📋 INMETRO · ANATEL · CDC · TêxtilOrientação de Rotulagem de Produtos
A rotulagem e marcação de produtos no Brasil é regulamentada por múltiplos órgãos — INMETRO, ANATEL e o Código de Defesa do Consumidor. Cada regime exige informações específicas no produto e na embalagem. Uma falha em qualquer elemento pode resultar em retenção alfandegária, autuação e recolhimento do mercado.
O Que é Orientação de Rotulagem de Produtos?
É o serviço de consultoria que garante que produto e embalagem atendam a todas as exigências legais de marcação, etiquetagem e informação obrigatória — evitando autuações, retenção de mercadoria e perda de certificação.
O Problema
Fabricantes e importadores frequentemente recebem autuações por rotulagem inadequada: selo de conformidade com dimensões erradas, ausência do código de homologação ANATEL, informações não traduzidas para o português ou falta de marcações exigidas pela portaria específica do produto. Cada RAC (Requisito de Avaliação da Conformidade) possui exigências próprias que se somam ao CDC e à legislação setorial.
A Solução
A Yes Certificações analisa cada SKU do seu portfólio, identifica todos os regimes aplicáveis (INMETRO, ANATEL, CDC, têxtil, metrológico) e emite um parecer técnico com as especificações exatas de cada elemento obrigatório: selo, código, dimensões, frases, posicionamento, idioma e simbologia. Você recebe um guia prático para aprovação de artes e embalagens.
Regimes Regulatórios de Rotulagem no Brasil
Cada produto pode estar sujeito a um ou mais desses regimes simultaneamente. A Yes Certificações identifica quais se aplicam ao seu caso e orienta a conformidade integral.
Selo de Identificação da Conformidade
Regulamentado pelas Portarias INMETRO 274/2014 e 333/2012, com requisitos complementares no RGCP (Portaria 200/2021, Item 11). Exige layout padronizado, dimensões mínimas, posicionamento no produto e na embalagem, e registro de objeto junto ao INMETRO. Cada RAC específico define marcações adicionais obrigatórias (tensão, modelo, lote, advertências de segurança).
- Selo com layout e dimensões conforme Portaria 274/2014
- Registro de Objeto (Portaria 258/2020) para autorizar uso
- Marcações do RAC: fabricante, modelo, lote, país de origem
- Advertências de segurança em português
- Autorização da Dconf para uso em material publicitário
Identificação da Homologação
A Resolução 715/2019 e o Ato 4088/2020 definem a marcação obrigatória para produtos de telecomunicações: código de homologação no formato HHHHH-AA-FFFFF (12 dígitos), logomarca ANATEL e posicionamento conforme procedimento operacional. Para importados, a marcação deve ser realizada antes da entrada no país. A homologação ANATEL é pré-requisito para a marcação.
- Código de homologação: 12 dígitos (HHHHH-AA-FFFFF)
- Logomarca ANATEL obrigatória junto ao código
- Marcação antes do desembaraço aduaneiro (importados)
- Cessação imediata em caso de cancelamento da homologação
- Uso da marca ANATEL vedado em produto não homologado
Informações Obrigatórias ao Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) é transversal a todos os produtos. O Art. 6° III garante ao consumidor o direito à informação adequada, e o Art. 31 define as informações obrigatórias: características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade, origem e riscos à saúde e segurança — tudo em língua portuguesa, de forma clara e precisa.
- Todas as informações em língua portuguesa
- Composição, quantidade e características do produto
- País de origem e identificação do fabricante/importador
- Prazo de validade e condições de armazenamento
- Riscos à saúde e segurança do consumidor
Rotulagem de Produtos Têxteis
A Portaria INMETRO 118/2021 estabelece requisitos específicos para produtos têxteis: composição de fibras em percentual, país de origem, identificação fiscal do fabricante ou importador, tratamento para conservação (símbolos de cuidado conforme ABNT NBR ISO 3758) e indicação de tamanho. As informações devem ser indeléveis e em exposição permanente.
- Composição de fibras em percentual da massa
- "Fabricado em/Feito em" + país (não aceita blocos econômicos)
- Identificação fiscal (CNPJ ou CPF)
- Símbolos de conservação (lavagem, secagem, passadoria)
- Tamanho ou dimensões do produto
Tabela Comparativa de Exigências por Regime
| Exigência | INMETRO (Selo) | ANATEL (Homologação) | CDC (Art. 31) | Têxtil (118/2021) |
|---|---|---|---|---|
| Marca / Selo | Selo de Conformidade (layout Portaria 274/2014) | Logomarca ANATEL + código 12 dígitos | — | — |
| Fabricante / Importador | Razão social ou marca (RAC) | Responsável pela homologação | Nome e endereço (Art. 33) | Identificação fiscal (CNPJ/CPF) |
| País de Origem | Exigido pelo RAC | — | Obrigatório (Art. 31) | "Fabricado em" + país |
| Composição | Material (quando o RAC exige) | — | Obrigatória (Art. 31) | Fibras em % da massa |
| Idioma | Português | Português | Português (obrigatório) | Português |
| Advertências de Segurança | Sim (conforme RAC) | Quando aplicável | Riscos à saúde (Art. 31) | Símbolos de conservação |
| Modelo / Lote / Série | Obrigatório (RAC) | Modelo homologado | — | — |
| Tensão / Frequência | Quando aplicável (RAC) | Faixa de frequência (requisito técnico) | — | — |
| Prazo de Validade | Quando aplicável | — | Obrigatório (Art. 31) | — |
| Importados — Momento da Marcação | Antes da anuência INMETRO | Antes da entrada no país | Antes da comercialização | Antes da comercialização |
Quem Precisa de Orientação de Rotulagem?
Fabricantes Nacionais
Que produzem itens sujeitos à certificação INMETRO ou homologação ANATEL e precisam garantir que a arte da embalagem, o selo de conformidade e todas as marcações obrigatórias estejam em conformidade antes de iniciar a produção em escala.
Importadores
Que trazem produtos de fora e precisam adequar rotulagem, traduzir informações para o português, inserir selo INMETRO e/ou código ANATEL antes do desembaraço aduaneiro — evitando retenção da carga e custos de armazenagem.
Indústria Têxtil e Confecção
Fabricantes e importadores de vestuário, cama, mesa e banho que devem atender a Portaria INMETRO 118/2021 com composição de fibras, país de origem, símbolos de conservação e identificação fiscal em etiquetas permanentes.
Fabricantes de Telecom/IoT
Que comercializam roteadores, smartphones, smart TVs, drones, dispositivos Bluetooth/Wi-Fi e outros equipamentos que exigem homologação ANATEL com marcação do código e logomarca obrigatória conforme Ato 4088/2020.
Dupla Certificação (INMETRO + ANATEL)
Produtos como ar-condicionado com módulo Wi-Fi, ventiladores inteligentes e smart TVs que precisam portar simultaneamente o selo INMETRO e o código de homologação ANATEL no produto e na embalagem.
E-commerce e Marketplace
Vendedores que comercializam produtos certificados precisam exibir corretamente os selos de conformidade nas listagens online. O uso indevido do selo INMETRO ou marca ANATEL em material publicitário sem autorização configura infração regulatória.
Erros de Rotulagem que Mais Geram Autuação
Esses são os problemas que a fiscalização do INMETRO e da ANATEL identificam com mais frequência em produtos no mercado brasileiro.
Selo com Dimensões Erradas
O selo de conformidade INMETRO possui dimensões mínimas definidas pela Portaria 274/2014. Selos reduzidos além do permitido ou com proporções distorcidas são motivo de autuação imediata, mesmo que o produto esteja certificado.
Informações Só em Idioma Estrangeiro
Produtos importados com embalagem original em chinês, inglês ou outro idioma sem tradução para o português violam o CDC Art. 31 e as portarias INMETRO. A rotulagem complementar com etiqueta sobreposta resolve, mas deve atender todos os requisitos.
Ausência do Código ANATEL
Produtos de telecomunicações comercializados sem o código de homologação visível ou com código expirado/cancelado podem ser apreendidos e a homologação suspensa. Importados devem ter marcação antes de entrar no país.
Selo INMETRO em Material Publicitário sem Autorização
Usar o selo de conformidade em sites, catálogos ou anúncios sem autorização da Dconf/INMETRO (Portaria 274/2014) configura uso indevido. A autorização deve ser solicitada separadamente da certificação do produto.
Falta de Advertências de Segurança
Cada RAC define advertências obrigatórias específicas — como tensão para eletrodomésticos, faixa etária para artigos escolares ou restrições de uso para panelas metálicas. A ausência dessas advertências invalida a conformidade da rotulagem.
Etiqueta Têxtil Incompleta
Produtos têxteis sem a composição de fibras em percentual, sem país de origem por extenso (designação por bandeira ou bloco econômico não é aceita), ou sem símbolos de conservação conforme Portaria 118/2021 são fiscalizados em operações de rotina.
Como Funciona a Orientação de Rotulagem
Processo estruturado em 5 etapas para garantir conformidade total da rotulagem e marcação do seu produto.
Mapeamento Regulatório
Identificamos todos os regimes aplicáveis ao seu produto: portaria INMETRO específica (RAC), homologação ANATEL, CDC, legislação têxtil, metrológica e setorial. Cada SKU pode ter um conjunto diferente de exigências.
Análise da Arte Atual
Revisamos a embalagem, etiquetas, manuais e material de apoio existentes. Cruzamos cada elemento com os requisitos legais e identificamos todas as não-conformidades: itens ausentes, posicionamento incorreto, dimensões fora do padrão ou informações desatualizadas.
Parecer Técnico
Emitimos relatório detalhado com todas as correções necessárias: layout exato do selo, frases obrigatórias, dimensões mínimas, posicionamento, hierarquia de informações e tradução para o português. O documento serve como guia para o designer e a gráfica.
Validação da Nova Arte
Após as correções, revisamos a nova arte antes da impressão ou produção. Garantimos que todos os elementos estão em conformidade e que a rotulagem será aprovada na anuência INMETRO, na auditoria do OCP ou na verificação ANATEL.
Suporte Contínuo
Acompanhamos atualizações regulatórias que impactam a rotulagem do seu produto — novas portarias, alteração de layout de selo, mudanças no RGCP ou novos requisitos técnicos ANATEL — e alertamos para que a adequação seja feita dentro do prazo legal.
O Que a Yes Certificações Entrega
Diagnóstico de Conformidade
Análise completa da rotulagem atual do seu produto frente a todos os regimes aplicáveis. Identificação de não-conformidades com referência à legislação específica.
Parecer Técnico de Rotulagem
Documento formal com todas as especificações obrigatórias: selo INMETRO, código ANATEL, frases CDC, composição têxtil, dimensões, posicionamento e requisitos do RAC. Entregável para designer e gráfica.
Revisão de Artes e Embalagens
Validação técnica de artes finais antes da impressão. Checklist regulatório completo para garantir aprovação na anuência INMETRO e conformidade com o RAC.
Adequação ANATEL
Orientação de posicionamento do código de homologação e logomarca ANATEL conforme Ato 4088/2020. Validação do formato HHHHH-AA-FFFFF e requisitos de visibilidade.
Solicitação de Autorização Dconf
Preparação e acompanhamento do pedido de autorização para uso do selo INMETRO em material publicitário: sites, catálogos, e-commerce e redes sociais, conforme Portaria 274/2014.
Atualização por Mudança de Portaria
Quando o INMETRO publica nova portaria ou atualiza o layout do selo, orientamos a adequação dentro dos prazos legais (normalmente 36 a 60 meses) e acompanhamos a transição.
Perguntas sobre Rotulagem de Produtos
SIM O que deve constar obrigatoriamente na rotulagem de um produto certificado pelo INMETRO?
SIM Produtos importados precisam de rotulagem em português?
Qual a diferença entre o Selo INMETRO e a marcação ANATEL?
SIM A rotulagem incorreta pode impedir a liberação alfandegária?
DEPENDE Posso usar o Selo INMETRO em material publicitário?
SIM Produtos têxteis precisam de rotulagem regulamentada?
O que acontece se meu produto for fiscalizado com rotulagem irregular?
DEPENDE Qual o prazo para adequar o selo quando muda a portaria?
Quanto custa o serviço de orientação de rotulagem?
SIM A Yes atende produtos com dupla certificação INMETRO + ANATEL?
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