Atualização operacional para requerentes e importadores
Sistema Certifica ANATEL: o que muda na migração do Mosaico-SCH
A ANATEL está desenvolvendo o Sistema Certifica para apoiar a certificação e a homologação de produtos de telecomunicações. Entenda o que já está confirmado oficialmente, quais pontos ainda dependem de comunicação da Agência e como preparar a empresa sem assumir prazos ou procedimentos que podem mudar.
O que já está confirmado sobre o Sistema Certifica ANATEL
Desde 8 de setembro de 2026, a Anatel passou a receber novos requerimentos de certificação e homologação nas modalidades disponíveis pela plataforma Certifica.
Para que serve o ambiente Certifica
A Anatel utiliza o Certifica para encaminhar e acompanhar procedimentos de certificação e homologação de produtos para telecomunicações, conforme os requisitos aplicáveis.
A mudança é relevante para fabricantes, importadores, requerentes, laboratórios e Organismos de Certificação Designados porque esses agentes dependem de um fluxo documental consistente para submeter informações, acompanhar avaliações e concluir a homologação.
O novo sistema não deve ser confundido com uma nova regra de enquadramento do produto. O processo regulatório continua baseado no Regulamento aprovado pela Resolução ANATEL nº 715/2019, nos procedimentos operacionais e nos requisitos técnicos aplicáveis a cada equipamento. Uma troca de plataforma, isoladamente, não elimina ensaios, documentos, responsabilidades ou a necessidade de homologação.
O que muda na operação com a migração do Mosaico-SCH
A principal mudança é operacional: os novos requerimentos passam a ser tratados na plataforma Certifica nas modalidades disponíveis, enquanto o SCH não recebe novos requerimentos. Os manuais e as orientações da Anatel definem o fluxo aplicável a cada caso.
| Aspecto | O que está confirmado | O que ainda precisa ser acompanhado |
|---|---|---|
| Plataforma | O Certifica recebe novos requerimentos de certificação e homologação nas modalidades disponíveis. | Manuais, fluxos e funcionalidades aplicáveis a cada modalidade, inclusive a transição dos modelos de uso próprio ainda tratados temporariamente no SEI. |
| Regulação | A Resolução nº 715/2019 permanece como base do processo. | Eventuais procedimentos complementares específicos do novo sistema. |
| Acesso | A ANATEL utiliza cadastro individual e representação eletrônica em seus processos digitais. | Perfis, poderes e permissões exatos exigidos pelo Certifica. |
Para o importador, o risco não está apenas em aprender uma tela nova. Uma divergência entre razão social, CNPJ, responsável legal, procuração, documentação técnica e dados do produto pode interromper o fluxo até que a informação seja corrigida.
Como preparar a empresa para o Sistema Certifica
Com o Certifica em funcionamento, organize a base documental e cadastral da empresa conforme o manual e a modalidade aplicáveis ao seu procedimento.
- Revise os dados cadastrais. Confirme razão social, CNPJ, endereço, responsáveis legais e atos constitutivos atualizados.
- Mapeie os usuários envolvidos. Registre quem representa a empresa, quem acompanha os projetos e quais terceiros precisam atuar em nome do requerente.
- Verifique o acesso ao SEI-Anatel. O cadastro é pessoal. Cada usuário deve utilizar sua própria conta e manter os dados atualizados.
- Organize os processos em andamento. Liste número do projeto, requerente, fabricante, modelos, tecnologias, laboratório, OCD e etapa atual.
- Centralize documentos do produto. Separe manual, fotos, especificações, relatórios, certificados, declarações e identificação das versões de hardware e software.
- Confirme o procedimento antes de conceder poderes. A representação deve seguir a orientação oficial e indicar somente os usuários que realmente precisam atuar.
Cadastro do responsável legal e representação no SEI-Anatel
A página oficial do Processo Eletrônico da ANATEL explica que o acesso externo do SEI é destinado a pessoas físicas que participam de processos administrativos. Em procedimentos regulados já documentados pela Agência, a operação em nome de uma pessoa jurídica envolve três elementos:
- credenciamento da pessoa física como Usuário Externo do SEI;
- vinculação inicial do responsável legal ao CNPJ;
- procuração eletrônica para outros usuários quando houver representação por terceiros.
Esse fluxo é uma referência oficial de como a ANATEL administra identidade e representação em sistemas digitais. Entretanto, a configuração específica para o Sistema Certifica deve seguir o manual, a comunicação da Agência e a orientação aplicável ao processo de homologação. Não é seguro presumir que todo poder utilizado em outro serviço da ANATEL será automaticamente suficiente no Certifica.
Se a empresa possui alteração societária recente, responsável legal divergente na Receita Federal ou usuário externo ainda não liberado, vale corrigir a base cadastral antes de uma janela de migração. Isso reduz retrabalho quando as permissões definitivas forem exigidas.
Para executar esse fluxo no SEI, veja o passo a passo do cadastro no SEI e da procuração eletrônica.
Impactos práticos para importadores e requerentes
Para novos projetos, o requerimento deve seguir o fluxo do Certifica nas modalidades disponíveis. Para processos em andamento, a empresa deve acompanhar a orientação da Anatel e do responsável pelo processo sobre o ambiente e as ações aplicáveis.
O planejamento de importação não deve considerar apenas a data desejada de embarque. É importante reservar tempo para ajuste cadastral, correção de documentos e adaptação ao novo fluxo. O produto continua sujeito aos requisitos técnicos e à homologação aplicável, independentemente do portal utilizado.
A página de homologação ANATEL da Yes concentra a orientação comercial sobre análise de escopo e condução do projeto. Este artigo tem função informacional e acompanha apenas a mudança operacional de sistema, evitando disputar a intenção comercial da página de serviço.
Cuidados de segurança durante a transição
Não compartilhe senha
O usuário externo é individual. A empresa deve conceder representação pelos mecanismos oficiais, sem entregar credenciais pessoais a consultores, colaboradores ou terceiros.
Confirme o domínio acessado
Use links publicados pela ANATEL. Desconfie de páginas recebidas por mensagem que solicitem senha, código de autenticação ou pagamento inesperado.
Limite os poderes
Conceda somente as permissões necessárias, registre quem recebeu acesso e revogue representações quando o vínculo terminar.
Guarde evidências
Arquive comprovantes de cadastro, procurações, protocolos e comunicações oficiais relacionadas à migração e aos processos ativos.
Perguntas frequentes sobre o Sistema Certifica ANATEL
O Sistema Certifica já recebe novos requerimentos?
Sim. Desde 8 de setembro de 2026, o Certifica recebe novos requerimentos de certificação e homologação nas modalidades disponíveis, e o SCH deixou de receber novos requerimentos. Os modelos especializados destinados a produtos para uso próprio continuam temporariamente no SEI.
A mudança de sistema altera a Resolução ANATEL nº 715/2019?
Não por si só. A plataforma organiza o fluxo operacional. A regulamentação continua válida até que seja formalmente alterada ou substituída por ato competente.
O responsável legal precisa ter acesso ao SEI-Anatel?
A ANATEL utiliza o cadastro do Usuário Externo, a vinculação do responsável legal ao CNPJ e procurações eletrônicas em processos digitais. A exigência e os poderes específicos do Certifica devem ser confirmados nas instruções oficiais da migração.
Posso fornecer minha senha para quem acompanha a homologação?
Não. Senhas e códigos de autenticação são pessoais. Quando houver atuação de terceiros, utilize a representação eletrônica prevista pela ANATEL.
O que fazer com um processo que já está em andamento?
Não duplique nem cancele o processo sem orientação. Registre a etapa atual, confirme em qual ambiente ocorrerá a próxima ação e siga a instrução recebida para aquele protocolo.
Análise do seu projeto
Precisa preparar sua homologação ANATEL para a mudança de sistema?
A Yes atua como consultoria independente e ajuda a organizar documentos, responsáveis e próximos passos do projeto, sem compartilhamento de senha e sem promessas de aprovação.