Portaria nº 302/2021 Inmetro e a Certificação de Brinquedos
A Portaria nº 302/2021 do Inmetro, que substitui a Portaria 563/2016, estabelece um novo padrão na certificação de brinquedos no Brasil. Esta regulamentação, efetiva desde junho de 2021, introduz diretrizes mais rigorosas para assegurar a segurança dos brinquedos, ampliando a proteção para crianças de até 14 anos.
Detalhes da Portaria 302/2021
Esta portaria é um marco regulatório essencial para fabricantes e importadores de brinquedos. Ela detalha os critérios para a certificação, incluindo novos ensaios de segurança, como o ensaio de ruído, e requisitos específicos para brinquedos com imãs. Além disso, exige que os fabricantes forneçam informações claras sobre os riscos associados ao uso do brinquedo, bem como instruções de uso e manutenção.
Formas de Certificar Brinquedos conforme a Portaria 302/2021
O Inmetro oferece diferentes modelos de certificação, adaptados às necessidades de diversos fabricantes e importadores. Estes modelos incluem a avaliação inicial e manutenção periódica para pequenos fabricantes (Modelo 2), auditorias e ensaios detalhados para grandes fabricantes (Modelo 5), e certificação específica para lotes importados ou fabricados (Modelo 1b). A certificação assegura que os brinquedos atendam aos padrões de segurança, evitando riscos à saúde e segurança das crianças, além de contribuir para a confiança do consumidor e a reputação da marca.
Consequências da Não Conformidade
A não conformidade com a Portaria 302/2021 pode levar a consequências graves, como confiscação da mercadoria, encargos adicionais, sanções legais e multas, e restrições de venda. Por isso, é crucial que os fabricantes e importadores estejam cientes das diretrizes do Inmetro.
Impacto no Mercado de Brinquedos
A implementação da Portaria 302/2021 tem um impacto significativo no mercado de brinquedos. Fabricantes e importadores devem adaptar-se às novas exigências para garantir a segurança e a conformidade de seus produtos. Isso inclui a realização de ensaios de segurança adicionais e a atualização das informações fornecidas aos consumidores. A conformidade com a nova portaria não só garante a segurança dos produtos, mas também fortalece a confiança do consumidor na marca.
Quais produtos são considerados Brinquedo conforme a Portaria nº 302/2021?
No ANEXO IV, iniciando na página 74 contém uma lista dos produtos considerados brinquedos passivo de certificação.
Recomendamos que sempre consulte um especialista, pois em alguns casos os produtos não constam na lista e necessita de certificação.
Como a Yes Certificações Pode Ajudar
A Yes Certificações, com mais de uma década de experiência no mercado, está pronta para auxiliar fabricantes e importadores na adaptação à Portaria 302/2021. Nossa equipe especializada oferece assessoria completa no processo de certificação, garantindo que seus brinquedos atendam todas as normas de segurança e qualidade exigidas pelo Inmetro.
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