Resolução 715/2019 · Ato 5155/2024Certificação ANATEL Carregador de Celular
A certificação ANATEL carregador de celular é obrigatória para todos os modelos comercializados no Brasil. Certificamos carregadores residenciais, veiculares, indutivos (sem fio) e interfaces USB conforme a Resolução ANATEL nº 715/2019 e os requisitos técnicos do Ato nº 5155/2024. Dessa forma, a Yes cuida de toda a documentação, ensaios em laboratório acreditado e emissão do Certificado de Conformidade (também chamado de selo ANATEL). Prazo estimado de 3-6 semanas e 94% de aprovação na primeira tentativa.
Resultados em CarregadoresCertificação ANATEL de Carregador de Celular: O Que Você Precisa Saber
Em primeiro lugar, todo carregador utilizado em telefone móvel celular precisa de certificação ANATEL de carregador de celular (também chamada de homologação) para ser comercializado no Brasil. De fato, essa obrigatoriedade é definida pela Resolução nº 715/2019, que estrutura todo o processo de avaliação da conformidade e homologação de produtos de telecomunicações no país.
Ato nº 5155/2024: Requisitos Técnicos Específicos para Carregadores
Dentro do framework da Resolução 715/2019, os requisitos técnicos específicos para carregadores são detalhados pelo Ato nº 5155/2024, publicado em abril de 2024. Especificamente, esse ato substituiu o Ato nº 5159/2022 (revogado) e adicionou novos ensaios de resistência mecânica e térmica, obrigatórios desde 14 de outubro de 2024. Em outras palavras, se você importa ou fabrica carregadores de celular, precisa certificar conforme essa norma atualizada.
Como Funciona a Certificação ANATEL de Carregador de Celular
A certificação de carregadores de celular é regida pela Resolução nº 715/2019 da ANATEL, que define todo o processo de avaliação da conformidade. De forma complementar, o Ato nº 5155/2024 detalha os requisitos técnicos e ensaios específicos para carregadores. Consequentemente, os testes são realizados em laboratórios acreditados e avaliados por um OCD (Organismo de Certificação Designado) pela ANATEL.
Conforme o Ato nº 5155/2024, esse regulamento abrange todos os carregadores utilizados em telefones móveis celulares, independentemente da tecnologia de carregamento:
⛔ Sem homologar: Multa + apreensão + retenção alfandegária + risco ao consumidor
Por outro lado, alguns equipamentos não precisam desta homologação específica:
ℹ️ Dúvida? Portanto, envie fotos do seu produto para análise gratuita e identificamos se precisa de homologação ANATEL.
O Que Mudou: Ato 5159/2022 vs Ato 5155/2024
O Ato 5155/2024 substituiu o Ato 5159/2022 (revogado) e o Ato 3481/2019 (revogado). A seguir, veja as principais mudanças que impactam a certificação do seu carregador.
Ensaios Obrigatórios para Certificação ANATEL de Carregador de Celular
A certificação ANATEL de carregador de celular exige ensaios em 4 categorias. Os ensaios mecânicos e térmicos são novidade do Ato 5155/2024, obrigatórios desde outubro de 2024.
Descargas Eletrostáticas (ESD)
Avalia a imunidade do carregador contra danos causados por eletricidade estática durante o manuseio.
EMCEmissões Conduzidas e Radiadas
Verifica se o carregador não causa interferência eletromagnética na rede elétrica ou em outros dispositivos próximos.
EMCProteção Contra Aquecimento
Garante que o carregador não superaqueça em uso contínuo, prevenindo riscos de incêndio e danos à bateria.
Segurança ElétricaProteção Contra Choques
Assegura que o usuário não tenha contato com partes energizadas. Inclui ensaio de rigidez dielétrica e corrente de fuga.
Segurança ElétricaResistência Mecânica e Térmica
Ensaios de queda livre, torção dos pinos, conexão/desconexão sequencial e comportamento em altas temperaturas.
NOVO — Ato 5155/2024Campo Magnético (Indutivos)
Específico para carregadores sem fio: limites de intensidade de campo e frequência fundamental conforme padrão Qi.
Carregador WirelessTipos de Carregadores que Certificamos na ANATEL
Atuamos em todas as categorias previstas no Ato nº 5155/2024. Cada tipo possui particularidades nos ensaios que impactam o prazo e investimento.
Residencial (CA)
Carregadores de tomada comum, alimentados por rede elétrica de corrente alternada
Veicular (CC)
Carregadores de carro, alimentados por fonte de corrente contínua 12V/24V
Indutivo (Sem Fio)
MagSafe, Qi e similares com transferência por indução/ressonância magnética
Interface USB
Portas USB de propósito específico para alimentação elétrica sem transmissão de dados
👆 Deslize para ver mais tipos
Etapas da Certificação ANATEL de Carregador de Celular
Processo de certificação ANATEL de carregador de celular em 5 etapas conforme a Resolução nº 715/2019 (norma-mãe) e requisitos do Ato 5155/2024. Desse modo, a Yes gerencia cada fase para que seu carregador seja certificado sem complicações.
Análise Técnica
Identificamos o tipo de carregador (residencial, veicular, indutivo, USB), verificamos normas aplicáveis e definimos a estratégia de certificação.
⏱️ 2-3 diasDocumentação OCD
Preparamos memorial descritivo, manual do produto, esquemas elétricos e lista de componentes. Solicitamos certificação ao OCD designado pela ANATEL.
⏱️ 3-5 diasEnsaios em Laboratório
Ensaios de EMC + segurança elétrica + mecânica/térmica conforme Ato 5155/2024 em laboratório acreditado.
⏱️ 7-14 diasCertificado de Conformidade
O OCD designado analisa os resultados dos ensaios e emite o Certificado de Conformidade Técnica do carregador.
⏱️ 3-5 diasHomologação ANATEL
Solicitamos a certificação no sistema Mosaico da ANATEL. Você recebe o número de homologação e o selo ANATEL vetorizado.
⏱️ 2-3 diasPor Que Contratar a Yes para a Certificação ANATEL de Carregador de Celular?
Confira a diferença entre certificar seu carregador sozinho e ter a Yes ao seu lado no processo de certificação ANATEL.
Prazos e Custos Estimados da Certificação ANATEL de Carregador de Celular
⚠️ Os valores abaixo são estimativas baseadas em projetos anteriores. O investimento final depende do tipo de carregador, quantidade de modelos e complexidade dos ensaios.
Prazo Estimado
Contados a partir da assinatura do contrato. Sem consultoria: 10-20 semanas.
Investimento Estimado
Residencial/veicular: R$ 6-10K. Indutivo (wireless): R$ 8-15K. Valores estimados.
Múltiplos Modelos
Desconto para carregadores da mesma família. Solicite cotação por volume.
⚠️ Importante: Todos os valores são estimativas e servem como referência. O investimento final depende do tipo de carregador, quantidade de frequências, complexidade dos ensaios e documentação do fabricante. Cada projeto deve ser cotado individualmente. Solicite seu orçamento personalizado →
📊 Fatores que Influenciam o Custo
- 🔌 Tipo de carregador (residencial é mais simples; indutivo é mais complexo)
- 📦 Quantidade de modelos/famílias a homologar
- 🔄 Quantidade e complexidade dos ensaios exigidos
- ⚡ Ensaios adicionais de USB-C/Power Delivery (PD)
- 🏭 Qualidade da documentação técnica do fabricante
Cases de Certificação ANATEL de Carregador de Celular
Confira relatos de importadores e fabricantes que homologaram seus carregadores na ANATEL com a Yes.
"Importamos 15 modelos de carregadores USB-C da China e não sabíamos que precisava de homologação ANATEL. A Yes direcionou os ensaios para o laboratório acreditado mais ágil e aprovamos tudo antes do embarque. Assim, evitamos ter o container retido na alfândega."
"Nosso carregador wireless reprovou nos ensaios de campo magnético em outra consultoria. Com a Yes, identificaram o problema antes do envio ao lab e aprovamos de primeira. Consequentemente, economizamos R$ 8K em reteste."
"Fabricamos carregadores veiculares e não sabíamos dos novos ensaios mecânicos do Ato 5155/2024. Então, a Yes nos orientou antes do prazo de conformidade e homologamos sem atraso."
"A Yes negociou diretamente com nossa fábrica na China os relatórios técnicos. Homologamos carregador + fone Bluetooth + caixa de som no mesmo projeto com desconto de 14%."
Consequências de Vender Carregador de Celular Sem Certificação ANATEL
⚖️ Penalidades Legais
- Proibição de comercialização: Homologação é pré-requisito obrigatório conforme Resolução 715/2019, Art. 55
- Multa: Sanções conforme Lei 9.472/1997 (LGT)
- Apreensão: Além disso, a ANATEL pode confiscar toda a mercadoria sem homologação
- Retenção na alfândega: Carregadores importados sem selo ANATEL são barrados
- Banimento marketplace: Igualmente, plataformas removem anúncios de carregadores sem selo
🔥 Riscos ao Consumidor
- Choques elétricos: Carregadores sem certificação podem ter isolamento inadequado
- Incêndio: Além disso, superaquecimento por falta de proteção térmica validada em ensaios
- Danos à bateria: Da mesma forma, corrente de carga irregular pode danificar permanentemente o celular
- Interferência eletromagnética: Carregadores não conformes podem interferir em outros equipamentos
Portanto, não arrisque seu negócio nem a segurança dos consumidores. Homologue antes de vender.
Verificar Se Meu Carregador Precisa de Certificação ANATELPerguntas Frequentes sobre Certificação ANATEL de Carregador de Celular
Obrigatoriedade e Regulamentação
Meu carregador de celular precisa de certificação ANATEL?
Quais normas regulam a certificação ANATEL de carregador de celular?
Quais tipos de carregadores são abrangidos pelo Ato 5155/2024?
Mudanças Regulatórias e Histórico
O que mudou com o Ato 5155/2024?
Qual o histórico regulatório dos carregadores na ANATEL?
Prazos, Custos e Processo
Quanto tempo demora a certificação de carregador na ANATEL?
Quanto custa certificar um carregador na ANATEL?
Importação, Validade e Processo
Posso importar carregadores da China sem certificação ANATEL?
Carregador sem fio (wireless/indutivo) precisa de certificação ANATEL?
Validade, Emissão e Novas Regras
Qual a validade do Certificado de Conformidade de carregador ANATEL?
Quem emite o Certificado de Conformidade do carregador?
O que muda com a Resolução ANATEL nº 780/2025?
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✅ Conteúdo verificado pela Equipe Técnica da Yes Certificações — consultoria especializada com 47.900+ produtos certificados desde 2013. Última atualização: . Informações conferidas conforme portaria vigente.