TRIPLA CERTIFICAÇÃO
Certificação de Drones no Brasil: ANATEL, ANAC e INMETRO — Quem Precisa de Quê e Como Regularizar
Drones comercializados no Brasil podem precisar de até três certificações diferentes: ANATEL (radiofrequência), ANAC (aeronavegabilidade e registro) e INMETRO (quando classificados como brinquedo). Entenda quais se aplicam ao seu produto, custos estimados e como evitar problemas na importação.
📑 Neste artigo
Cenário regulatório de drones no Brasil
O Brasil possui um dos marcos regulatórios mais completos do mundo para drones (RPAs — Aeronaves Remotamente Pilotadas). Três órgãos diferentes regulam aspectos distintos:ANATEL
Homologa o sistema de radiofrequência (Wi-Fi, controle remoto, telemetria, vídeo)ANAC
Regula aeronavegabilidade, registro e regras de operação de vooINMETRO
Certifica drones classificados como brinquedo (Portaria 302/2021)| Tipo de drone | ANATEL | ANAC | INMETRO |
|---|---|---|---|
| Profissional (>250g) | ✅ Obrigatório | ✅ Registro + cadastro | ❌ Não se aplica |
| Recreativo (>250g) | ✅ Obrigatório | ✅ Cadastro SISANT | ❌ Não se aplica |
| Mini drone (<250g, não-brinquedo) | ✅ Obrigatório | ⚠️ Dispensado de cadastro | ❌ Não se aplica |
| Drone-brinquedo (até 14 anos) | ✅ Obrigatório | ⚠️ Dispensado | ✅ Portaria 302/2021 |
⚠️
ANATEL é sempre obrigatória: Independentemente do peso, uso ou classificação, todo drone com transmissor de radiofrequência (e praticamente todos têm) precisa de homologação ANATEL. Não existe exceção para “uso recreativo” ou “peso leve”.
ANATEL: homologação obrigatória para drones
A homologação ANATEL avalia os sistemas de radiofrequência do drone:- Controle remoto — faixa 2.4 GHz ou 5.8 GHz (ensaios de potência, frequência, espúrios)
- Transmissão de vídeo (FPV) — 5.8 GHz (ensaios de potência e emissão)
- Wi-Fi/Bluetooth — para conectividade com smartphone (ensaios padrão)
- Telemetria — módulos de comunicação de dados (quando aplicável)
Processo de homologação
1
Análise regulatória
Mapeamento de todas as tecnologias RF presentes no drone e controle remoto. Definição do plano de ensaios. Prazo: 1–2 dias.2
Ensaios laboratoriais
Ensaios RF para cada tecnologia (Wi-Fi, BT, controle remoto, FPV) + EMC + Segurança elétrica. Prazo: 2–4 semanas.3
Certificação OCD + Registro
Emissão do Certificado de Conformidade Técnica pelo OCD e registro no SCH/Mosaico ANATEL. Prazo: 3–7 dias úteis.ANAC: registro e regras de voo
A ANAC regula a operação de drones no espaço aéreo brasileiro por meio do RBAC-E nº 94. Os requisitos variam conforme o peso:| Classe | Peso | Cadastro SISANT | Certificado de Aeronavegabilidade | Seguro RETA |
|---|---|---|---|---|
| Classe 1 | > 150 kg | ✅ | ✅ Obrigatório | ✅ |
| Classe 2 | 25–150 kg | ✅ | ✅ Obrigatório | ✅ |
| Classe 3 | 250g–25 kg | ✅ | ❌ Dispensado | ✅ (uso comercial) |
| Mini | < 250g | ❌ Dispensado | ❌ Dispensado | ❌ Dispensado |
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SISANT: O Sistema de Aeronaves Não Tripuladas da ANAC é onde drones da Classe 3 são cadastrados. O cadastro é feito online e é obrigatório antes do primeiro voo. O número SISANT deve ser exibido no drone.
INMETRO: quando o drone é classificado como brinquedo
Drones comercializados como brinquedos para crianças até 14 anos estão sujeitos à Portaria INMETRO nº 302/2021 (certificação de brinquedos). Isso adiciona uma camada de certificação:- Certificação OCP (Modelo 5 ou 1b) — avaliação por Organismo de Certificação de Produto
- Ensaios de segurança infantil — ABNT NM 300 (partes pequenas, pontas, bordas cortantes, baterias acessíveis)
- Faixa etária — indicação obrigatória na embalagem
- Selo INMETRO de brinquedo — além do selo ANATEL
🚨
Drone-brinquedo = dupla certificação obrigatória: Se o fabricante ou importador classifica o drone como brinquedo (ou se o design/marketing o direciona para crianças), ele precisa de ANATEL + INMETRO simultaneamente. A ausência de qualquer um resulta em apreensão. Saiba mais sobre custos de certificação de brinquedos.
Custos estimados para certificação de drones em
💰
Os valores abaixo são estimativas baseadas em projetos recentes. O custo varia conforme tecnologias RF presentes, peso e classificação do drone.
| Cenário | Certificações | Faixa estimada | Prazo estimado |
|---|---|---|---|
| Drone profissional (só ANATEL) | OCD ANATEL | R$ 6.000 – 10.000 | 3 a 5 semanas |
| Drone recreativo (ANATEL + ANAC) | OCD ANATEL + Cadastro SISANT | R$ 6.000 – 10.000 | 3 a 5 semanas |
| Drone-brinquedo (ANATEL + INMETRO) | OCD ANATEL + OCP INMETRO | R$ 12.000 – 18.000 | 4 a 6 semanas |
| Família de drones (3+ modelos) | Por modelo | R$ 5.000 – 8.000/modelo | 3 a 5 semanas |
Importação de drones: atenção redobrada
A importação de drones exige planejamento cuidadoso, pois pode envolver anuência de até três órgãos diferentes:- ANATEL — anuência obrigatória via SISCOMEX para liberação na Receita Federal
- INMETRO — anuência adicional se o drone for classificado como brinquedo
- ANAC — não exige anuência para importação, mas o produto precisa estar regular para comercialização
⚠️
Planeje antes de embarcar: Obtenha as homologações ANATEL (e INMETRO, se brinquedo) antes de fechar o pedido de importação. Sem anuência, a carga será retida na Receita Federal e o custo de armazenagem portuária pode superar o valor do produto. Saiba mais em Anuência INMETRO e ANATEL para Importação.
Perguntas frequentes
Drone DJI comprado no exterior precisa de ANATEL para uso pessoal?
Para uso pessoal sem fins comerciais, equipamentos importados em bagagem não precisam de homologação ANATEL individual. Porém, os principais modelos DJI já possuem homologação ANATEL no Brasil. Se você pretende comercializar drones, a homologação é obrigatória para cada modelo.
Mini drone abaixo de 250g precisa de alguma certificação?
Sim, precisa de homologação ANATEL por conter transmissor de radiofrequência. A ANAC dispensa mini drones (<250g) do cadastro SISANT, mas a ANATEL não faz essa distinção — todo equipamento com RF precisa de homologação.
Como saber se meu drone é classificado como brinquedo?
Um drone é classificado como brinquedo quando é projetado, comercializado ou destinado a crianças de até 14 anos. Indicadores incluem: embalagem com referência a crianças, venda em lojas de brinquedos, design lúdico/colorido e materiais de marketing direcionados ao público infantil. Se houver dúvida, o INMETRO pode classificar o produto durante uma fiscalização.
Drone com câmera precisa de autorização extra?
A câmera em si não exige certificação adicional. Porém, se o drone transmite vídeo em tempo real (FPV), o sistema de transmissão precisa estar coberto pela homologação ANATEL. Questões de privacidade e uso de imagens são reguladas por outras leis (não pela ANATEL ou INMETRO).
Posso importar peças de drone separadamente sem homologação?
Componentes que não emitem radiofrequência (hélices, chassi, bateria avulsa) geralmente não exigem ANATEL. Porém, módulos de controle remoto, receptores e transmissores de vídeo são equipamentos de RF e precisam de homologação individual ou como parte do sistema completo.
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