Como consultar o código de homologação ANATEL de um produto
Todo produto de telecomunicação comercializado no Brasil precisa ter homologação ANATEL, exigência obrigatória prevista na Resolução nº 715/2019 da Agência Nacional de Telecomunicações. O código de homologação é a identificação única que comprova que o equipamento foi avaliado, certificado e está autorizado para uso e comercialização em território nacional. Neste guia, veja como consultar esse código diretamente no sistema Mosaico da ANATEL, passo a passo.
O que é o código de homologação ANATEL?
O código de homologação ANATEL é um número único atribuído pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) a cada produto de telecomunicação aprovado no processo de avaliação da conformidade. Conforme determina a Resolução ANATEL nº 715, de 23 de outubro de 2019, a homologação é requisito obrigatório para a comercialização e utilização de qualquer produto de telecomunicação no Brasil, incluindo celulares, roteadores, fones Bluetooth, drones, smartwatches e módulos IoT.
Após a homologação, o produto deve exibir o selo com a logomarca da ANATEL e o número de homologação na etiqueta. Verificar esse código é a forma mais segura de confirmar que o produto está regularizado e não representa riscos ao consumidor nem interferência nas redes de telecomunicações.
Passo a passo para consultar o código ANATEL no sistema Mosaico
A consulta é gratuita, pública e pode ser feita diretamente no sistema Mosaico da ANATEL, a plataforma oficial da agência para certificação e homologação de produtos. Siga o passo a passo:
Acesse o sistema Mosaico da ANATEL
Acesse a página de consulta pública de produtos homologados diretamente pelo endereço oficial: sistemas.anatel.gov.br — Consulta de Produtos Homologados. Não é necessário cadastro ou login para realizar consultas públicas.
Localize a área de busca de produtos
Na página do Mosaico, você verá os campos de filtro para busca de produtos homologados. A interface permite pesquisar por número do certificado ou homologação, nome do fabricante, marca ou modelo do equipamento.
Preencha os dados do produto
Informe os dados disponíveis do produto: número do certificado ou homologação, marca, modelo ou fabricante. Quanto mais informações você inserir, mais preciso será o resultado. O número de homologação geralmente aparece na etiqueta do produto no formato XXXXXX-YY-ZZZZ.
Execute a busca
Clique no botão de busca e aguarde o sistema processar. O Mosaico é a base de dados oficial da ANATEL, e todas as homologações emitidas por Organismos de Certificação Designados (OCDs) credenciados pela ANATEL estão registradas nele.
Verifique o resultado e o código de homologação
O sistema exibirá os dados do produto: número de homologação, nome do fabricante, modelo, OCD responsável pela certificação e situação do registro, como ativo ou cancelado. Guarde o número de homologação para referência. Se o produto não aparecer nos resultados, ele não está homologado, o que configura irregularidade conforme a regulamentação da ANATEL.
Meu produto não aparece no Mosaico — o que fazer?
Se o produto que você está buscando não constar na base do Mosaico, existem duas situações possíveis: o produto nunca foi homologado ou a homologação foi cancelada. Em ambos os casos, o equipamento não pode ser comercializado legalmente no Brasil.
Para fabricantes e importadores que precisam regularizar seus produtos, o processo de homologação ANATEL envolve ensaios em laboratório acreditado, emissão de certificado de conformidade por um OCD e registro no sistema Mosaico. O prazo estimado pela própria ANATEL é de 16 a 30 dias corridos para a conclusão do processo após o envio da documentação completa. Na prática, o prazo total, incluindo os ensaios laboratoriais, varia entre 3 e 10 semanas, dependendo da complexidade do produto.
A Yes Certificações é uma consultoria especializada em certificação e homologação de produtos ANATEL e INMETRO e conduz todo o processo de regularização, desde a análise documental até o acompanhamento junto aos organismos e laboratórios envolvidos. Conheça nossa página de certificação e homologação ANATEL para saber mais.
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