Certificação INMETRO de Ar-Condicionado: PBE, ENCE, Modelos OCP e Guia Completo para Importadores
Ar-condicionados split, multi-split e portáteis exigem certificação compulsória no INMETRO. Com a temporada de verão se aproximando, importadores precisam planejar com antecedência. Conheça os requisitos técnicos, custos estimados e como garantir a ENCE obrigatória.
📑 Neste artigo
Quais ar-condicionados precisam de certificação INMETRO?
A certificação compulsória abrange todos os aparelhos de ar-condicionado de uso doméstico e comercial leve comercializados no Brasil:
Split Hi-Wall
O tipo mais vendido no Brasil — evaporadora na parede + condensadora externa
Multi-Split
Uma condensadora para múltiplas evaporadoras — residências e escritórios
Portátil
Modelos móveis sem instalação fixa — exigem certificação como os fixos
Piso-Teto / Cassete
Modelos comerciais de maior porte — instalação embutida
PBE e ENCE: eficiência energética obrigatória
Ar-condicionados são um dos produtos com maior impacto no consumo de energia residencial. Por isso, a ENCE é obrigatória e altamente regulada pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE):
- Classificação energética — de A (mais eficiente) a E (menos eficiente)
- Capacidade de refrigeração — em BTU/h ou W
- Consumo de energia — em kWh/mês e kWh/ano
- CEE (Coeficiente de Eficiência Energética) — ratio entre capacidade e consumo
- Nível de ruído — em dB(A) para unidade interna e externa
Processo de certificação de ar-condicionado
Análise do modelo e capacidade
Verificação do tipo (split, multi-split, portátil), capacidade (BTU/h), tecnologia (inverter/convencional) e definição do plano de ensaios. Prazo: 1–3 dias.
Ensaios laboratoriais
Ensaios de desempenho energético (capacidade, consumo, CEE), segurança elétrica (IEC 60335-1 + 60335-2-40) e ruído. Requer câmara climatizada acreditada. Prazo: 4–8 semanas.
Declaração do Fornecedor + Registro INMETRO
A Portaria 269/2021 adota o mecanismo de Declaração do Fornecedor. Os ensaios são realizados em laboratórios acreditados, com apoio de OCPs quando aplicável. Após a conformidade, o produto é registrado no INMETRO. Prazo: 2–4 semanas.
Emissão da ENCE (PBE)
Classificação energética e emissão da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia. Obrigatória em cada unidade comercializada. Prazo: 3–7 dias úteis.
Registro e selo INMETRO
Registro no sistema do INMETRO, aplicação do selo e da ENCE. Produto liberado para comercialização. Prazo: 1–3 dias.
Custos estimados para certificação de ar-condicionado em
| Tipo | Faixa estimada | Prazo estimado | Inclui |
|---|---|---|---|
| Split residencial (9–24k BTU) | R$ 10.000 – 15.000 | 6 a 10 semanas | OCP + Ensaios + ENCE + Auditoria + Consultoria |
| Multi-split (2–4 evaporadoras) | R$ 14.000 – 20.000 | 8 a 12 semanas | Ensaios por combinação + OCP + ENCE + Consultoria |
| Portátil | R$ 8.000 – 12.000 | 5 a 8 semanas | OCP + Ensaios + ENCE + Consultoria |
| Família (3+ modelos split) | R$ 8.000 – 12.000/modelo | 6 a 10 semanas | Economia em auditoria compartilhada |
Importação de ar-condicionado e anuência
Ar-condicionados importados exigem anuência INMETRO via SISCOMEX, com certificação e ENCE concluídas antes da solicitação de LPCO. Considerações específicas:
- Gás refrigerante: Modelos com R-410A ou R-32 são aceitos. Modelos com R-22 estão proibidos para importação (Protocolo de Montreal)
- Voltagem: Modelos devem ser compatíveis com a rede brasileira (127V ou 220V, 60Hz). Modelos 50Hz do mercado europeu/asiático precisam de adaptação
- Manual em português: Obrigatório incluir manual completo em português com instruções de instalação e manutenção
Saiba mais sobre o processo de importação em Anuência INMETRO e ANATEL para Importação.
Erros comuns na certificação de ar-condicionado
Gás refrigerante proibido
Importar modelos com R-22 — proibido desde o Protocolo de Montreal para novos equipamentos
ENCE com classe baixa
Modelos com classificação D ou E podem estar banidos — verifique requisitos mínimos vigentes
Tensão/frequência incompatível
Modelos 50Hz de outros mercados não funcionam no Brasil (60Hz) sem adaptação
Subestimar prazo de ensaios
Ensaios em câmara climatizada levam 4–8 semanas — iniciar tarde compromete a temporada
Perguntas frequentes
Ar-condicionado inverter tem processo diferente do convencional?
Posso importar ar-condicionado usado ou recondicionado?
Multi-split precisa de certificação para cada combinação de evaporadoras?
Qual o prazo ideal para iniciar a certificação visando o verão?
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