Como Certificar Produtos pelo INMETRO: Guia Completo e Atualizado
Da verificação inicial ao registro final: 7 etapas para certificar seu produto no INMETRO, com modelos de certificação, checklist de documentos e novidades 2026.
Para certificar produtos pelo INMETRO é preciso seguir um processo estruturado que envolve enquadramento técnico, escolha do modelo de certificação, ensaios laboratoriais e registro formal. Em outras palavras, não basta enviar o produto para teste — cada etapa exige documentação e decisões estratégicas que impactam diretamente o prazo e o custo do processo.
Além disso, vender um produto com certificação compulsória sem o selo do INMETRO é infração grave: a Lei nº 9.933/1999 prevê multa de até R$ 1 milhão, apreensão da mercadoria e processo criminal. Portanto, entender como certificar produtos pelo INMETRO é essencial para fabricantes e importadores que desejam operar legalmente no Brasil.
1. Verifique Se Seu Produto Precisa de Certificação
Em primeiro lugar, acesse a lista oficial de produtos com certificação compulsória do INMETRO e verifique se o seu produto está listado. A certificação pode ser compulsória (obrigatória por lei) ou voluntária (opção do fabricante para agregar valor).
Exemplos de produtos com certificação compulsória
Brinquedos, artigos escolares, eletrodomésticos (ventiladores, ar-condicionado, máquinas de lavar), panelas metálicas, bicicletas infantis, cadeiras plásticas, placas solares, isqueiros e equipamentos de proteção individual.
Exemplos de produtos com certificação voluntária
Equipamentos de playground, bens de informática, calçados e móveis. Todavia, mesmo sendo voluntária, a certificação agrega credibilidade e facilita a entrada em grandes redes de varejo.
2. Identifique o Modelo de Certificação Adequado
O INMETRO define diferentes modelos de certificação, e a escolha do modelo correto impacta diretamente o custo, o prazo e a estratégia de importação. Consequentemente, entender as diferenças é fundamental antes de iniciar o processo.
| Modelo | Nome | Indicado Para | Resumo |
|---|---|---|---|
| 1A | Certificação por tipo | Amostras pontuais | Avaliação única — só a amostra testada é certificada |
| 1B | Certificação por lote | Lotes específicos | Amostras do lote ensaiadas — vale só para aquele lote |
| 2 | Manutenção com coleta no mercado | Produção contínua | Avaliação inicial + coletas periódicas no mercado |
| 3 | Manutenção com coleta na fábrica | Fabricantes com controle | Avaliação inicial + auditorias na fábrica |
| 4 | Avaliação do SGQ | Fabricantes com ISO | Inclui avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade |
| 5 | Modelo completo | Mais produtos regulados | Ensaio + auditoria + manutenção — mais usado para importação |
| 7 | Certificação por lote simplificado | Importadores pontuais | Certificação por lote específico com registro direto |
O Modelo 5 é o mais utilizado por importadores de brinquedos, panelas e eletrodomésticos, pois cobre importações recorrentes. Em contrapartida, o Modelo 7 é ideal para importações pontuais ou lotes únicos. Sendo assim, a escolha errada do modelo gera custos extras e atrasos significativos.
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Solicite uma Análise Gratuita com a Yes Certificações →3. Escolha um OCP Acreditado pelo INMETRO
O OCP (Organismo de Certificação de Produtos) é a entidade acreditada pelo INMETRO para conduzir todo o processo de certificação. Especificamente, é o OCP que analisa a documentação, coordena os ensaios e emite o Certificado de Conformidade.
Você pode consultar a lista de OCPs acreditados no site do INMETRO. Todavia, nem todos os OCPs atuam em todos os escopos de produto. Dessa forma, verifique se o OCP escolhido tem acreditação para o tipo de produto que você pretende certificar.
Na escolha do OCP, considere: experiência com o tipo de produto, prazo de atendimento, custo e qualidade do suporte técnico. Além disso, empresas especializadas em certificação auxiliam na seleção do melhor OCP para o seu perfil.
4. Prepare a Documentação Técnica
Documentação incompleta é a principal causa de atrasos no processo de certificação. Por essa razão, organize todos os documentos antes de dar entrada no processo. Confira o checklist:
- Contrato social ou CNPJ atualizado
- Procuração (se representante legal)
- Ficha técnica do produto
- Relatórios de ensaios de laboratório acreditado
- Manual de instruções em português
- Fotos do produto e embalagem
- Certificados de origem (se importado)
- Etiqueta de identificação conforme regulamento
- Invoice e packing list (para importados)
5. Realize os Ensaios em Laboratório Acreditado
Os ensaios técnicos devem ser realizados em laboratórios acreditados pelo INMETRO. Especificamente, os tipos de ensaio variam conforme o produto: testes mecânicos e químicos para brinquedos, testes elétricos para eletrodomésticos, testes de resistência para panelas metálicas, entre outros.
O prazo médio dos ensaios varia de 2 a 6 semanas, dependendo do produto e da disponibilidade do laboratório. Sendo assim, envie amostras corretas e em quantidade suficiente para evitar retrabalho — pois cada reteste adiciona semanas ao processo e custos ao orçamento.
6. Obtenha o Certificado de Conformidade
Após aprovação nos ensaios laboratoriais, o OCP emite o Certificado de Conformidade — documento que comprova que o produto atende aos requisitos técnicos da norma aplicável. Consequentemente, esse certificado é o pré-requisito para solicitar o registro no INMETRO.
A validade do certificado depende do modelo de certificação escolhido na etapa 2. Em particular, modelos com manutenção (como o Modelo 5) exigem auditorias periódicas para renovação.
7. Solicite o Registro no INMETRO
O registro é a etapa final: a inclusão do produto no banco de dados oficial do INMETRO. Especificamente, o registro é feito pelo Sistema Orquestra — plataforma eletrônica onde são centralizados documentos, notificações e anuências de importação.
Após a aprovação do registro, o produto está liberado para comercialização no Brasil com o selo INMETRO. Todavia, a renovação periódica é obrigatória conforme o modelo de certificação — e perder o prazo de renovação pode resultar em suspensão do registro.
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Solicite um Orçamento →Novidades INMETRO 2025/2026
O cenário regulatório do INMETRO passou por mudanças importantes em 2025 e 2026. Consequentemente, quem está planejando certificar um produto precisa estar atualizado:
Portaria nº 57/2025 — Novas regras de suspensão e cancelamento
Registros podem ser suspensos se o produto apresentar riscos à segurança. Além disso, certificados podem ser cancelados por fraude documental ou fabricação durante período de suspensão. Da mesma forma, os processos administrativos agora incluem instâncias de defesa mais detalhadas.
Portaria nº 657/2025 — Declaração de Conformidade (suspensa)
A Portaria nº 657/2025, publicada em outubro de 2025, previa a substituição da Verificação Inicial pela Declaração de Conformidade para instrumentos de medição (balanças, medidores, taxímetros). No entanto, essa portaria foi suspensa pela Portaria nº 713/2025, e a implementação permanece em discussão. Sendo assim, fabricantes e importadores devem acompanhar as atualizações do INMETRO sobre esse tema.
Novas etiquetas de eficiência energética (2026)
Para refrigeradores, as classes A+, A++ e A+++ foram extintas. A partir de 2026, existem apenas 3 classes: A, B e C — com critérios mais rigorosos, conforme as Portarias INMETRO nº 332/2021 e nº 736/2024. Além disso, produtos que se enquadrariam nas classes D, E e F foram banidos do mercado nacional — os menos eficientes puderam ser fabricados até o final de 2024 e vendidos no varejo até o fim de 2025. Sobretudo, isso impacta diretamente importadores de eletrodomésticos que precisam adequar a etiquetagem.