Certificação de Ar-Condicionado INMETRO
Consultoria especializada em certificação INMETRO de ar-condicionado conforme Portaria 269/2021. Split, janela e monobloco até 60.000 BTU/h. Selo ENCE obrigatório, IDRS e segurança elétrica com prazo de 3-6 semanas.
Portaria 269/2021
Declaração do Fornecedor + ENCE
Por Que a Certificação de Ar-Condicionado é Obrigatória?
A Portaria INMETRO nº 269/2021 estabelece a certificação compulsória de condicionadores de ar no Brasil por meio do mecanismo de Declaração do Fornecedor. Isso significa que todo ar-condicionado fabricado ou importado — até 60.000 BTU/h — precisa passar por avaliação de conformidade e ostentar a ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia) para ser comercializado em território nacional.
Essa regulamentação consolidou e revogou portarias anteriores (nº 7/2011, 643/2012, 410/2013 e 234/2020), unificando os requisitos de eficiência energética e segurança elétrica em um único regulamento. A Portaria Interministerial MME/MCTIC/MDIC nº 2/2018 complementa a regulamentação com os níveis mínimos de eficiência energética obrigatórios. Em outubro de 2025, a Portaria MDIC nº 672/2025 atualizou a Portaria 269/2021, introduzindo novos modelos de ENCE e requisitos de comparação interlaboratorial bilateral, em vigor desde dezembro de 2025.
Portaria 269/2021
Regulamento Consolidado com RAC (Requisitos de Avaliação da Conformidade) e especificações para ENCE de condicionadores de ar.
Declaração do Fornecedor
Diferente de outros produtos INMETRO, ar-condicionado utiliza o mecanismo de Declaração do Fornecedor — e não certificação por OCP. O fornecedor é o responsável exclusivo pela conformidade.
Eficiência Energética + Segurança
Avaliação dupla: desempenho energético (IDRS) conforme Portaria 269/2021 e segurança elétrica conforme NBR IEC 60335-2-40.
Tipos de Ar-Condicionado que Certificamos
Split System (Hi-Wall, Piso-Teto, Cassete)
Condicionadores de ar tipo split em todas as configurações: hi-wall (parede), piso-teto e cassete. Capacidades de 7.000 a 60.000 BTU/h. A partir de dezembro de 2025, splits devem atender ao IDRS mínimo de 7,0 para classe A — na prática, somente modelos com tecnologia Inverter atingem esse patamar.
Janela / Parede (Monobloco)
Condicionadores de ar de janela e monobloco de parede. Capacidades de 7.000 a 60.000 BTU/h. Classificação IDRS com faixas específicas por capacidade — por exemplo, modelos de 9.000 BTU/h precisam de IDRS ≥ 3,10 para classe A.
Até 60.000 BTU/h
A Portaria 269/2021 abrange condicionadores de ar com capacidade de refrigeração de até 60.000 BTU/h (17.580 W). Esse limite inclui a grande maioria dos equipamentos residenciais e comerciais leves disponíveis no mercado brasileiro.
Exclusões
Não estão abrangidos pela Portaria 269/2021: condicionadores de ar acima de 60.000 BTU/h, sistemas multi-split (VRF), equipamentos de precisão, sistemas centrais de climatização, ar-condicionado portátil e desumidificadores. Esses produtos possuem regulamentações próprias ou estão isentos.
Ensaios Técnicos Exigidos
Capacidade de Refrigeração
Ensaio que verifica se a capacidade de refrigeração declarada pelo fabricante corresponde à capacidade real medida em laboratório, em múltiplos pontos de operação (carga total e cargas parciais).
Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal (IDRS)
O IDRS avalia a eficiência energética ao longo de todo o ano, considerando variações de temperatura sazonais. Calculado conforme ISO 16358-1:2013, é a razão entre o calor removido e a energia consumida no período anual. Quanto maior o IDRS, mais eficiente o equipamento.
Consumo de Energia Anual
Determinação do consumo de energia anual em kWh/ano, calculado a partir dos ensaios de desempenho em múltiplos pontos. Esse valor é apresentado na ENCE e permite ao consumidor comparar a economia entre diferentes modelos.
Segurança Elétrica (NBR IEC 60335-2-40)
Ensaios de segurança elétrica conforme NBR IEC 60335-1 (requisitos gerais) e NBR IEC 60335-2-40 (requisitos particulares para ar-condicionado). Verificam isolamento, aterramento, resistência ao calor anormal, estabilidade e proteção contra choques elétricos.
Potência Elétrica
Medição da potência elétrica consumida em cada ponto de ensaio (carga total e cargas parciais). Os valores obtidos são utilizados no cálculo do IDRS e do consumo de energia anual declarado na etiqueta.
ENCE: Etiqueta de Eficiência Energética
A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) é obrigatória em todos os condicionadores de ar comercializados no Brasil. A partir da Portaria 269/2021, a ENCE utiliza o IDRS como métrica principal de eficiência, substituindo o antigo CEE (Coeficiente de Eficiência Energética). Dessa forma, a classificação reflete com mais precisão o desempenho real do equipamento ao longo do ano.
Classificação IDRS para Split (Fase 1 — vigente desde dez/2022)
| Classe | IDRS Mínimo | Tecnologia Predominante |
|---|---|---|
| A | ≥ 5,50 | Inverter |
| B | 4,00 – 5,49 | Inverter / On-Off |
| C | 3,10 – 3,99 | On-Off |
| D | 2,60 – 3,09 | On-Off |
| E | 2,20 – 2,59 | On-Off |
| F | < 2,20 | On-Off |
Desde 31/12/2025, fabricantes e importadores de splits devem atender ao IDRS mínimo de 7,00 para classe A. A comercialização por varejistas deverá seguir as novas faixas a partir de 30/06/2027. Na prática, somente modelos Inverter de alta eficiência atingem a classe A na Fase 2.
O que a ENCE informa ao consumidor
Como Funciona a Certificação de Ar-Condicionado
Análise do Produto e Enquadramento
Primeiramente, avaliamos o produto, identificamos o tipo (split, janela, cassete) e a capacidade em BTU/h. A partir disso, definimos a estratégia de conformidade, os ensaios necessários e a documentação técnica exigida pelo RAC da Portaria 269/2021.
Ensaios de Desempenho e Segurança
Em seguida, encaminhamos as amostras para laboratório acreditado pelo INMETRO. São realizados os ensaios de capacidade de refrigeração, IDRS, consumo de energia anual e segurança elétrica conforme NBR IEC 60335-2-40. Para splits Inverter, os ensaios incluem múltiplos pontos de carga.
Declaração do Fornecedor
Com os resultados aprovados, o fornecedor emite a Declaração de Conformidade assumindo responsabilidade exclusiva pelo produto. Nessa etapa, preparamos toda a documentação conforme o RGDF (Regulamento Geral de Declaração do Fornecedor) do INMETRO.
Registro e ENCE
Por fim, realizamos o registro do produto no sistema PBE do INMETRO conforme Portaria 258/2020. Após o registro, a ENCE é gerada e deve ser afixada no produto. O registro tem validade de 12 meses e requer manutenções anuais.
Diferença: Declaração do Fornecedor vs Certificação OCP
| Aspecto | Declaração do Fornecedor (Ar-Condicionado) | Certificação OCP (Panelas, Placas Solares) |
|---|---|---|
| Responsável | O próprio fornecedor (fabricante ou importador) | OCP acreditado pelo INMETRO |
| Base legal | RGDF Produtos + Portaria 269/2021 | RGCP + Portaria específica do produto |
| Ensaios | Em laboratório acreditado ou do fornecedor (após comparação interlaboratorial) | Obrigatoriamente em laboratório acreditado pelo INMETRO |
| Auditoria de fábrica | Não obrigatória | Obrigatória (Modelo 5) |
| Manutenção | Registro anual com novos ensaios | Manutenção anual com auditoria |
Embora o mecanismo seja de Declaração do Fornecedor — e não certificação por OCP —, o processo envolve ensaios complexos em laboratório acreditado, cálculos de IDRS, documentação conforme RGDF e registro no INMETRO. Erros nesse processo podem resultar em reprovação, atrasos e custos adicionais. Por isso, nossa consultoria acompanha cada etapa para garantir conformidade desde o primeiro momento.
Por Que Contar com a Yes para Ar-Condicionado?
Economia
Nosso relacionamento com laboratórios acreditados e volume de processos permite negociar custos de ensaio mais competitivos do que a contratação direta.
Prazo de 3-6 Semanas
Graças à preparação documental antecipada e coordenação eficiente com laboratórios, conseguimos reduzir significativamente o prazo do processo.
94% de Aprovação
Avaliamos previamente o enquadramento e a viabilidade técnica antes de iniciar os ensaios, evitando reprovações e retrabalhos.
Gestão Completa
Cuidamos de tudo: do enquadramento à Declaração do Fornecedor, registro PBE, geração da ENCE e manutenções anuais. Você foca no negócio enquanto cuidamos da conformidade.
Prazos e Custos
Sobre os Prazos
O prazo médio para certificação de ar-condicionado com a Yes é de 3 a 6 semanas, dependendo do tipo de equipamento, quantidade de modelos e disponibilidade do laboratório acreditado. Como referência, as faixas estimadas de investimento ficam entre R$ 15.000 e R$ 25.000 por família de produto, variando conforme a quantidade de modelos, tipo (split vs janela) e complexidade dos ensaios. Esses valores são apenas estimativas — cada projeto tem suas particularidades. Solicite uma cotação personalizada para receber valores exatos.
O Que Está Incluso
Formas de Pagamento
Oferecemos parcelamento em até 3x no boleto ou transferência. Condições especiais para múltiplos modelos e famílias no mesmo processo.
Riscos de Vender Sem Certificação
⚖️ Penalidades Previstas em Lei
A Lei nº 9.933/1999 prevê penalidades severas para quem comercializa condicionadores de ar sem a devida certificação INMETRO. As sanções incluem: advertência, multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, apreensão, interdição e inutilização do produto.
Multas de até R$ 1,5 milhão
Apreensão e destruição do produto
Proibição de comercialização
Retenção na Receita Federal
Licenciamento Não Automático
Importadores devem obter anuência junto ao INMETRO antes da importação, conforme Art. 8º da Portaria 269/2021. Condicionadores de ar estão sujeitos a licenciamento de importação não automático. Na prática, isso significa que a mercadoria importada sem registro será retida na Receita Federal, gerando custos de demurrage e podendo resultar em destruição do lote.
Quando Você Precisa de Certificação de Ar-Condicionado
Importação da China
Se você importa ar-condicionado ou componentes da Ásia, a certificação INMETRO é obrigatória antes do desembaraço aduaneiro. Orientamos sobre documentação, anuência prévia e conformidade com fornecedores. Saiba mais sobre certificação de produtos importados da China.
Fabricante Nacional
Fabricantes brasileiros de condicionadores de ar devem emitir a Declaração do Fornecedor e registrar cada família de produto no INMETRO. A certificação envolve ensaios em laboratório acreditado e manutenções anuais.
Distribuidor e Revendedor
Se você revende ar-condicionado, é fundamental verificar se o produto possui registro no INMETRO e ENCE válida. Comercializar equipamentos sem selo pode gerar multas e apreensão também para o revendedor.
Perguntas Frequentes sobre Certificação de Ar-Condicionado
Ar-condicionado portátil precisa de certificação INMETRO?
O que é o IDRS?
Qual a diferença entre Declaração do Fornecedor e Certificação?
Ar-condicionado acima de 60.000 BTU precisa de certificação?
Multi-split precisa de certificação?
Quanto tempo demora a certificação de ar-condicionado?
Posso importar ar-condicionado da China sem certificação?
O que acontece se meu ar-condicionado não atingir a classe A?
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