Atualização operacional para requerentes e importadores
Sistema Certifica ANATEL: o que muda na migração do Mosaico-SCH
A ANATEL está desenvolvendo o Sistema Certifica para apoiar a certificação e a homologação de produtos de telecomunicações. Entenda o que já está confirmado oficialmente, quais pontos ainda dependem de comunicação da Agência e como preparar a empresa sem assumir prazos ou procedimentos que podem mudar.
O que já está confirmado sobre o Sistema Certifica ANATEL
O nome Sistema Certifica aparece em documentação oficial da ANATEL. A Portaria ANATEL nº 3.109/2025 registra o CERTIFICA como sistema finalístico da Agência, sob responsabilidade da área de Certificação e Numeração, ainda em desenvolvimento na versão pública consultada.
Para que servirá o novo ambiente Certifica
A ANATEL identifica o Certifica como uma solução digital relacionada à certificação e à homologação de produtos para telecomunicações. A documentação oficial disponível permite afirmar que sua finalidade está ligada ao serviço de homologar produtos.
A mudança é relevante para fabricantes, importadores, requerentes, laboratórios e Organismos de Certificação Designados porque esses agentes dependem de um fluxo documental consistente para submeter informações, acompanhar avaliações e concluir a homologação.
O novo sistema não deve ser confundido com uma nova regra de enquadramento do produto. O processo regulatório continua baseado no Regulamento aprovado pela Resolução ANATEL nº 715/2019, nos procedimentos operacionais e nos requisitos técnicos aplicáveis a cada equipamento. Uma troca de plataforma, isoladamente, não elimina ensaios, documentos, responsabilidades ou a necessidade de homologação.
O que pode mudar na operação com a migração do Mosaico-SCH
A principal mudança esperada é operacional. Processos que hoje dependem do ambiente legado passam a ser tratados em uma solução mais nova, com novas telas, permissões e formas de relacionamento entre usuários. O impacto real dependerá do manual definitivo e das orientações de entrada em produção.
| Aspecto | O que está confirmado | O que ainda precisa ser acompanhado |
|---|---|---|
| Plataforma | Existe um Sistema Certifica ligado à homologação de produtos. | Data definitiva da migração e desligamento do ambiente anterior. |
| Regulação | A Resolução nº 715/2019 permanece como base do processo. | Eventuais procedimentos complementares específicos do novo sistema. |
| Acesso | A ANATEL utiliza cadastro individual e representação eletrônica em seus processos digitais. | Perfis, poderes e permissões exatos exigidos pelo Certifica. |
Para o importador, o risco não está apenas em aprender uma tela nova. Uma divergência entre razão social, CNPJ, responsável legal, procuração, documentação técnica e dados do produto pode interromper o fluxo até que a informação seja corrigida.
Como preparar a empresa para o Sistema Certifica
Mesmo sem um cronograma público completo, é possível organizar a base documental sem antecipar uma regra ainda não publicada.
- Revise os dados cadastrais. Confirme razão social, CNPJ, endereço, responsáveis legais e atos constitutivos atualizados.
- Mapeie os usuários envolvidos. Registre quem representa a empresa, quem acompanha os projetos e quais terceiros precisam atuar em nome do requerente.
- Verifique o acesso ao SEI-Anatel. O cadastro é pessoal. Cada usuário deve utilizar sua própria conta e manter os dados atualizados.
- Organize os processos em andamento. Liste número do projeto, requerente, fabricante, modelos, tecnologias, laboratório, OCD e etapa atual.
- Centralize documentos do produto. Separe manual, fotos, especificações, relatórios, certificados, declarações e identificação das versões de hardware e software.
- Confirme o procedimento antes de conceder poderes. A representação deve seguir a orientação oficial e indicar somente os usuários que realmente precisam atuar.
Cadastro do responsável legal e representação no SEI-Anatel
A página oficial do Processo Eletrônico da ANATEL explica que o acesso externo do SEI é destinado a pessoas físicas que participam de processos administrativos. Em procedimentos regulados já documentados pela Agência, a operação em nome de uma pessoa jurídica envolve três elementos:
- credenciamento da pessoa física como Usuário Externo do SEI;
- vinculação inicial do responsável legal ao CNPJ;
- procuração eletrônica para outros usuários quando houver representação por terceiros.
Esse fluxo é uma referência oficial de como a ANATEL administra identidade e representação em sistemas digitais. Entretanto, a configuração específica para o Sistema Certifica deve seguir o manual, a comunicação da Agência e a orientação aplicável ao processo de homologação. Não é seguro presumir que todo poder utilizado em outro serviço da ANATEL será automaticamente suficiente no Certifica.
Se a empresa possui alteração societária recente, responsável legal divergente na Receita Federal ou usuário externo ainda não liberado, vale corrigir a base cadastral antes de uma janela de migração. Isso reduz retrabalho quando as permissões definitivas forem exigidas.
Impactos práticos para importadores e requerentes
Para novos projetos, a migração pode alterar a forma de abertura, representação e acompanhamento da solicitação. Para processos em andamento, a empresa precisa saber se continuará no ambiente anterior, se haverá migração automática ou se alguma ação complementar será solicitada.
O planejamento de importação não deve considerar apenas a data desejada de embarque. É importante reservar tempo para ajuste cadastral, correção de documentos e adaptação ao novo fluxo. O produto continua sujeito aos requisitos técnicos e à homologação aplicável, independentemente do portal utilizado.
A página de homologação ANATEL da Yes concentra a orientação comercial sobre análise de escopo e condução do projeto. Este artigo tem função informacional e acompanha apenas a mudança operacional de sistema, evitando disputar a intenção comercial da página de serviço.
Cuidados de segurança durante a transição
Não compartilhe senha
O usuário externo é individual. A empresa deve conceder representação pelos mecanismos oficiais, sem entregar credenciais pessoais a consultores, colaboradores ou terceiros.
Confirme o domínio acessado
Use links publicados pela ANATEL. Desconfie de páginas recebidas por mensagem que solicitem senha, código de autenticação ou pagamento inesperado.
Limite os poderes
Conceda somente as permissões necessárias, registre quem recebeu acesso e revogue representações quando o vínculo terminar.
Guarde evidências
Arquive comprovantes de cadastro, procurações, protocolos e comunicações oficiais relacionadas à migração e aos processos ativos.
Perguntas frequentes sobre o Sistema Certifica ANATEL
O Sistema Certifica já substituiu definitivamente o Mosaico-SCH?
As fontes oficiais públicas consultadas confirmam o desenvolvimento do Certifica, mas não apresentavam um comunicado único com a data definitiva de desligamento do ambiente anterior. Confirme a fase atual diretamente com a ANATEL e com o responsável pelo seu processo.
A mudança de sistema altera a Resolução ANATEL nº 715/2019?
Não por si só. A plataforma organiza o fluxo operacional. A regulamentação continua válida até que seja formalmente alterada ou substituída por ato competente.
O responsável legal precisa ter acesso ao SEI-Anatel?
A ANATEL utiliza o cadastro do Usuário Externo, a vinculação do responsável legal ao CNPJ e procurações eletrônicas em processos digitais. A exigência e os poderes específicos do Certifica devem ser confirmados nas instruções oficiais da migração.
Posso fornecer minha senha para quem acompanha a homologação?
Não. Senhas e códigos de autenticação são pessoais. Quando houver atuação de terceiros, utilize a representação eletrônica prevista pela ANATEL.
O que fazer com um processo que já está em andamento?
Não duplique nem cancele o processo sem orientação. Registre a etapa atual, confirme em qual ambiente ocorrerá a próxima ação e siga a instrução recebida para aquele protocolo.
Análise do seu projeto
Precisa preparar sua homologação ANATEL para a mudança de sistema?
A Yes atua como consultoria independente e ajuda a organizar documentos, responsáveis e próximos passos do projeto, sem compartilhamento de senha e sem promessas de aprovação.