⚖️ Defesa Administrativa EspecializadaRecebeu uma autuação do INMETRO ou IPEM? O prazo para defesa é de apenas 10 dias corridos e é improrrogável. A Yes elabora defesas técnicas fundamentadas para anular autuações ou reduzir multas. Atuamos em todo o Brasil com equipe especializada em regulamentações metrológicas.
A autuação é o ato administrativo formal pelo qual o INMETRO ou os IPEMs estaduais documentam uma infração às normas de metrologia legal ou avaliação da conformidade. A Lei Federal nº 9.933/1999 estabelece multas de R$ 100 a R$ 1,5 milhão para descumprimento das regulamentações.
O processo segue a Resolução CONMETRO nº 08/2006 e a Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal). O autuado tem direito constitucional à ampla defesa e contraditório, mas precisa exercer esse direito dentro do prazo legal de 10 dias.
Ignorar a autuação resulta em julgamento à revelia, com aplicação automática da penalidade máxima. Por isso, uma defesa técnica bem fundamentada é essencial para proteger sua empresa.
A partir da ciência da autuação (assinatura no auto ou recebimento por correio)
A partir do recebimento da decisão que manteve a penalidade
⛔ Prazo improrrogável: Após o vencimento, ocorre preclusão do direito de defesa
Atuamos em todas as categorias de autuações do INMETRO e IPEMs estaduais. Conheça os casos mais comuns.
Conforme a Lei nº 9.933/1999, as multas variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão conforme critérios objetivos.
👆 Deslize para ver mais informações
Processo completo de defesa técnica, do recebimento da autuação até a decisão final.
Revisamos o auto de infração em busca de vícios formais e materiais. Identificamos falhas na descrição, fundamentação legal e procedimentos.
⏱️ 24-48hDefinimos a melhor abordagem: nulidade por vício formal, contestação de mérito, atenuantes para redução de multa ou combinação de argumentos.
⏱️ 1-2 diasRedigimos petição técnico-jurídica fundamentada com argumentação sólida, citações legais precisas e documentação comprobatória organizada.
⏱️ 2-3 diasProtocolamos a defesa dentro do prazo legal. Se necessário, interpomos recurso administrativo à instância superior (INMETRO Brasília).
⏱️ Dentro do prazoPrincipais argumentos técnico-jurídicos utilizados em defesas administrativas bem-sucedidas.
Assessoria completa em todas as etapas do processo administrativo punitivo.
Revisão completa do auto de infração, identificação de vícios e avaliação de viabilidade de defesa com estimativa de chances.
Elaboração de petição técnico-jurídica fundamentada, coleta de provas, organização de documentos e protocolo dentro do prazo.
Articulação com laboratórios acreditados, acompanhamento de coleta de amostras e análise técnica de laudos periciais.
Interposição de recurso à segunda instância (INMETRO Brasília), reforço de argumentação e acompanhamento até decisão final.
Orientação para correção de irregularidades, obtenção de certificações pendentes e adequação de processos e produtos.
Auditoria interna de conformidade, treinamento de equipes, gestão de fornecedores e atualização regulatória contínua.
Compare os resultados de quem se defende sozinho versus quem conta com nossa consultoria.
Valores de serviço estimados. Solicite orçamento personalizado sem compromisso.
👆 Deslize para ver mais opções
* Valores de serviço estimados. O investimento final varia conforme a complexidade do caso, número de autos, necessidade de contra-prova e instâncias recursais. Solicite orçamento personalizado.
Relatos reais de empresas que conseguiram anular ou reduzir multas com nossa assessoria.
"Recebi autuação de R$ 85.000 por produtos sem certificação. A Yes identificou erro na descrição do auto e conseguiu anulação total do processo. Economizei o valor integral da multa."
"O IPEM autuou minha loja por balanças sem aferição. A Yes argumentou primeira infração e pequeno porte, reduzindo a multa de R$ 12.000 para R$ 2.500. Ainda parcelou em 6x."
"Fui autuado por produtos pré-medidos com peso divergente. A Yes solicitou contra-prova em laboratório que comprovou que os produtos estavam dentro da tolerância. Processo arquivado."
"Perdi o prazo de defesa e achei que não tinha mais jeito. A Yes interpôs recurso administrativo argumentando vícios formais graves. INMETRO Brasília anulou a decisão de primeira instância."
👆 Deslize para ver mais casos
O prazo para defesa é de apenas 10 dias corridos e é improrrogável. A Yes Certificações elabora defesas técnicas fundamentadas para anular autuações ou reduzir multas. Análise preliminar em 24-48h e 85% dos casos com resultado favorável. Não deixe o prazo vencer.
⚠️ Prazo de 10 dias é fatal. Entre em contato imediatamente após receber a autuação.
