatos – Determinação de plastificantes ftálicos por cromatografia gasosa
Norma ABNT ISO/TR 8124-8:2017 – Diretrizes para a determinação do início da faixa etária
Norma IEC 60825-1:2014 – Safety of Laser Products

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Tipos de Certificação para Brinquedos

O INMETRO denomina como modelo de certificação as formas possíveis de certificar seus produtos, no caso dos brinquedos nós temos as opções a seguir:

Modelo de Certificação 2

Avaliação inicial consistindo em ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação documental e manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado.

O solicitante da certificação que optar por este modelo de Certificação para obter o Certificado de Conformidade, deve se enquadrar como fabricante de brinquedos e deve comprovar sua classificação como MEI, MPE ou artesão de brinquedos.

Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto+ Auditoria de SAC

Validade do certificado: 5 anos, porém as manutenções são anuais e se não forem feitas seu certificado será cancelado!

Modelo de Certificação 5

Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGQ.

Este modelo de certificação é o mais utilizado por fabricantes de brinquedos nacionais e importadores.

Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria na Fábrica e SAC

Validade do certificado: 5 anos, porém as manutenções são anuais e se não forem feitas seu certificado será cancelado!

Modelo de Certificação 1b (Lote)

A certificação de lote é realizada por meio da avaliação do lote importado/fabricado no Brasil.

A certificação será válida somente para o lote avaliado em processo de certificação.

Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria SAC

Validade do certificado: Indeterminada/até o vencimento dos produtos certificados, válido apenas para o lote certificado.

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Perguntas Frequentes

Por que certificar Brinquedos?

Se você é importador ou fabricante de brinquedos o primeiro motivo é para você estar de acordo com as legislações brasileiras, não só este motivo e sim como a comercialização do seu produto em território nacional de acordo com a Portaria Nº 302, de 12 de Julho de 2021.

Quais riscos corro se não certificar meus brinquedos?

Perder sua mercadoria;
Pagar Demurrage;
Destruição da Mercadoria;
Perdimento da mercadoria;
Multas na Receita federal;
Autuações e Multas em seus clientes e comércios;
Não poder vender no país.

Como a Yes pode me ajudar na certificação dos meus brinquedos?

Te daremos todo suporte técnico;
Prevenimos erros e atrasos;
Você terá economia financeira e de tempo;
Acompanharemos seu processo do inicio ao fim;
Prevenimos multas, apreensão de mercadoria no porto ou comércio.

Principais problemas na certificação de brinquedos enfrentada por fabricantes e importadores:

Demora para conseguir a certificação por falta de acompanhamento correto do processo;
Custos altos para certificação devido ao retrabalho ou falta de conhecimento;
Dificuldade para resolver reprovações ou adequações em documentos ou procedimentos;
Atrasos na importação por erros no registro correto dos produtos;
Falta de tempo para lidar com a parte burocrática e técnica da certificação;
Carência de suporte e informações;
Dificuldade de comunicação com OCP’s e laboratórios;
Multas no comércio por produtos rotulados incorretamente;
Cancelamento de certificados e registros por falta de controle de prazos.

O que é a Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2021 (Certificação de brinquedos)?

A Portaria Nº 302, de 12 de Julho de 2021 Inmetro são regras e procedimentos gerais para certificação de brinquedos.

Estabelece critérios para certificação de brinquedos, desde o início, final e suas renovações/manutenção.

Contempla também Normas, Portarias e regras gerais acerca da certificação de brinquedos.

Posso importar brinquedos sem certificação do INMETRO?

Sim, mas não recomendamos que você faça isso, pois terá que fazer a certificação de lote e correrá um risco muito alto de perder sua mercadoria. De maneira alguma você pode vender ou nacionalizar seu produto sem certificação do INMETRO.

Meu brinquedo tem tecnologia bluetooth/wifi/radio frequência muda alguma coisa?

Sim, produtos como por exemplo carrinho de controle remoto, walkie talkie, entre outros com tecnologia de rádio frequência, bluetooth ou wifi possuem obrigatoriedade de certificação pelo INMETRO e também ANATEL (Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019).

A Yes possui expertise nos dois escopos de trabalho e podemos te ajudar!

Se eu não renovar o meu certificado de brinquedo o que pode acontecer?

Caso você não renove o certificado seu registro pode ser suspenso/inativo/cancelado e seus produtos comercializados no mercado e até mesmo seu estoque pode ser considerado irregular, então recomendamos que você esteja com sua certificação em dia ou faça o encerramento de certificação.

Não quero mais renovar meu processo de certificação, devo fazer o encerramento de certificação?

Sim, para que seus produtos no mercado e estoque esteja em conformidade e dentro da Lei recomendamos que sinalize a sua empresa de certificação que não deseja mais continuar com o processo e faça o encerramento de certificação.

O que é encerramento de certificação?

Encerramento de certificação é a formalização que você está descontinuando a certificação de algum produto, mantendo assim regular produtos que estão no mercado e no seu estoque.

Posso utilizar meu selo do INMETRO em meu site e material publicitário?

Sim, porém de acordo com a Portaria do Inmetro nº 274, de 13 de junho de 2014 empresas que possuem produtos/objetos certificados devem solicitar autorização para o uso do selo

Abaixo o link para solicitar seu pedido:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-uso-do-selo-de-identificacao-da-conformidade-em-material-publicitario

Fornecer ao INMETRO:

Solicitação de autorização, informando o canal de divulgação;
Cópia do certificado;
Layout do material a ser divulgado.

Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível:

Entrar em contato pelos telefones (21) 2145-3651 / 3825 ou registrar solicitação no Fale Conosco, pelo link: https://faleconosco.inmetro.gov.br/

Quais são as obrigações dos lojistas, varejistas, marketplace para a comercialização de brinquedos?

Ofertar ao consumidor final somente produtos certificados e registrados no Inmetro.

O comércio físico ou virtual deverá manter a integridade do produto, suas marcações obrigatórias, instruções de uso, advertências, recomendações e embalagens, preservando as informações dispostas na embalagem.

Além de terem que obedecer às legislações a seguir:

Portaria n.º 333, de 28 de junho de 2012

Portaria nº 232, de 20 de maio de 2021

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

LEI No 9.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.

E outras.

Como consultar se um produto está certificado/registrado no INMETRO?

Através do site: http://registro.inmetro.gov.br/consulta/

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Lista de produtos considerados brinquedos com certificação obrigatória

Preparamos essa lista para vocês consultarem de maneira rápida se o produto que você fábrica ou importa necessita de certificação, é importante deixarmos algumas ressalvas:

Esta lista não se limita apenas aos produtos abaixo.
Entende-se como brinquedo produtos com aspecto lúdico e função de brincadeira destinado para crianças de até 14 anos.
Sempre consulte um especialista em certificação de brinquedos para o enquadramento correto.
Muitos produtos podem estar com nomenclatura diferente da usada no mercado.
Alguns produtos podem ter sua regulamentação específica (ter certificação obrigatória por outra Portaria).
Esses itens possuem ressalvas técnicas dispostas na Portaria Nº 302, de 12 de Julho de 2021.
Essa lista serve apenas como referencial.

A

Acessórios de moda e joias de fantasias (infantis)
Animais ou bichinhos em borracha
Arco, flecha e catapulta de brinquedo

B

Balões de encher / bolas de festa (a exemplo dos metalizados, de plástico e bexigas de látex)
Bambolê
Bancadas de ferramentas de brinquedo e ferramentas
Barracas, casas ou cabanas
Bicicleta de brinquedo
Bola
Bolas e pinos para boliche; bolas para jogo de bocha, e jogos de argolas para arremessar e encaixar em um eixo, com finalidade lúdica, de uso não profissional.
Bolhas de sabão
Boliches, jogos de bocha, jogos de argolas
Bolsas de brinquedo
Bonecas
Bonecas e bichinhos de primeira idade
Bonecas leves e vestidas
Bonecos e animais com movimento vai e vem
Bonecos interativos para vídeo game
Brinquedo aquático
Brinquedo com projétil com energia armazenada
Brinquedo com projétil sem energia armazenada
Brinquedo de apertar
Brinquedo de mão
Brinquedo de mesa e de chão
Brinquedo de puxar, impulsionar, empurrar e rolar
Brinquedo funcional
Brinquedo inflável portátil
Brinquedo inteiro ou kit para montar uma pipa.
Brinquedo macio com enchimento
Brinquedo operado com pilhas (bateria)
Brinquedo para o banho
Brinquedos a base de massa gelatinosa, espuma ou goma
Brinquedos animados mecânicos
Brinquedos animados que rolam
Brinquedos científicos e de robótica
Brinquedos de balanço
Brinquedos de construção com peças
Brinquedos de habilidade e destreza eletroeletrônicos
Brinquedos de pelúcia ou tecido
Brinquedos e objetos transformáveis
Brinquedos ou acessórios que simulam profissões
Brinquedos para areia
Brinquedos próximos ao ouvido
Brinquedos que simulam locais públicos
Bumerangues

C

Caixas de encaixe de formas e cores
Caixas de música para primeira idade
Caixas, arcas e baús para guardar brinquedos
Carimbos para brincadeira
Carrinho de rolimã
Carrinhos
Carrinhos para os primeiros passos
Casa de bonecas
Chaveiros
Chocalho
Chupetas de brinquedo
Circuitos / pistas
Coleções de jogos
Contas, anéis ou pirâmides com eixo central
Cordas de pular
Cubos e formas para empilhar

D

Dispenser lúdicos para alimentos

E

Eletrodomésticos de brinquedo
Embalagens de brinquedos
Embalagens lúdicas
Equipamentos esportivos de brinquedo
Equipamentos modelo playground em tamanho reduzido
Espoletas

F

Fantoches ou marionetes de mão ou de dedo

H

Hand spinner

I

Instrumentos de sopro de brinquedo para festas, torcidas e datas comemorativas
Instrumentos musicais eletrônicos de brinquedo
Instrumentos musicais manuais de brinquedo
Ioiô

J

Jogo de esmaltagem vítrea
Jogo de modelar de PVC plastificado, endurecível em forno
Jogo de moldagem de gesso
Jogo de moldagem de plástico
Jogo de revelação de fotografia
Jogo de vídeo portátil
Jogo químico suplementar
Jogos com cartas / cartas de brinquedo avulsas / baralhos de brinquedo
Jogos da sorte
Jogos de bilhar, críquete, minigolfe, pebolim, futebol de mesa e assemelhados
Jogos de desenho
Jogos de embutir em plástico
Jogos de estratégia para crianças
Jogos de habilidade e destreza
Jogos de números e letras
Jogos de percurso
Jogos de simulação, conquistas e interpretação
Jogos de sociedade
Jogos de sorte ou azar
Jogos enciclopédicos
Jogos químicos
Jogos sociais de estratégia, com merchandising de marcas do universo adulto

K

Kits de pintura para personalizar
Kits para montagem

L

Lanternas com imagens
Livros brinquedos (com atividades lúdicas posteriores ao seu uso principal)
Lousas / quadros mágicos, verdes e negros de brinquedo

M

Maquetes e modelos
Maquiagem de boneca
Máscaras
Massa de modelar
Miniaturas de figuras simples
Móbiles
Modelos técnicos para montar
Mordedor
Mosaicos
Móveis de brinquedo

O

Objetos voadores usado por crianças
Obstáculos e percursos de Brinquedo

P

Patinete
Patins ou roller de brinquedo
Peças de brinquedo para cabelo e bijuterias
Pernas de pau de brinquedo
Personagens do universo infantil
Petecas
Pião
Pingue-pongue, jogo de tênis e raquetes de praia de brinquedo
Pipa
Piscina ou banheira inflável infantil
Pistola d’água

Q

Quadro branco
Quadros de atividades para berços
Quebra-cabeças ou puzzles

R

Relógios de brinquedo

S

Skate de brinquedo

T

Tapetes lúdicos
Tatuagens temporárias para crianças

V

VANT / Drones
Veículos com pedais, triciclos, karts e “tico-ticos”
Veículos elétricos ou a bateria no tamanho da criança
Veículos para encher e esvaziar
Veículos sem pedais

Serviços

Produtos

Portarias

Serviços

Produtos

Portarias

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Modelo de Certificação 2

Modelo de Certificação 5

Modelo de Certificação 1b (Lote)

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Perguntas Frequentes

Por que certificar Brinquedos?

Quais riscos corro se não certificar meus brinquedos?

Como a Yes pode me ajudar na certificação dos meus brinquedos?

Principais problemas na certificação de brinquedos enfrentada por fabricantes e importadores:

O que é a Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2021 (Certificação de brinquedos)?

Posso importar brinquedos sem certificação do INMETRO?

Meu brinquedo tem tecnologia bluetooth/wifi/radio frequência muda alguma coisa?

Se eu não renovar o meu certificado de brinquedo o que pode acontecer?

Não quero mais renovar meu processo de certificação, devo fazer o encerramento de certificação?

O que é encerramento de certificação?

Posso utilizar meu selo do INMETRO em meu site e material publicitário?

Quais são as obrigações dos lojistas, varejistas, marketplace para a comercialização de brinquedos?

Como consultar se um produto está certificado/registrado no INMETRO?

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Lista de produtos considerados brinquedos com certificação obrigatória

A

B

C

D

E

F

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I

J

K

L

M

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S

T

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