Certificação de Artigos Escolares INMETRO, Como funciona?
A Certificação de Artigos Escolares Inmetro é obrigatória (compulsória) para comercializar e importar produtos para o Brasil.
Fabricantes e importadores devem estar atentos para atender a Portaria nº 423, de 8 de Outubro de 2021.
A certificação tem como objetivo estabelecer critérios mínimos de segurança e evitar possíveis acidentes de consumo visando a saúde e segurança do consumidor e das nossas crianças.
Normas e legislações do INMETRO para certificar Artigos Escolares
A Portaria nº 423, de 8 de Outubro de 2021 é legislação “raiz” para certificação de Artigos Escolares porém existem as normas e documentos de referência conforme abaixo:
Portaria Inmetro nº 200, de 2021 – Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos – RGCP
Portaria nº 258, de 6 de agosto de 2020 (Registro de Objeto)
ABNT NBR 15236:2021 – Segurança de Artigos Escolares (necessário comprar).
Formas de Certificar Artigos Escolares (modelo de certificação)
O INMETRO denomina como modelo de certificação as formas possíveis de certificar seus produtos, no caso dos Artigos Escolares nós temos as opções a seguir:
Modelo de Certificação 5
Avaliação inicial consistindo em ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGQ.
Este modelo de certificação é o mais utilizado por fabricantes de Artigos Escolares nacionais e importadores.
Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria na Fábrica e SAC
Validade do certificado: 3 anos, porém as manutenções são anuais e se não forem feitas seu certificado será cancelado!
Modelo de Certificação 1b (Lote)
A certificação de lote é realizada por meio da avaliação do lote importado/fabricado no Brasil.
A certificação será válida somente para o lote avaliado em processo de certificação.
Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria SAC
Validade do certificado: Indeterminada/até o vencimento dos produtos certificados, válido apenas para o lote certificado.
Quais riscos corro se não certificar meus Artigos Escolares?
- Perder sua mercadoria;
- Pagar Demurrage;
- Destruição da Mercadoria;
- Perdimento da mercadoria;
- Multas na Receita federal;
- Autuações e Multas em seus clientes e comércios;
- Não poder vender no país.
Como a Yes pode me ajudar na certificação dos meus Artigos Escolares?
- Te daremos todo suporte técnico;
- Prevenimos erros e atrasos;
- Você terá economia financeira e de tempo;
- Acompanharemos seu processo do inicio ao fim;
- Prevenimos multas, apreensão de mercadoria no porto ou comércio.
Não perca tem com a certificação, cuidamos de tudo para você!