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Certificação de Brinquedos

Como funciona? Como faço?

A Certificação de brinquedos Inmetro é obrigatória (compulsória) para comercializar e importar produtos para o Brasil.

Fabricantes e importadores devem estar atentos para atender a Portaria Nº 302, de 12 de Julho de 2021.

A certificação tem como objetivo estabelecer critérios mínimos de segurança e evitar possíveis acidentes de consumo visando a saúde e segurança do consumidor e das nossas crianças.

A Yes Certificações é consultoria e assessoria especializada em Certificação de Brinquedos no Brasil com mais de 10 anos de experiência.

Ajudamos fabricantes e importadores a obterem a certificação junto ao INMETRO, desta forma nossos clientes comercializam e importam seus produtos com tranquilidade.

Não perca tempo, cuidamos de tudo para você!

QUERO CERTIFICAR AGORA!

Legislação do INMETRO para certificar Brinquedos

A Portaria Nº 302, de 12 de Julho de 2021 é legislação “raiz” para certificação de brinquedos porém existem as normas e documentos de referência conforme abaixo:

Portaria Inmetro nº 200, de 2021 – Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos – RGCP

Portaria nº 258, de 6 de agosto de 2020 (Registro de Objeto)

Normas do ABNT, ISO e IEC para certificar brinquedos

(necessário comprar)

  • Norma ABNT NBR 5426:1989 – Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos
  • Norma ABNT NBR NM 300-1:2011 – Segurança de brinquedos: propriedades gerais, mecânicas e físicas
  • Norma ABNT NBR NM 300-2:2004 – Segurança de brinquedos: inflamabilidade
  • Norma ABNT NBR NM 300-3:2011 – Segurança de brinquedos: migração de certos elementos
  • Norma ABNT NBR NM 300-4:2004 – Segurança de brinquedos: jogos de experimentos químicos e atividades relacionadas
  • Norma ABNT NBR NM 300-5:2004 – Segurança de brinquedos: jogos químicos distintos de jogos de experimentos
  • Norma ABNT NBR NM 300-6:2004 – Segurança de brinquedos: brinquedos elétricos
  • Norma ABNT NBR 13793:2012 – Segurança de mamadeiras e bicos de mamadeira
  • Norma ABNT NBR 11786:1998 – Segurança do brinquedo (norma cancelada com a publicação da Norma ABNT NBR NM 300, porém utilizada como base normativa neste RTQ em dois ensaios.)
  • Norma ABNT NBR 16040:2018 – Ftalatos – Determinação de plastificantes ftálicos por cromatografia gasosa
  • Norma ABNT ISO/TR 8124-8:2017 – Diretrizes para a determinação do início da faixa etária
  • Norma IEC 60825-1:2014 – Safety of Laser Products

Não perca tempo, cuidamos de tudo para você!

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Tipos de Certificação para Brinquedos

O INMETRO denomina como modelo de certificação as formas possíveis de certificar seus produtos, no caso dos brinquedos nós temos as opções a seguir:

Modelo de Certificação 2

Avaliação inicial consistindo em ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação documental e manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado.

O solicitante da certificação que optar por este modelo de Certificação para obter o Certificado de Conformidade, deve se enquadrar como fabricante de brinquedos e deve comprovar sua classificação como MEI, MPE ou artesão de brinquedos.

Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto+ Auditoria de SAC

Validade do certificado: 5 anos, porém as manutenções são anuais e se não forem feitas seu certificado será cancelado!

Modelo de Certificação 5

Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGQ. 

Este modelo de certificação é o mais utilizado por fabricantes de brinquedos nacionais e importadores.

Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria na Fábrica e SAC

Validade do certificado: 5 anos, porém as manutenções são anuais e se não forem feitas seu certificado será cancelado!

Modelo de Certificação 1b (Lote)

A certificação de lote é realizada por meio da avaliação do lote importado/fabricado no Brasil.

A certificação será válida somente para o lote avaliado em processo de certificação.

Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria SAC

Validade do certificado: Indeterminada/até o vencimento dos produtos certificados, válido apenas para o lote certificado.

Não perca tempo, cuidamos de tudo para você!

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Perguntas Frequentes

Por que certificar Brinquedos?

Se você é importador ou fabricante  de brinquedos o primeiro motivo é para você estar de acordo com as legislações brasileiras, não só este motivo e sim como a comercialização do seu produto em território nacional de acordo com a Portaria Nº 302, de 12 de Julho de 2021.

Quais riscos corro se não certificar meus brinquedos?

  1. Perder sua mercadoria;
  2. Pagar Demurrage;
  3. Destruição da Mercadoria;
  4. Perdimento da mercadoria;
  5. Multas na Receita federal;
  6. Autuações e Multas em seus clientes e comércios;
  7. Não poder vender no país.

Como a Yes pode me ajudar na certificação dos meus brinquedos?

  • Te daremos todo suporte técnico;
  • Prevenimos erros e atrasos;
  • Você terá economia financeira e de tempo;
  • Acompanharemos seu processo do inicio ao fim;
  • Prevenimos multas, apreensão de mercadoria no porto ou comércio.

Principais problemas na certificação de brinquedos enfrentada por fabricantes e importadores:

  1. Demora para conseguir a certificação por falta de acompanhamento correto do processo;
  2. Custos altos para certificação devido ao retrabalho ou falta de conhecimento;
  3. Dificuldade para resolver reprovações ou adequações em documentos ou procedimentos;
  4. Atrasos na importação por erros no registro correto dos produtos;
  5. Falta de tempo para lidar com a parte burocrática e técnica da certificação;
  6. Carência de suporte e informações;
  7. Dificuldade de comunicação com OCP’s e laboratórios;
  8. Multas no comércio por produtos rotulados incorretamente;
  9. Cancelamento de certificados e registros por falta de controle de prazos.

O que é a Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2021 (Certificação de brinquedos)?

A Portaria Nº 302, de 12 de Julho de 2021 Inmetro são regras e procedimentos gerais para certificação de brinquedos.

Estabelece critérios para certificação de brinquedos, desde o início, final e suas renovações/manutenção.

Contempla também Normas, Portarias e regras gerais acerca da certificação de brinquedos.

Posso importar brinquedos sem certificação do INMETRO?

Sim, mas não recomendamos que você faça isso, pois terá que fazer a certificação de lote e correrá um risco muito alto de perder sua mercadoria. De maneira alguma você pode vender ou nacionalizar seu produto sem certificação do INMETRO.

Meu brinquedo tem tecnologia bluetooth/wifi/radio frequência muda alguma coisa?

Sim, produtos como por exemplo carrinho de controle remoto, walkie talkie, entre outros com tecnologia de rádio frequência, bluetooth ou wifi possuem obrigatoriedade de certificação pelo INMETRO e também ANATEL (Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019).

A Yes possui expertise nos dois escopos de trabalho e podemos te ajudar!

Se eu não renovar o meu certificado de brinquedo o que pode acontecer?

Caso você não renove o certificado seu registro pode ser suspenso/inativo/cancelado e seus produtos comercializados no mercado e até mesmo seu estoque pode ser considerado irregular, então recomendamos que você esteja com sua certificação em dia ou faça o encerramento de certificação.

Não quero mais renovar meu processo de certificação, devo fazer o encerramento de certificação?

Sim, para que seus produtos no mercado e estoque esteja em conformidade e dentro da Lei recomendamos que sinalize a sua empresa de certificação que não deseja mais continuar com o processo e faça o encerramento de certificação.

O que é encerramento de certificação?

Encerramento de certificação é a formalização que você está descontinuando a certificação de algum produto, mantendo assim regular produtos que estão no mercado e no seu estoque.

Posso utilizar meu selo do INMETRO em meu site e material publicitário?

Sim, porém de acordo com a Portaria do Inmetro nº 274, de 13 de junho de 2014 empresas que possuem produtos/objetos certificados devem solicitar autorização para o uso do selo 

Abaixo o link para solicitar seu pedido:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-uso-do-selo-de-identificacao-da-conformidade-em-material-publicitario 

Fornecer ao INMETRO:

  • Solicitação de autorização, informando o canal de divulgação;
  • Cópia do certificado;
  • Layout do material a ser divulgado.

 

Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível:

Entrar em contato pelos telefones (21) 2145-3651 / 3825 ou registrar solicitação no Fale Conosco, pelo link: https://faleconosco.inmetro.gov.br/

Quais são as obrigações dos lojistas, varejistas, marketplace para a comercialização de brinquedos?

Ofertar ao consumidor final somente produtos certificados e registrados no Inmetro.

O comércio físico ou virtual deverá manter a integridade do produto, suas marcações obrigatórias, instruções de uso, advertências, recomendações e embalagens, preservando as informações dispostas na embalagem.

Além de terem que obedecer às legislações a seguir:

Portaria n.º 333, de 28 de junho de 2012

Portaria nº 232, de 20 de maio de 2021

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

LEI No 9.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.

E outras.

Como consultar se um produto está certificado/registrado no INMETRO?

Através do site: http://registro.inmetro.gov.br/consulta/

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Lista de produtos considerados brinquedos com certificação obrigatória

Preparamos essa lista para vocês consultarem de maneira rápida se o produto que você fábrica ou importa necessita de certificação, é importante deixarmos algumas ressalvas:
  • Esta lista não se limita apenas aos produtos abaixo.
  • Entende-se como brinquedo produtos com aspecto lúdico e função de brincadeira destinado para crianças de até 14 anos.
  • Sempre consulte um especialista em certificação de brinquedos para o enquadramento correto.
  • Muitos produtos podem estar com nomenclatura diferente da usada no mercado.
  • Alguns produtos podem ter sua regulamentação específica (ter certificação obrigatória por outra Portaria).
  • Esses itens possuem ressalvas técnicas dispostas na Portaria Nº 302, de 12 de Julho de 2021.
  • Essa lista serve apenas como referencial.

A

  • Acessórios de moda e joias de fantasias (infantis)
  • Animais ou bichinhos em borracha
  • Arco, flecha e catapulta de brinquedo

B

  • Balões de encher / bolas de festa (a exemplo dos metalizados, de plástico e bexigas de látex)
  • Bambolê
  • Bancadas de ferramentas de brinquedo e ferramentas
  • Barracas, casas ou cabanas
  • Bicicleta de brinquedo
  • Bola
  • Bolas e pinos para boliche; bolas para jogo de bocha, e jogos de argolas para arremessar e encaixar em um eixo, com finalidade lúdica, de uso não profissional.
  • Bolhas de sabão
  • Boliches, jogos de bocha, jogos de argolas
  • Bolsas de brinquedo
  • Bonecas
  • Bonecas e bichinhos de primeira idade
  • Bonecas leves e vestidas
  • Bonecos e animais com movimento vai e vem
  • Bonecos interativos para vídeo game
  • Brinquedo aquático
  • Brinquedo com projétil com energia armazenada
  • Brinquedo com projétil sem energia armazenada
  • Brinquedo de apertar
  • Brinquedo de mão
  • Brinquedo de mesa e de chão
  • Brinquedo de puxar, impulsionar, empurrar e rolar
  • Brinquedo funcional
  • Brinquedo inflável portátil
  • Brinquedo inteiro ou kit para montar uma pipa.
  • Brinquedo macio com enchimento
  • Brinquedo operado com pilhas (bateria)
  • Brinquedo para o banho
  • Brinquedos a base de massa gelatinosa, espuma ou goma
  • Brinquedos animados mecânicos
  • Brinquedos animados que rolam
  • Brinquedos científicos e de robótica
  • Brinquedos de balanço
  • Brinquedos de construção com peças
  • Brinquedos de habilidade e destreza eletroeletrônicos
  • Brinquedos de pelúcia ou tecido
  • Brinquedos e objetos transformáveis
  • Brinquedos ou acessórios que simulam profissões
  • Brinquedos para areia
  • Brinquedos próximos ao ouvido
  • Brinquedos que simulam locais públicos
  • Bumerangues

C

  • Caixas de encaixe de formas e cores
  • Caixas de música para primeira idade
  • Caixas, arcas e baús para guardar brinquedos
  • Carimbos para brincadeira
  • Carrinho de rolimã
  • Carrinhos
  • Carrinhos para os primeiros passos
  • Casa de bonecas
  • Chaveiros
  • Chocalho
  • Chupetas de brinquedo
  • Circuitos / pistas
  • Coleções de jogos
  • Contas, anéis ou pirâmides com eixo central
  • Cordas de pular
  • Cubos e formas para empilhar

D

  • Dispenser lúdicos para alimentos

E

  • Eletrodomésticos de brinquedo
  • Embalagens de brinquedos
  • Embalagens lúdicas
  • Equipamentos esportivos de brinquedo
  • Equipamentos modelo playground em tamanho reduzido
  • Espoletas

F

  • Fantoches ou marionetes de mão ou de dedo

H

  • Hand spinner

I

  • Instrumentos de sopro de brinquedo para festas, torcidas e datas comemorativas
  • Instrumentos musicais eletrônicos de brinquedo
  • Instrumentos musicais manuais de brinquedo
  • Ioiô

J

  • Jogo de esmaltagem vítrea
  • Jogo de modelar de PVC plastificado, endurecível em forno
  • Jogo de moldagem de gesso
  • Jogo de moldagem de plástico
  • Jogo de revelação de fotografia
  • Jogo de vídeo portátil
  • Jogo químico suplementar
  • Jogos com cartas / cartas de brinquedo avulsas / baralhos de brinquedo
  • Jogos da sorte
  • Jogos de bilhar, críquete, minigolfe, pebolim, futebol de mesa e assemelhados
  • Jogos de desenho
  • Jogos de embutir em plástico
  • Jogos de estratégia para crianças
  • Jogos de habilidade e destreza
  • Jogos de números e letras
  • Jogos de percurso
  • Jogos de simulação, conquistas e interpretação
  • Jogos de sociedade
  • Jogos de sorte ou azar
  • Jogos enciclopédicos
  • Jogos químicos
  • Jogos sociais de estratégia, com merchandising de marcas do universo adulto

K

  • Kits de pintura para personalizar
  • Kits para montagem

L

  • Lanternas com imagens
  • Livros brinquedos (com atividades lúdicas posteriores ao seu uso principal)
  • Lousas / quadros mágicos, verdes e negros de brinquedo

M

  • Maquetes e modelos
  • Maquiagem de boneca
  • Máscaras
  • Massa de modelar
  • Miniaturas de figuras simples
  • Móbiles
  • Modelos técnicos para montar
  • Mordedor
  • Mosaicos
  • Móveis de brinquedo

O

  • Objetos voadores usado por crianças
  • Obstáculos e percursos de Brinquedo

P

  • Patinete
  • Patins ou roller de brinquedo
  • Peças de brinquedo para cabelo e bijuterias
  • Pernas de pau de brinquedo
  • Personagens do universo infantil
  • Petecas
  • Pião
  • Pingue-pongue, jogo de tênis e raquetes de praia de brinquedo
  • Pipa
  • Piscina ou banheira inflável infantil
  • Pistola d’água

Q

  • Quadro branco 
  • Quadros de atividades para berços
  • Quebra-cabeças ou puzzles

R

  • Relógios de brinquedo

S

  • Skate de brinquedo

T

  • Tapetes lúdicos
  • Tatuagens temporárias para crianças

V

  • VANT / Drones
  • Veículos com pedais, triciclos, karts e “tico-ticos”
  • Veículos elétricos ou a bateria no tamanho da criança
  • Veículos para encher e esvaziar
  • Veículos sem pedais

A Yes! Certificações é uma empresa especializada na área de consultoria e assessoria em certificação de produtos INMETRO e ANATEL.

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