Tão importante quanto a certificação de brinquedos é a fiscalização do INMETRO para verificar se os produtos certificados continuam atendendo aos requisitos do órgão.
Portanto, a fiscalização desses produtos no mercado é conduzida por órgãos estaduais os IPEM’s e pelo INMETRO. Além disso, a Portaria 302/2021 regula a fabricação de brinquedos voltados para o público infantil na faixa de 0 a 14 anos de idade com parâmetros de segurança e qualidade para uso de longa duração.
Entretanto, caso o produto seja comercializado de forma irregular no mercado, eles são interditados ou apreendidos. Além disso, os infratores estão passíveis às sanções previstas em lei.
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Certificação de brinquedos e Fiscalização de brinquedos
Atualmente, a fiscalização formal verifica a presença do Selo de Identificação da Conformidade no brinquedo. E autenticidade do registro do produto e a completeza das marcações obrigatórias.
Já a fiscalização técnica pode realizar ensaios em campo. Nos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade ou em laboratórios acreditados pelo INMETRO.
Estes ensaios servem para identificar produtos que, apesar de estarem certificados, chegaram ao consumidor sem atender aos requisitos técnicos, caracterizando irregularidades.
Certificação obrigatória
Desde 1992, a certificação brinquedos é obrigatória no Brasil. O comerciante que vender produtos que não atendam aos requisitos estabelecidos na regulamentação vigente estará sujeito a interdição ou apreensão do produto e aplicação de multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Veja também: Certificação de brinquedos: é fundamental a certificação de brinquedos?
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Atenção O texto acima tem caráter informativo e orientativo. Recomendamos sempre que entre em contato conosco ou consulte sempre um especialista na área em questão. Normas, Portarias e Legislações são constantemente atualizadas o conteúdo pode estar obsoleto dependendo do momento da leitura!
