Como Fazer Cadastro no SEI ANATEL e Procuração Eletrônica: Passo a Passo
Precisa fazer o cadastro no SEI da ANATEL, vincular o responsável legal da sua empresa ou criar uma Procuração Eletrônica? A Yes Certificações preparou este guia completo para orientar importadores e fabricantes em cada etapa do procedimento.
Este guia explica o acesso e a representação eletrônica. Se você precisa conduzir a homologação ANATEL de um produto, conheça o serviço da Yes.
Prefere acompanhar pelo PDF?
Baixe gratuitamente o guia ilustrado da YES Certificações e acompanhe cada tela do procedimento enquanto realiza seu cadastro no SEI/ANATEL.
Baixar Guia em PDFPor que esse procedimento é necessário?
A Anatel está modernizando os procedimentos relacionados à certificação e homologação de produtos com a plataforma Certifica.
Nesta fase de transição, manter os cadastros, vínculos e procurações corretamente configurados é importante para evitar bloqueios, retrabalho e atrasos nos novos processos.
Em resumo: o procedimento organiza quem pode representar sua empresa perante a Anatel e quem estará autorizado a atuar nos processos relacionados à certificação e homologação.
Para entender a mudança de plataforma, entenda o que muda do Mosaico-SCH para o Sistema Certifica.
1. Cadastro de Usuário Externo no SEI/ANATEL
O primeiro passo é criar seu cadastro como Usuário Externo no SEI da Anatel.
- Acesse o ambiente de Usuário Externo do SEI/ANATEL.
- Leia as orientações apresentadas pela Anatel.
- Preencha corretamente seus dados pessoais.
- Cadastre um e-mail ao qual você tenha acesso.
- Defina sua senha e conclua o formulário.
2. Liberação do cadastro no SEI
Depois de realizar o cadastro, é necessário solicitar a liberação do Usuário Externo.
Termo de Declaração de Concordância e Veracidade
Preencha o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade com seus dados pessoais, utilizando o mesmo e-mail cadastrado no SEI da Anatel.
Confira todas as informações e assine o Termo digitalmente utilizando o Assinador Digital do Governo Federal.
Envio para a Anatel
Depois de assinado, envie o Termo utilizando o mesmo e-mail informado no cadastro.
Modelo do e-mail
Para: [email protected]
Assunto: Cadastro de Usuário Externo no SEI
Anexo: Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado.
Texto sugerido:
Prezada equipe da Anatel,
Encaminho em anexo o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade para liberação do meu cadastro como Usuário Externo no SEI.
Em caso de dúvidas, fico à disposição.
Atenciosamente,
[SEU NOME]
Atenção: só continue para as próximas etapas depois que o seu cadastro de Usuário Externo estiver liberado pela Anatel.
3. Vinculação do Responsável Legal ao CNPJ
Depois que o cadastro estiver liberado, acesse novamente o SEI/ANATEL.
No menu lateral, localize a opção “Responsável Legal de Pessoa Jurídica”.
Nesta etapa, o responsável legal vinculará seu CPF ao CNPJ da empresa que representa.
- Acesse “Responsável Legal de Pessoa Jurídica”.
- Informe o CNPJ da empresa.
- Valide os dados apresentados pelo sistema.
- Anexe os documentos solicitados pelo SEI e confira os poderes de representação informados.
- Revise o peticionamento, assine no próprio sistema e acompanhe a confirmação da vinculação.
Confira antes de avançar: as informações da empresa, o responsável legal e os documentos anexados devem corresponder ao cadastro e às orientações atuais da Anatel. Se o sistema apontar pendência, resolva-a antes de emitir uma procuração.
4. Como criar a Procuração Eletrônica no SEI/ANATEL
Com o responsável legal vinculado ao CNPJ, acesse a opção Procuração Eletrônica para autorizar outro usuário externo a atuar em nome da empresa. Cada usuário deve ter seu próprio cadastro. Não compartilhe senha.
- Escolha a modalidade de procuração adequada ao procedimento mostrado pelo SEI.
- Selecione a pessoa jurídica como outorgante e confira o CNPJ.
- Informe e valide o CPF do usuário externo que receberá os poderes.
- Defina validade, abrangência e poderes necessários para a atuação autorizada.
- Revise os dados, conclua a emissão e guarde o comprovante.
Se outras pessoas precisarem atuar, faça uma procuração individual para cada usuário. Antes de conceder poderes, confirme as permissões aplicáveis ao seu processo e às instruções atuais da Anatel.
Perguntas frequentes sobre cadastro e procuração no SEI/ANATEL
O cadastro no SEI é a mesma coisa que o acesso ao Certifica?
Não. O SEI é o ambiente de processos eletrônicos e de gestão de usuários externos e representação. Desde 8 de setembro de 2026, o Certifica recebe novos requerimentos de certificação e homologação nas modalidades disponíveis. Confirme na Anatel qual sistema atende ao seu caso.
Posso passar minha senha para a consultoria realizar o procedimento?
Não. O cadastro de usuário externo é pessoal. Quando outra pessoa precisa representar a empresa, use a procuração eletrônica e conceda apenas os poderes necessários.
Posso emitir a procuração antes da liberação do cadastro?
Siga a ordem indicada no guia: conclua o cadastro, aguarde a liberação do usuário externo e faça a vinculação do responsável legal ao CNPJ antes da procuração.
O vídeo ou o PDF substituem as orientações da Anatel?
Não. O vídeo e o PDF ajudam a acompanhar as telas, mas o procedimento pode mudar. Antes de enviar documentos ou conceder poderes, confira a orientação vigente na página oficial do SEI/ANATEL.
Precisa de apoio na homologação ANATEL?
A Yes atua como consultoria independente. Nossa equipe ajuda a organizar documentação, responsáveis e próximos passos do projeto de homologação, sem compartilhar credenciais nem prometer aprovação.
Conhecer o serviço de homologação ANATELFontes oficiais
Artigo escrito por
Geancarlo Callebe, Diretor de Operações na Yes Certificações, acompanha projetos de certificação INMETRO, homologação ANATEL e regularização de produtos para importadores e fabricantes há mais de 15 anos.
Este conteúdo combina leitura regulatória, prática de importação e organização documental. Como procedimentos em sistemas públicos podem mudar, confirme as orientações atuais da Anatel antes de protocolar ou conceder poderes.