Certificação de Artigos Escolares INMETRO
Consultoria especializada em certificação INMETRO de artigos escolares conforme Portaria 423/2021 e ABNT NBR 15236. Lápis, borrachas, colas, tesouras e mais de 20 produtos com certificação obrigatória. Para importadores e fabricantes de material escolar com prazo estimado de 3 a 5 semanas.
Categorias que Certificamos
Mais de 20 produtos com selo INMETRO
Por Que a Certificação de Artigos Escolares é Obrigatória?
A Portaria INMETRO nº 423/2021 estabelece a certificação compulsória de artigos escolares fabricados ou importados para comercialização no Brasil. A regulamentação visa minimizar acidentes de consumo que coloquem em risco a saúde e segurança de crianças menores de 14 anos, público principal desses produtos.
É considerado artigo escolar, segundo a Portaria 423/2021, qualquer objeto ou material — podendo ser produzido com motivos ou personagens infantis — projetado para uso por crianças menores de 14 anos, com ou sem funcionalidade lúdica, a ser utilizado no ambiente escolar e/ou em atividades educativas. Os ensaios devem atender aos requisitos da norma ABNT NBR 15236 (Segurança de Artigos Escolares).
A certificação deve ser realizada por um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pela Cgcre/INMETRO, podendo seguir o Modelo 5 (certificação contínua com auditoria de fábrica) ou o Modelo 1b (certificação por lote). Após a certificação, o produto deve ser registrado no INMETRO conforme Portaria nº 258/2020 para obter o Selo de Identificação da Conformidade.
Lista Completa de Artigos Escolares com Certificação Obrigatória
Escrita (lápis, canetas, marcadores)
Lápis preto, lápis grafite, lápis de cor, lapiseiras (grafite até 1,6mm), canetas esferográficas e rollers (corpo em resina plástica), canetas hidrográficas (hidrocor) e marcadores de texto. Exceção: produtos claramente definidos como uso artístico ou profissional.
Apagar e Corrigir (borracha, corretores)
Borrachas, ponteiras de borracha e corretores (adesivo ou tinta). Todos os modelos destinados ao público escolar infantil são abrangidos pela certificação obrigatória.
Recortar e Colar (tesoura, colas)
Tesouras de ponta redonda e colas (líquida ou sólida). Exceção para colas: colas do tipo "cola tudo", cola de madeira e similares para reparos, ou aquelas destinadas a uso artístico ou profissional.
Desenho e Medição (compasso, régua, esquadro)
Compassos (círculos até 320mm de diâmetro), réguas (até 40cm, em resina plástica), esquadros (hipotenusa até 40cm, em resina plástica), transferidores, curvas francesas (resina plástica) e normógrafos. Exceção: instrumentos em madeira, aço, alumínio ou uso profissional.
Arte (giz de cera, massa plástica, tintas)
Giz de cera (exceto aquarelável), massas plásticas (exceto argilas de modelar) e tintas (guache, nanquim, plástica, aquarela, pintura a dedo). Exceção: produtos definidos como uso artístico ou profissional na embalagem.
Armazenamento (estojo, pasta, merendeira)
Estojos (com motivos ou personagens infantis/desportivos), pastas com aba elástica (plástico ou papel cartão), merendeiras e seus acessórios (porta-sanduíche, garrafa térmica), e apontadores (lápis até 10mm de diâmetro).
Ensaios de Segurança Exigidos
Toxicologia
Ensaios de toxicidade oral aguda, irritabilidade dérmica e ocular. Verificação de substâncias tóxicas em tintas, colas, massas plásticas e materiais que podem entrar em contato com a boca ou pele da criança.
Inflamabilidade
Avaliação da taxa de propagação de chamas em materiais combustíveis. Artigos escolares não devem apresentar risco de inflamabilidade acima dos limites estabelecidos pela ABNT NBR 15236.
Partes Pequenas
Verificação de componentes que possam se soltar e representar risco de asfixia para crianças. Aplica-se a tampas de canetas, ponteiras, acessórios removíveis e peças soltas de artigos escolares.
Pontas e Bordas Cortantes
Avaliação de pontas agudas e bordas cortantes acessíveis que possam causar lesões. Inclui ensaios em compassos, tesouras, réguas e qualquer artigo com extremidades potencialmente perigosas.
Migração de Elementos
Análise da migração de elementos químicos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio) presentes em tintas, revestimentos e materiais acessíveis à criança.
Rotulagem Obrigatória
Verificação das informações obrigatórias na embalagem: identificação do fabricante/importador, faixa etária, composição, instruções de uso, CNPJ e número do Registro de Objeto no INMETRO.
Quando NÃO Precisa de Certificação
Embora a Portaria 423/2021 abranja uma ampla lista de artigos escolares, existem produtos que estão isentos da certificação obrigatória. A regra geral é que produtos claramente definidos na embalagem como de uso artístico ou profissional não são abrangidos. Além disso, alguns produtos específicos possuem exclusões por características técnicas.
❌ Cadernos e Livros
Cadernos e livros não estão enquadrados na Portaria 423/2021, pois na análise de riscos do INMETRO não apresentam perigo significativo às crianças.
❌ Uso Artístico/Profissional
Produtos claramente identificados na embalagem como de uso artístico ou profissional (lápis graduados, canetas técnicas, tintas profissionais) estão isentos.
❌ Estojos Sem Personagens
Estojos que não contenham motivos ou personagens infantis ou desportivos não precisam de certificação, pois não são considerados direcionados ao público infantil.
❌ Instrumentos Profissionais
Réguas, esquadros e curvas francesas fabricados em madeira, aço ou alumínio, ou com escalas de engenharia/design, estão fora do escopo da portaria.
Como Funciona a Certificação de Artigos Escolares
Enquadramento e Agrupamento
Identificamos quais produtos se enquadram na Portaria 423/2021, organizamos por famílias conforme Anexo A e definimos a estratégia de certificação (Modelo 5 ou Modelo 1b por lote).
Coleta e Ensaios
Coordenamos a coleta de amostras e os ensaios em laboratório acreditado conforme ABNT NBR 15236: toxicologia, inflamabilidade, partes pequenas, pontas e bordas, migração de elementos e rotulagem.
Auditoria de Fábrica (Modelo 5)
No Modelo 5, é realizada auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade na fábrica, com foco em materiais que possam ser tóxicos ou conter metais pesados (tintas, adesivos, etiquetas). No Modelo 1b (lote), não há auditoria.
Certificado, Selo e Registro
Com o certificado emitido pelo OCP, providenciamos o Registro de Objeto no INMETRO (Portaria 258/2020), a autorização de uso do Selo de Identificação da Conformidade e a adequação da rotulagem obrigatória.
Modelos de Certificação
Modelo 5 — Certificação Contínua
Avaliação inicial com ensaios em amostras do fabricante, auditoria do SGQ e manutenções periódicas por coleta no comércio. Ideal para fabricantes e importadores com produção contínua e múltiplas linhas de produtos escolares.
Modelo 1b — Certificação por Lote
Certificação vinculada exclusivamente ao lote avaliado. Sem manutenção periódica. Indicado para importadores com lotes específicos ou fabricantes com produção pontual. O lote pode ser fabricado ou adquirido.
Por Que Certificar com a Yes?
+20 Produtos Abrangidos
Certificamos todas as categorias da Portaria 423/2021: escrita, arte, medição, recorte, colagem e armazenamento. Agrupamento otimizado por famílias para reduzir custos.
Prazo Otimizado
Prazo estimado de 3 a 5 semanas para a maioria dos artigos escolares. Gestão integrada de múltiplas famílias para otimizar o processo quando há vários produtos.
Expertise em Importação
Ampla experiência com importadores de artigos escolares da China. Orientamos sobre amostras, documentação e anuência do INMETRO para liberação aduaneira.
Apoio na Volta às Aulas
Planejamento antecipado para que seus produtos estejam certificados antes dos períodos de alta demanda, quando a fiscalização do INMETRO é intensificada.
Prazos e Custos
📅 Sobre os Prazos
O prazo estimado para certificação de artigos escolares com a Yes Certificações é de 3 a 5 semanas, variando conforme a quantidade de famílias de produtos, modelo de certificação escolhido (5 ou 1b) e disponibilidade do laboratório. Para importadores com produtos vindos da China, o envio de amostras pode impactar o prazo total. Valores e prazos são estimativas e podem variar conforme a complexidade do projeto.
💰 O Que Está Incluso
💳 Formas de Pagamento
Pagamento parcelado via boleto ou transferência bancária. Condições especiais para projetos com múltiplas famílias de artigos escolares. Solicite uma cotação personalizada.
Riscos de Vender Sem Selo INMETRO
Apreensão na Receita Federal
Multas estimadas de até R$ 1,5 milhão
Destruição do produto apreendido
Responsabilidade por acidentes infantis
O INMETRO realiza operações especiais de fiscalização nos períodos de volta às aulas (janeiro/fevereiro e julho). Artigos escolares sem certificação encontrados no comércio são apreendidos imediatamente.
Quando Você Precisa de Certificação
Importação da China
Importadores de material escolar precisam certificar os produtos antes da comercialização. O desembaraço aduaneiro exige anuência do INMETRO. A certificação por lote (Modelo 1b) é uma opção para importações pontuais.
Fabricante Nacional
Fabricantes brasileiros devem manter certificação ativa com manutenções periódicas e auditorias do SGQ. O agrupamento por famílias otimiza custos quando há grande variedade de produtos.
Lojista e Distribuidor
Lojistas e distribuidores devem vender apenas artigos escolares com selo INMETRO visível, mantendo rastreabilidade e integridade das marcações, inclusive em caso de fracionamento de kits.
Perguntas Frequentes sobre Certificação de Artigos Escolares
Quais artigos escolares precisam de certificação INMETRO?
Estojo sem personagem infantil precisa de certificação?
Material escolar para adultos precisa de certificação?
Quando a fiscalização é mais intensa (volta às aulas)?
Posso importar material escolar da China sem certificação?
Quanto tempo demora certificar artigos escolares?
Quantos modelos posso agrupar em uma mesma certificação?
Meu produto é brinquedo E escolar. Qual certificação preciso?
Pronto para Certificar Seus Artigos Escolares?
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Atendemos importadores, fabricantes e revendedores de todo o Brasil.