Certificação de Bicicleta Infantil INMETRO, Como funciona?
A Certificação de Bicicleta Infantil Inmetro é obrigatória (compulsória) para comercializar e importar produtos para o Brasil.
Fabricantes e importadores devem estar atentos para atender a Portaria nº 424, de 13 de outubro de 2021 e fazer a certificação das bicicletas.
A certificação tem como objetivo estabelecer critérios mínimos de segurança e evitar possíveis acidentes de consumo visando a saúde e segurança do consumidor e das nossas crianças.
Legislação do INMETRO para certificar Bicicleta Infantil
A Portaria nº 424, de 13 de outubro de 2021 é legislação “raiz” para certificação de Bicicleta Infantil porém existem as normas ABNT e demais documentos necessários para obter a certificação.
Quais itens considerados Bicicleta Infantil pela Portaria nº 424 de 2021?
Segundo a Portaria nº 424, de 13 de outubro de 2021 para efeito de certificação as Bicicletas Infantis que precisam de ser certificadas são:
De acordo com a Portaria Inmetro nº 424/2021, Bicicleta de uso infantil é aquela cuja altura mínima e máxima do selim esteja entre 43,5 cm até 63,5 cm.
Altura do selim (assento de bicicleta): É a Distância vertical entre o chão e o topo da superfície do selim, medido com o selim em posição horizontal e com o canote do selim fixado na altura máxima permitida para o uso (na profundidade mínima de inserção).
Canote do selim/Cano de selim: Tubo que se encaixa no quadro da bicicleta segurando o selim é preso ao quadro.
O enquadramento deste tipo produto deve ser levado em consideração também:
Caso altura do selim for abaixo de 43,5 cm, produto ser considerado brinquedo e passivo de certificação pela Portaria nº 302, de 12 de julho de 2021.
Altura do selim entre 43,5 cm até 63,5 cm, considerada bicicleta de uso infantil e certificada pela Portaria nº 424, de 13 de outubro de 2021
Acima de 63,5 cm pode ser considerada bicicleta de uso adulto e a sua certificação pode ser necessária para suas partes e peças conforme Portaria Nº 202, de 30 de Abril De 2021
Recomendamos que sempre consulte um especialista para o enquadramento correto do seu produto.
Formas de Certificar Bicicletas Infantis no INMETRO
O INMETRO denomina como modelo de certificação as formas possíveis de certificar seus produtos, no caso dos Bicicleta Infantil nós temos as opções a seguir:
Sistema 4 (Similar ao modelo 2)
Avaliação inicial consistindo em ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação documental e manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado.
Só podem optar por essa opção fabricantes de pequeno porte (MEI, Micro/Pequena empresa ou artesões).
Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto+ Auditoria de SAC
Validade do certificado: 4 anos, porém as manutenções são a cada 12 meses, se não forem feitas seu certificado será cancelado!
Modelo de Certificação 5
Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGQ.
Este modelo de certificação é o mais utilizado por fabricantes de Bicicleta Infantil nacionais e importadores.
Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria na Fábrica e SAC
Validade do certificado: 4 anos, porém as manutenções são a cada 12 meses, se não forem feitas seu certificado será cancelado!
Sistema 7 Lote (Modelo de Certificação 1b)
A certificação de lote é realizado por meio da avaliação do lote importado/fabricado no Brasil.
A certificação será válida somente para o lote avaliado em processo de certificação.
Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria SAC
Validade do certificado: Indeterminada/até o vencimento dos produtos certificados, válido apenas para o lote certificado.
Quais riscos corro se não certificar meus Bicicleta Infantil?
- Perder sua mercadoria;
- Pagar Demurrage;
- Destruição da Mercadoria;
- Perdimento da mercadoria;
- Multas na Receita federal;
- Autuações e Multas em seus clientes e comércios;
- Não poder vender no país.
Como a Yes pode me ajudar na certificação dos meus Bicicleta Infantil?
- Te daremos todo suporte técnico;
- Prevenimos erros e atrasos;
- Você terá economia financeira e de tempo;
- Acompanhamos seu processo do início ao fim;
- Prevenimos multas, apreensão de mercadoria no porto ou comércio.
Não perca tempo, cuidamos de tudo para você
