Certificação de Placas Solares INMETRO
A certificação de placas solares INMETRO é obrigatória para equipamentos fotovoltaicos no Brasil. Consultoria especializada em certificação INMETRO de módulos fotovoltaicos, inversores, baterias e controladores de carga. Prazo estimado de 4-8 semanas com a Yes Certificações.
RTQ e RAC para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos
Por Que a Certificação Fotovoltaica é Obrigatória?
A Portaria INMETRO nº 140/2022 estabelece os requisitos obrigatórios de qualidade, segurança e desempenho para equipamentos de sistemas fotovoltaicos comercializados no Brasil. Em outras palavras, todo módulo fotovoltaico, inversor, bateria ou controlador de carga — seja fabricado ou importado — precisa de declaração de conformidade e registro no INMETRO para ser comercializado em território nacional.
Essa regulamentação substituiu a antiga Portaria 4/2011 e, como resultado, unificou as tabelas de classificação de eficiência para todas as tecnologias fotovoltaicas. Além disso, introduziu novos requisitos de compatibilidade eletromagnética, estabilidade de rede e proteção contra arco elétrico, alinhando o Brasil aos padrões internacionais de segurança.
Portaria 140/2022
RTQ e RAC para equipamentos fotovoltaicos: módulos, inversores, baterias e controladores de carga. Vigência desde maio de 2022.
Portaria 515/2023
Introduziu obrigatoriedade de proteção contra arco elétrico (AFCI) em inversores. Prazo para fabricação/importação encerrado em 1º de dezembro de 2024.
PBE Fotovoltaico
Programa Brasileiro de Etiquetagem com ENCE obrigatória classificando eficiência de A (acima de 20%) a E (abaixo de 14%).
☀️ Mercado Solar Brasileiro em Números
O Brasil já ultrapassa 63 GW de capacidade instalada em energia solar fotovoltaica (dados ABSOLAR, jan/2026), consolidando a fonte como a 2ª maior da matriz elétrica brasileira. A projeção da ABSOLAR é atingir 75,9 GW até o final de 2026, com mais de R$ 31,8 bilhões em investimentos e 319 mil novos empregos. Consequentemente, a demanda por certificação INMETRO de equipamentos fotovoltaicos cresce na mesma proporção.
Equipamentos que Certificamos
Atuamos com todos os equipamentos abrangidos pela Portaria 140/2022. A seguir, veja as categorias que certificamos e seus requisitos específicos.
Módulos Fotovoltaicos
Potência nominal ≥ 5 Wp. Inclui tecnologias monocristalino, policristalino, filme fino (a-Si, CdTe, CIS/CIGS), HJT e bifaciais. Com ou sem moldura, rígidos, flexíveis ou semiflexíveis, independentes, aplicados (BAPV) ou integrados a edificações (BIPV).
Inversores On-Grid
Potência nominal de até 75 kW. Desde a Portaria 515/2023, inversores on-grid acima de 120 V e 20 A exigem proteção contra arco elétrico (AFCI) integrada. Também são avaliados quanto a suportabilidade a variações de tensão e frequência da rede conforme PRODIST.
Inversores Híbridos
Inversores on-grid com armazenamento de energia foram incluídos pela Portaria 140/2022. Além dos requisitos de inversores on-grid, exigem ensaios adicionais de segurança de baterias e compatibilidade eletromagnética.
Inversores Off-Grid
Para sistemas isolados da rede. A Portaria 515/2023 ajustou requisitos de distorção harmônica e sobrecarga de partida de motor, além de alterar procedimentos de ensaio com simulação de motor elétrico e cargas indutivas.
Controladores de Carga
Controladores PWM (Pulse Width Modulation) e MPPT (Maximum Power Point Tracking) para gerenciamento de carga e descarga de baterias em sistemas fotovoltaicos off-grid e híbridos.
Baterias
Baterias para uso em sistemas fotovoltaicos, incluindo tecnologias de chumbo-ácido e lítio. São avaliadas quanto à capacidade de suportar ciclos de carga e descarga mantendo sua capacidade nominal ao longo do tempo.
Microinversores
Microinversores acoplados individualmente aos módulos seguem os mesmos requisitos de inversores on-grid, incluindo a obrigatoriedade de AFCI conforme Portaria 515/2023 quando acima dos limites de tensão e corrente.
Ensaios Técnicos Exigidos pelo INMETRO
A certificação fotovoltaica envolve uma bateria completa de ensaios realizados em laboratórios acreditados. A seguir, os principais ensaios exigidos pela Portaria 140/2022.
Potência Real vs Declarada (100%-105%)
A potência real medida em laboratório deve estar entre 100% e 105% da potência nominal declarada. Dessa forma, módulos que entregam menos energia que o prometido são reprovados, assim como aqueles com potência acima de 105% por risco de sobrecarga. A tolerância de 100% a 105% deve considerar também a incerteza de medição do laboratório, normalmente em torno de 2,5%.
Desempenho Elétrico (IEC 61215/61730)
Conjunto de ensaios conforme normas internacionais IEC 61215 (desempenho) e IEC 61730 (segurança) para módulos fotovoltaicos. Inclui testes de degradação induzida por luz (LID), degradação induzida por potencial (PID) e eletroluminescência.
Segurança Elétrica
Além disso, avalia-se isolamento elétrico, resistência de aterramento e proteção contra choque elétrico. Para inversores, inclui ensaios de anti-ilhamento e proteção diferencial-residual conforme ABNT NBR 5410.
Resistência a Intempéries
Ensaios de ciclagem térmica, umidade-congelamento, carga mecânica (vento e neve), resistência a granizo e exposição UV. Consequentemente, garantem que o módulo mantenha desempenho após anos de exposição ao ambiente.
Eficiência de Conversão
Para módulos, determina a eficiência de conversão solar-elétrica que será indicada na ENCE. Já para inversores, calcula-se a eficiência ponderada conforme novos critérios da Portaria 140/2022, também indicada na etiqueta.
Compatibilidade Eletromagnética
Novo requisito introduzido pela Portaria 140/2022 para inversores. Verifica se o equipamento não causa radiointerferência em sistemas de telecomunicação. Inversores com WiFi/Bluetooth também precisam de homologação ANATEL.
Como Funciona a Certificação Fotovoltaica
Diferentemente de outros produtos INMETRO, equipamentos fotovoltaicos seguem o modelo de Declaração de Conformidade do Fornecedor. Ou seja, o próprio fabricante ou importador declara que o produto atende aos requisitos, após realizar todos os ensaios em laboratório acreditado.
Análise e Planejamento
Primeiramente, avaliamos seus equipamentos, identificamos as famílias conforme a Portaria 140/2022 e preparamos toda a estratégia: documentação técnica, planilha de especificações e seleção do laboratório acreditado.
Ensaios em Laboratório Acreditado
Em seguida, encaminhamos as amostras para laboratório designado pelo INMETRO. São realizados os ensaios de desempenho elétrico, segurança, eficiência, compatibilidade eletromagnética e proteção contra arco (quando aplicável).
Declaração de Conformidade
Posteriormente, com a aprovação nos ensaios, elaboramos a Declaração de Conformidade do Fornecedor conforme Portaria INMETRO nº 140/2021 (Requisitos Gerais para Declaração de Conformidade de Produtos) e reunimos toda a documentação necessária.
Registro no Sistema Orquestra e ENCE
Por fim, cadastramos o produto no Sistema Orquestra do INMETRO, obtemos o número de registro (válido por 6 anos) e providenciamos a ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia) com a classificação de eficiência do equipamento. A manutenção dos ensaios deve ser realizada a cada 36 meses.
ENCE: Etiqueta Nacional de Conservação de Energia
A ENCE é a etiqueta obrigatória do PBE (Programa Brasileiro de Etiquetagem) que classifica a eficiência energética dos equipamentos fotovoltaicos. Com a Portaria 140/2022, as faixas de classificação foram unificadas para todas as tecnologias de módulos.
| Classe | Eficiência do Módulo | Nível |
|---|---|---|
| A | Acima de 20% | Mais eficiente |
| B | 18% a 20% | Eficiente |
| C | 16% a 18% | Intermediário |
| D | 14% a 16% | Baixo |
| E | Abaixo de 14% | Menos eficiente |
A ENCE deve ser afixada de forma visível no produto, sem obstrução por qualquer outra informação. Para módulos, indica a eficiência de conversão solar-elétrica. Para inversores, indica a eficiência ponderada conforme novos critérios de medição.
Os modelos gráficos da ENCE devem ser solicitados diretamente ao INMETRO pelo e-mail [email protected] e corresponder à portaria com a qual o produto foi avaliado.
Novidades da Portaria 140/2022
A Portaria INMETRO nº 140/2022 substituiu a Portaria 4/2011 e, como consequência, modernizou completamente o regulamento técnico para equipamentos fotovoltaicos.
| Aspecto | Portaria 4/2011 | Portaria 140/2022 |
|---|---|---|
| Classificação de eficiência | Tabelas separadas por tecnologia | Tabela unificada (A: >20%, E: <14%) |
| Inversores híbridos | Não contemplados | Incluídos com requisitos específicos |
| Telhas fotovoltaicas | Não contempladas | Incluídas (BIPV) |
| Compatibilidade eletromagnética | Não exigida | Obrigatória para inversores |
| Proteção contra arco (AFCI) | Não exigida | Obrigatória (Portaria 515/2023) |
| Eficiência ponderada inversores | Não exigida | Obrigatória na ENCE |
| Suportabilidade de rede | Requisitos básicos | Alinhado ao PRODIST/ONS |
| Segurança de baterias de lítio | Não contemplada | Requisitos específicos incluídos |
| Manutenção do registro | Periódica | A cada 36 meses (validade 6 anos) |
A Portaria 515/2023 determinou que, a partir de 1º de dezembro de 2024, apenas inversores com proteção contra arco elétrico (AFCI) podem ser fabricados ou importados no Brasil. No entanto, inversores sem AFCI já em estoque podem continuar sendo comercializados até esgotarem. Novos registros no Sistema Orquestra exigem conformidade total com a Portaria 515/2023.
Por Que Certificar Equipamentos Fotovoltaicos com a Yes?
Economia no Processo
Nosso volume de processos junto aos laboratórios acreditados nos dá poder de negociação. Por isso, conseguimos oferecer preços mais competitivos que a contratação direta.
Prazo de 4-8 Semanas
Graças à preparação documental antecipada e ao relacionamento com laboratórios designados, reduzimos significativamente o prazo comparado a processos sem consultoria.
94% de Aprovação
Isso acontece porque analisamos previamente as especificações técnicas e relatórios do fabricante, identificando possíveis não-conformidades antes dos ensaios laboratoriais.
Gestão Completa
Ou seja, cuidamos de tudo: da planilha de especificações ao registro no Sistema Orquestra, passando pela declaração de conformidade e emissão da ENCE. Assim, você foca no negócio.
Prazos e Custos
Estimativa de Investimento
- ✔ Análise e planejamento estratégico
- ✔ Preparação de documentação completa
- ✔ Acompanhamento de ensaios em laboratório
- ✔ Declaração de conformidade do fornecedor
- ✔ Registro no Sistema Orquestra
- ✔ Emissão da ENCE
⏱️ Prazo Estimado
Dependendo do tipo de equipamento, volume de modelos e disponibilidade do laboratório acreditado. Módulos fotovoltaicos tendem a levar mais tempo que inversores.
💳 Condições
Também oferecemos parcelamento em boleto ou transferência. Além disso, há condições especiais para múltiplos modelos e famílias no mesmo processo.
*Esses valores são apenas estimativas — cada projeto tem particularidades que influenciam o custo final (tipo de equipamento, quantidade de modelos, tecnologia, laboratório). Solicite uma cotação personalizada para receber valores exatos para o seu caso.
Riscos de Vender Sem Certificação
A Lei nº 9.933/1999 prevê penalidades que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente pelo INMETRO. Entre elas estão: advertência, multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, interdição, apreensão e inutilização (destruição) do produto.
Multas de até R$ 1,5 milhão
Apreensão e destruição da mercadoria
Proibição de comercialização
Retenção na Receita Federal
Na prática, o INMETRO realizou em 2024 a primeira ação inédita de fiscalização em módulos fotovoltaicos nos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás. Um modelo foi reprovado por entregar potência muito inferior ao declarado. Importadores que tentam desembaraçar equipamentos sem certificação têm a mercadoria retida, arcando portanto com custos de demurrage e possível destruição do lote.
Quando Você Precisa de Certificação Fotovoltaica
Importador de Equipamentos Solares
Se você importa módulos, inversores ou baterias da China ou outros países, saiba que a certificação INMETRO é obrigatória antes do desembaraço aduaneiro. Por essa razão, orientamos sobre documentação, relatórios internacionais e conformidade com fabricantes estrangeiros. Certificados internacionais não substituem a certificação brasileira. Saiba mais sobre certificação de produtos importados da China.
Fabricante Nacional
Da mesma forma, fabricantes brasileiros de equipamentos fotovoltaicos precisam declarar a conformidade de seus produtos por família. Nesse caso, o processo envolve ensaios em laboratório acreditado e registro no Sistema Orquestra.
Integrador e Distribuidor Solar
Por outro lado, se você distribui ou instala equipamentos fotovoltaicos, é fundamental exigir a certificação INMETRO e a ENCE do fornecedor. Afinal, comercializar equipamentos sem registro pode gerar multas e apreensão também para o distribuidor.
Perguntas Frequentes sobre Certificação INMETRO de Placas Solares
Base regulatória: Portaria INMETRO nº 140/2022, complementada pela Portaria INMETRO nº 515/2023, conforme orientação oficial do INMETRO para sistemas e equipamentos de energia fotovoltaica.
Quais equipamentos fotovoltaicos precisam de certificação INMETRO?
A regulamentação oficial abrange módulos fotovoltaicos com potência nominal igual ou superior a 5 Wp, controladores de carga e descarga dos tipos PWM ou MPPT, baterias para sistemas fotovoltaicos e inversores com potência nominal até 75 kW, usados em sistemas isolados ou conectados à rede elétrica, com ou sem armazenamento de energia.
Qual portaria regula placas solares e inversores fotovoltaicos?
A base atual é a Portaria INMETRO nº 140/2022, complementada pela Portaria INMETRO nº 515/2023. O enquadramento técnico deve considerar a redação vigente, o tipo de equipamento, a potência, a aplicação em sistema fotovoltaico e as condições específicas do produto.
É preciso declarar conformidade, registrar e etiquetar o produto?
Sim. A orientação oficial do INMETRO prevê que o fornecedor deve ensaiar o equipamento, declarar a conformidade, reunir a documentação requerida, registrar o produto no Sistema Orquestra e obter autorização para uso da etiqueta ENCE quando aplicável.
O que é a ENCE em equipamentos fotovoltaicos?
A ENCE é a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia. Para os equipamentos fotovoltaicos enquadrados, o registro no INMETRO permite obter a autorização de uso da etiqueta, que deve seguir o modelo gráfico e as regras de etiquetagem aplicáveis ao produto.
Inversores híbridos precisam de certificação INMETRO?
Em geral, inversores híbridos entram na análise como inversores usados em sistemas fotovoltaicos com ou sem armazenamento de energia. A confirmação depende da ficha técnica, potência nominal, aplicação do produto e escopo vigente da Portaria 140/2022 com seus complementos.
Placa solar ou inversor com Wi-Fi precisa de ANATEL?
Pode precisar. Quando o equipamento possui comunicação sem fio, como Wi-Fi, Bluetooth, Zigbee ou outro transmissor de radiofrequência, pode haver exigência de homologação ANATEL além da certificação INMETRO. A análise deve ser feita pela documentação técnica do módulo de comunicação.
Posso importar placas solares sem avaliar o enquadramento INMETRO?
Não é recomendado. Produtos fotovoltaicos dentro do escopo compulsório precisam atender aos requisitos técnicos, passar pelos ensaios aplicáveis, ter declaração de conformidade, registro e etiquetagem antes da comercialização regular no Brasil.
Como a Yes ajuda no processo de placas solares?
A Yes atua como consultoria técnica para importadores e fabricantes. A equipe analisa o enquadramento, organiza documentos, orienta a rota regulatória, acompanha ensaios, registro e etiquetagem, e reduz retrabalho durante o processo de regularização.
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