Certificação de Peças de Bicicleta Inmetro, Como funciona?
A Certificação de Peças de Bicicleta Inmetro é obrigatória (compulsória) para comercializar e importar produtos para o Brasil.
Fabricantes e importadores devem estar atentos para atender a Portaria Nº 202, de 30 de abril De 2021 e fazer a certificação de peças de bicicleta para estar de acordo com a legislação brasileira.
A certificação tem como objetivo estabelecer critérios mínimos de segurança e evitar possíveis acidentes de consumo visando a saúde e segurança do consumidor.
Legislações do INMETRO para Certificação de Peças de Bicicleta
A Portaria Nº 202, de 30 de abril De 2021 é legislação “raiz” para certificação de Peças de Bicicleta porém existem as normas e documentos de referência conforme abaixo:
Portaria Inmetro nº 200, de 2021 – Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos – RGCP
Portaria nº 258, de 6 de agosto de 2020 (Registro de Objeto)
Quais itens considerados Peças de Bicicleta pela Portaria nº 202 de 2021?
Segundo a Portaria Nº 202, de 30 de abril De 2021 para efeito de certificação as peças de bicicleta uso adulto que precisam de ser certificadas são:
- Aro;
- Câmara de ar;
- Conjunto de freio;
- Cordoalha (cabo de aço);
- Garfo de suspensão;
- Garfo rígido;
- Guidão;
- Niple (cabeça de raio);
- Pedal;
- Pedivela;
- Quadro rígido;
- Raio;
- Suporte do guidão.
Vale ressaltar que a Portaria Nº 202, de 30 de abril De 2021 inclui diversas ressalvas técnicas em relação aos produtos acima, por isso recomendamos que você sempre consulte um especialista.
Formas de Certificar Peças de Bicicleta no INMETRO
O INMETRO denomina como modelo de certificação as formas possíveis de certificar seus produtos, no caso dos Peças de Bicicleta nós temos as opções a seguir:
Modelo de Certificação 2
Avaliação inicial consistindo em ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação documental e manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado.
Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto+ Auditoria de SAC
Validade do certificado: 4 anos, porém as manutenções são a cada 12 meses, se não forem feitas seu certificado será cancelado!
Modelo de Certificação 5
Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGQ.
Este modelo de certificação é o mais utilizado por fabricantes de Peças de Bicicleta nacionais e importadores.
Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria na Fábrica e SAC
Validade do certificado: 4 anos, a primeira manutenção deve ser feita após 12 meses e caso não tenha não conformidades a próxima será realizada após 24 meses, em caso de não conformidades volta as manutenções para 12 meses.
Atenção! as manutenções devem ser feitas, caso não for realizada seu certificado será cancelado!
Modelo de Certificação 1b (Lote)
A certificação de lote é realizada por meio da avaliação do lote importado/fabricado no Brasil.
A certificação será válida somente para o lote avaliado em processo de certificação.
Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria SAC
Validade do certificado: Indeterminada/até o vencimento dos produtos certificados, válido apenas para o lote certificado.
Quais riscos corro se não certificar minhas Peças de Bicicleta?
- Perder sua mercadoria;
- Pagar Demurrage;
- Destruição da Mercadoria;
- Perdimento da mercadoria;
- Multas na Receita federal;
- Autuações e Multas em seus clientes e comércios;
- Não poder vender no país.
Como a Yes pode me ajudar na certificação das minhas Peças de Bicicleta?
- Te daremos todo suporte técnico;
- Prevenimos erros e atrasos;
- Você terá economia financeira e de tempo;
- Acompanharemos seu processo do início ao fim;
- Prevenimos multas, apreensão de mercadoria no porto ou comércio.
Não perca tempo, cuidamos de tudo para você!
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