Tutorial: passo a passo para Certificação de Produtos INMETRO

A cada dia o mercado brasileiro e seus consumidores estão mais atentos à qualidade e a segurança dos produtos ofertados. Se antes esses requisitos eram preocupação apenas para quem atuava no setor de importação e exportação, hoje atestar esses pontos, através da certificação de produtos INMETRO, é condição para que muitos produtos certificados sejam aceitos no mercado interno.

Entre os diversos tipos de certificação de produtos, o mercado brasileiro conta com o Sistema de Avaliação de Conformidade do INMETRO, que verifica a conformidade da empresa e do produto às normas nacionais e internacionais de saúde e segurança. Além disso, são examinados os impactos ambientais e econômicos em determinados casos.

A certificação do INMETRO pode ser voluntária ou compulsória, dependendo do tipo de produto. Ela demanda a apresentação de diversos documentos, realização de auditorias e testes, até que seja expedida a Licença para Uso da Marca de Conformidade do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC).

Para quem quer certificar é importante saber sobre as várias etapas que envolvem o processo, além das exigências a serem observadas pelo fabricante.

Vamos ao nosso tutorial: passo a passo para Certificação de Produtos INMETRO!

1) Entenda qual a função do INMETRO na certificação de seu produto

O organismo de Acreditação do SBC (Sistema Brasileiro de Certificação) é o Inmetro, cabendo às entidades por ele credenciadas a condução das atividades de certificação de conformidade e de treinamento de pessoas.
O SBC é um poderoso instrumento para o desenvolvimento industrial, para o incremento das exportações e para a defesa do consumidor.

A certificação de produto INMETRO é um indicador para os consumidores de que o produto, processo ou serviço atende a padrões mínimos de qualidade.

Em relação às trocas comerciais, no âmbito dos blocos econômicos, é particularmente importante a certificação de conformidade. É cada vez mais usual o caráter compulsório da certificação para a comercialização de produtos que se relacionam com a saúde, a segurança e o meio ambiente.

2) Verifique o tipo de certificação aplicável a seu produto

O primeiro passo para quem quer certificar seu produto é verificar se existe um programa aplicável e se a certificação deve ser voluntária ou compulsória.

A certificação compulsória é aquela que decorre da legislação e dispõe de normas específicas para avaliar riscos do produto. O INMETRO disponibiliza em seu site uma lista com diversos certificação de produtos INMETRO sujeitos a categoria compulsória. Para se ter uma ideia, eletrodomésticos, artigos escolares e artigos de festas e itens para bebês- como chupetas e carrinhos- são alguns dos exemplos de produtos sujeitos à este tipo de certificação.

Nos casos de certificação voluntária, os requisitos estabelecidos pelas normas técnicas podem ou não ser acatados pelo fabricante e a falta de dela não impede a comercialização do produto. Para esses casos, é importante que o fabricante avalie os benefícios que a certificação pode gerar ao seu negócio considerando fatores de mercado e concorrência.

3) Entenda quais são os tipos de certificação de produto

Existem dois tipos de certificação de produtos, dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade: Certificações Voluntárias ou Compulsórias.

As certificações voluntárias são aquelas em que a empresa define se deve ou não certificar o seu produto, e acordo com o disposto em uma norma técnica, partir dos benefícios que identifique que essa certificação pode trazer ao seu negócio.

As certificações compulsórias são aquelas em que um regulamento determina que a empresa só pode produzir/comercializar um produto depois que ele estiver certificado.

Nesse caso, uma portaria do INMETRO define os requisitos obrigatórios a serem seguidos por todas as empresas que produzam um determinado produto, bem como os prazos que a empresa terá para se adequar ao regulamento.

Para saber se há uma certificação aplicável ao seu produto, e se esta certificação é compulsória ou voluntária, entre em contato conosco.
Entenda qual dos tipos de Certificação de Produtos você precisa!

4) Entenda o processo de certificação de Produtos INMETRO

O processo, junto a um Organismo Certificador (OCP), pode ser burocrático e demorado. O OCP irá receber uma solicitação acompanhada da documentação do sistema de gestão de qualidade para que se inicie o processo de análise e avaliação. Durante, são realizados alguns testes no produto para que se verifique a conformidade.

A partir dessa verificação inicial, podem ocorrer a emissão de Relatórios de Não Conformidades, o que definem a implementação de ações corretivas para o solicitante.

O OCP também pode planejar e realizar uma auditoria específica junto ao solicitante, que poderá demandar a realização de ações corretivas adicionais.

Feitas todas as adequações, o organismo emite um certificado para o produto declarando sua conformidade e posteriormente registra-o junto ao INMETRO.

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5) Saiba quanto tempo demora para certificar um produto

Não é possível determinar exatamente o tempo para que esse processo seja concluído, de maneira genérica, uma vez que isso varia de produto para produto, de acordo com o nível de complexidade dos ensaios requeridos por uma norma ou regulamento. Então comece agora mesmo!

6) Entenda quais são os modelos de certificação de produtos INMETRO

Modelo de Certificação de Produto 1a:

Avaliação única. Nesse modelo, uma ou mais amostras do produto são submetidas a atividades de avaliação da conformidade, que podem consistir em ensaio, inspeção, avaliação de projeto, avaliação de serviços ou processos, etc. Esse modelo não contempla a etapa de manutenção. A avaliação da conformidade do objeto é efetuada uma única vez, e os itens subsequentes de produção não são cobertos pelo Certificado da Conformidade emitido.

Modelo de Certificação de Produto 1b:

Ensaio de lote. Esse modelo envolve a certificação de um lote de produtos. O número de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote, coletada de forma aleatória, ou até mesmo, o número total de unidades do lote (ensaio 100%). O Certificado de Conformidade é restrito ao lote certificado.

Modelo de Certificação de Produto 2:

Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes.

Modelo de Certificação de Produto 3:

Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto na fábrica. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção pode incluir a avaliação periódica do processo produtivo.

Modelo de Certificação de Produto 4:

Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante seguido de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostras do produto na fábrica e no comércio, combinados ou alternadamente, para realização das atividades de avaliação da conformidade. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção pode incluir a avaliação periódica do processo produtivo.

Modelo de Certificação de Produto 5:

Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto na fábrica e/ou no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção inclui a avaliação periódica do processo produtivo, ou a auditoria do SGQ, ou ambos.

Modelo de Certificação de Produto 6:

Avaliação Inicial consistindo de auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade ou inspeções, seguida de manutenção periódica. Esse modelo é aplicável, principalmente, para a certificação de serviços e processos. As Avaliações de Manutenção incluem a auditoria periódica do SGQ e avaliação periódica do serviço ou processo.

7) Escolha o produto! Lista dos Produtos mais procurados no Brasil

1. Certificação de Brinquedos

Com o intuito de minimizar os riscos que podem conter nos brinquedos, o INMETRO determinou algumas condições de segurança para brinquedos que são fabricados e comercializados no Brasil. O selo de Certificação de Segurança de Brinquedos estabelecido pela Portaria nº 302/2021, garante que o produto está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis. Essa Certificação de Segurança de Brinquedos significa que o produto atende os requisitos mínimos de segurança: indica a faixa etária apropriada ao manuseio do brinquedo, com o objetivo de evitar acidentes.

O objetivo desta certificação é garantir, por meio de ensaios e testes, a segurança dos produtos destinados para o uso de crianças de até 14 anos. Saiba mais!

2. Certificação de Panelas Metálicas

A Certificação de panelas metálicas tem foco na segurança no uso do produto, objetivando a prevenção de acidentes de consumo. A Portaria nº 499/2021, define a certificação compulsória para panelas metálicas, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto – OCP, estabelecido no Brasil e credenciado pelo Inmetro. Saiba mais!

3. Certificação de Eletrodomésticos

A certificação de eletrodomésticos ter por objetivo prevenir acidentes de consumo e proteger os consumidores em relação aos riscos: elétricos, mecânicos, fogo e radiação dos aparelhos, quando estão em utilização normal. Além disso, a Portaria que é responsável pelo assunto informa que a certificação deve ser feita em aparelhos eletrodomésticos e similares, cuja tensão nominal não seja superior a 250V para aparelhos monofásicos e 480 V para outros aparelhos. Sendo assim, foi publicada a Portaria nº 148/2022, que se aplica a aparelhos eletrodomésticos e similares. Saiba mais!

4. Certificação de Placas Solares

O selo do Inmetro, Portaria nº 140/2022, para as Placas Solares foi estabelecido para garantir que exista uma empresa no Brasil que seja legalmente responsável por este produto. Ou seja, caso o seu painel solar apresente algum defeito, teremos alguém aqui no Brasil responsável pela manutenção do mesmo. Além disso, as placas solares só podem ser legalmente comercializado no Brasil, se apresentar o selo do Inmetro. O objetivo desta certificação é avaliar a eficiência energética e a segurança elétrica dos produtos. À princípio, a validade da certificação é de 12 meses – devendo ser renovada periodicamente. Saiba mais!

5. Certificação de Lâmpadas LED

A certificação de lâmpadas LED, estabelecido pela Portaria nº 144/2015, com dispositivos integrados à base tem como intuito atestar que as lâmpadas LED são: seguras, possuem eficiência energética e compatibilidade eletromagnética. O objetivo desta certificação é avaliar a eficiência energética e a segurança elétrica dos produtos, certificar que o aparelho não causa interferência na rede elétrica, e garantir que não terá nenhum risco de superaquecimento. Saiba mais! 

6. Certificação de Artigos para Festas

Os artigos para festas são itens aparentemente inocentes, mas os mesmo escondem riscos iminentes para adultos e principalmente, para crianças, tais como: toxicidade dos materiais que entram em contato com a pele ou saliva, riscos mecânicos e a presença de metais pesados nos produtos. Pensando em minimizar esses riscos, o Inmetro estabeleceu a Portaria nº545 publicada em 29 de Outubro 2012, determinando que “qualquer objeto projetado e fabricado para ser usado quer seja em decoração, quer seja como utensílio ou recipiente para fins alimentícios, em festas nas quais participem crianças menores de 14 anos” deve ser certificados compulsoriamente. Saiba mais!

7. Certificação de Cadeiras Plásticas

As Cadeiras Plásticas são peças fundamentais em estabelecimentos comerciais: bares, restaurantes e hotéis. O aumento no consumo deste produto deve-se, principalmente, ao seu baixo preço e à versatilidade de sua utilização. O objetivo da certificação, estabelecido pela Portaria nº 342/2014, é garantir a segurança das cadeiras plásticas monobloco, visando diminuir o risco de quebra durante o uso e prevenir acidentes. Saiba mais!

8. Certificação de Ruído para Eletrodomésticos

O Selo Ruído estabelecido pelo Inmetro, Portaria nº 430/2012, indica a quantidade de decibéis do produto. A escala classifica o nível de barulho emitido: vai de 1, para os aparelhos mais silenciosos, a 5, para os mais ruidosos. Desta forma, o órgão busca estimular a indústria a produzir eletrodomésticos menos barulhentos. O objetivo desta certificação é avaliar a eficiência energética e a segurança elétrica dos produtos. Saiba mais!

9. Certificação de Artigos Escolares

A Portaria nº 481, de 9 de dezembro de 2010 estabelece os critérios para a conformidade de artigos escolares, definindo o artigo escolar como: “Objeto que pode ser produzido com motivos ou personagens infantis, projetado para uso por crianças menores de 14 anos, com ou sem funcionalidade lúdica, a ser utilizado no ambiente escolar e/ou em atividades educativas”. Saiba mais!

10. Certificação de Copos Plásticos e Descartáveis

Em 2010, o Inmetro publicou a Portaria nº 453/2010, determina que o produto obtido pelo processo de termoformagem de resinas termoplásticas, pigmentado ou não, impressos ou não com logomarca de empresas, destinado ao consumo de bebidas e outros usos similares, devendo ser utilizados uma única vez. O intuito desta certificação é garantir, por meio de testes e ensaios, a segurança dos produtos e prevenir riscos durante o uso. Saiba mais!

11. Certificação de Ventiladores

Com o intuito de garantir a segurança do consumidor e reduzir riscos de acidentes com hélices, choques elétricos, etc.. Além de ainda informar ao consumidor sobre a eficiência energética do produto. Os ventiladores devem ser certificados de acordo com a Portaria nº20/2013 de 18 de Janeiro de 2013. O intuito desta certificação é avaliar a eficiência energética e a segurança elétrica dos produtos. Saiba mais!

12. Certificação de Componentes de Bicicleta

Com foco na segurança do produtos, o INMETRO determinou algumas condições de segurança do ciclista. A Portaria n° 656, publicada em 17 de Dezembro de 2012 se aplica aos produtos: Aro; Camara de ar; Raio; Cordoalha; Conjunto de freio; Pedal; Garfo; Guidão; Pedivela; Quadro; Suporte do guidão e Niple. Portanto, a partir desta data os fabricantes e importadores só poderão fabricar e importar produtos que atenderem os requisitos apontados pelo programa. Essa certificação garante a segurança dos produtos e previne acidentes em vias públicas. Saiba mais!

13. Certificação de Carrinhos de bebê

A Portaria nº 351/2012 estabelece os critérios para a conformidade de carrinhos para crianças e define carrinhos para crianças como “carrinho projetado para transporte de uma ou mais crianças, que pode ser empurrado ou dirigido manualmente”.

O objetivo desta certificação é garantir, por meio de testes e ensaios, a segurança do produto para prevenir acidentes durante o uso. Saiba mais!

14. Certificação de Berços

O Inmetro estabeleceu requisitos obrigatórios de segurança para o Programa de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis. O objetivo desta certificação é garantir, por meio de ensaios e testes, a segurança dos produtos prevenindo acidentes durante o uso. Além disso, os berços são inspecionados via mercado e cada produto possui um registro para verificar se possui ou não a certificação. Portanto, só podem ser comercializados no Brasil após receberem a certificação junto à portaria nº 53/2016. Saiba mais!

15. Certificação de Ar-condicionado

A certificação de Ar-condicionado tem o objetivo de avaliar a eficiência energética, o modo de espera (StandBy) e a segurança elétrica do ar-condicionado através de documentos e de ensaios que medem sua capacidade. No entanto, nem todas as empresas instaladoras de ar-condicionado no mercado estão certificadas. Isso ocorre, por motivos burocráticos de demora na atribuição de certificados. Sendo assim, as empresas sem certificação estão impedidas de adquirir e manusear gases fluorados, presentes nos aparelhos de ar-condicionado. Portanto, este produto só pode ser comercializado no Brasil, após receber a certificação junto a portaria nº 007/2011. Saiba mais!

16. Certificação de Componentes Automotivos

Em 2011, o Inmetro publicou a Portaria nº 301/2011, que tem como intuito aprovar os requisitos de avaliação da conformidade para componentes automotivos. Essa mesma portaria instituiu a certificação compulsória dos componentes, que é realizada por instituições credenciadas pelo Inmetro. A certificação é obrigatória para as autopeças previstas na portaria. O objetivo da emissão do certificado é inibir a produção de componentes falsificados que não atendem aos requisitos de segurança na produção e que podem gerar riscos de acidentes por falha no funcionamento. Saiba mais!

17. Certificação de Arla 32

O INMETRO publicou em 23 de março de 2011 a Portaria nº 139, que tem o objetivo de estabelecer requisitos de avaliação da conformidade para o ARLA 32, ou seja, reduzir a emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) no meio ambiente. A solução é composta por 32,5% de ureia de alta pureza em água desmineralizada, que reduz drasticamente a emissão de poluentes no meio ambiente (em alguns casos de até 98%). Saiba mais!

18. Certificação de Bombas e Motobombas

O Inmetro estabeleceu requisitos obrigatórios de segurança para zelar pela eficiência energética para bombas e motobombas centrífugas. Além disso, ele considera a necessidade de estabelecer requisitos mínimos de desempenho e segurança para todas as bombas e motobombas. O objetivo desta certificação é avaliar a eficiência energética e a segurança elétrica dos produtos. Além disso, ele só pode ser comercializado no Brasil após receberem a certificação junto à Portaria nº 455/2010. Saiba mais!

19. Certificação de Bicicletas Infantis

Por assegurar a segurança do ciclista e melhorar a qualidade das bicicletas e peças comercializadas no mercado brasileiro, é exigido pelo INMETRO a certificação de bicicletas infantis, conforme a Portaria nº 038/2005. Esta certificação garante, por meio de ensaios e testes, a segurança das bicicletas infantis. Saiba mais!

20. Certificação de Kits de Transmissão para Motocicletas

A segurança para o piloto e a qualidade do produto são os argumentos para toda essa mudança. Portanto, os produtos que compõem o Kit de Transmissão de Motocicletas: Coroa, Corrente e Pinhão, importados ou fabricados nacionalmente, só podem ser comercializados no Brasil, após receberem a certificação junto às portarias INMETRO: nº123/2014, nº 357/2018 (Correntes), nº 358/2018 (Coroas) e nº 359/2018 (Pinhões). Saiba mais!

21. Certificação de Fogões e Fornos a Gás

Em 2012, a Portaria nº 400/2011 estabeleceu a certificação de fogões e fornos a gás de uso doméstico, passando a ser de caráter compulsório no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade (SBAC) e definindo os prazos de adequação para fabricação, importação e comercialização. Além disso, os requisitos estabelecidos pela portaria são aplicáveis a todos os fogões e fornos a gás de uso doméstico, inclusive aqueles que tenham como acessórios grelhadores elétricos. Essa certificação tem o intuito de avaliar a eficiência energética e a segurança elétrica dos produtos.
Saiba mais!

22. Certificação de Isqueiros a Gás

Por ser um isqueiro a gás, sendo um dispositivo de produção de chama, pode, como todas as fontes de fogo, apresentar riscos à segurança do indivíduo. Sendo assim, o Sindicato Nacional da Indústria de Fósforos, preocupado com a qualidade dos isqueiros descartáveis comercializados, legalmente e ilegalmente no país, solicitou ao Inmetro a realização de ensaios em isqueiros descartáveis. A Portaria nº562/2016 Inmetro, estabeleceu o Regulamento de Avaliação da Conformidade para isqueiros a gás. O intuito deste regulamento é estabelecer uma série de critérios e exigências técnicas de fabricação que devem ser obrigatoriamente cumpridas. Os isqueiros aprovados recebem um selo, de modo que o consumidor possa identificá-los.
Saiba mais!

7) Otimize o processo. Comece agora mesmo!

Uma das questões mais relevantes durante a certificação é o tempo e os custos envolvidos no processo. Por isso, a contratação de uma empresa especializada pode ser um grande diferencial.
A falta de padronização nos processos, gastos excessivos com testes, longo tempo para a obtenção do certificado e a falta de suporte no atendimento de normas e leis são alguns dos entraves que fabricantes podem enfrentar. Sendo assim, simplificar as etapas, reduzindo custos e burocracia, é um diferencial para quem busca otimizar o processo.

8) Obtenha seu certificação na Yes!

Com a emissão e registro do certificado, seu produto certamente agrega maior valor. Mesmo com custos decorrentes do processo de certificação de produtos inmetro, o investimento é positivo, uma vez que os benefícios advindos desse processo são inúmeros. Qualidade, segurança, credibilidade são apenas alguns fatores que fazem toda diferença no mercado.

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