Guia Completo: Como Registrar Produto no Sistema Orquestra do INMETRO

Resumo para importadores

CERTIFICAÇÃO INMETRO Passo a passo para registrar seu produto certificado no Sistema Orquestra do INMETRO. Entenda quem pode solicitar, quais documentos são necessários, os prazos de análise e os erros mais comuns que geram exigências ou indeferimento.

Passo a passo para registrar seu produto certificado no Sistema Orquestra do INMETRO. Entenda quem pode solicitar, quais documentos são necessários, os prazos de análise e os erros mais comuns que geram exigências ou indeferimento.

O objetivo é explicar o tema com clareza para quem importa, fabrica ou vende produtos no Brasil, conectando requisitos técnicos, documentação e riscos comerciais de forma prática.

1. O Que é o Registro de Objeto (Pós-Certificação)

O Registro de Objeto é o cadastro obrigatório que muitos produtos certificados precisam ter para serem comercializados legalmente no Brasil. Esse cadastro é realizado no Sistema Orquestra, plataforma eletrônica do INMETRO destinada ao gerenciamento desses registros.

Importante: registro e certificação não são a mesma coisa. A certificação é conduzida pelo OCP, que emite o certificado de conformidade. Já o registro é feito posteriormente, com base nessa certificação, para viabilizar a comercialização regular do produto.

Sem o registro, o produto pode ficar impedido de ser comercializado e, em casos de importação, também pode enfrentar restrições em etapas administrativas relacionadas ao desembaraço.

2. Quem Pode Solicitar o Registro

O registro no Sistema Orquestra pode ser solicitado pelo fornecedor do produto, ou seja, pela empresa responsável pela colocação do item no mercado brasileiro. Em geral, isso inclui:

fabricante nacional com CNPJ compatível;

importador com habilitação adequada;

representante legal, quando houver procuração válida.

A Yes Certificações pode realizar o registro em nome do cliente, mediante a documentação adequada.

3. Documentos Necessários

Os documentos podem variar conforme o produto e a regulamentação aplicável, mas normalmente envolvem:

certificado de conformidade válido emitido por OCP;

documentos societários da empresa solicitante;

procuração, quando o processo for feito por representante;

dados do produto, como marca, modelo, descrição técnica e classificação fiscal;

dados do fabricante, incluindo identificação e origem;

relatórios técnicos ou documentos complementares, quando exigidos pela portaria específica.

4. Passo a Passo no Sistema Orquestra

Etapa 1: Acesso ao sistema

O processo começa com o acesso ao Sistema Orquestra, onde o usuário precisa estar devidamente cadastrado para protocolar a solicitação.

Etapa 2: Nova solicitação

No painel principal, é aberta uma nova solicitação de registro, com indicação do produto, regulamento aplicável e referência ao certificado.

Etapa 3: Dados do produto

Devem ser preenchidos dados como marca, modelo, descrição técnica, NCM e informações do fabricante, sempre com atenção à consistência com o certificado.

Etapa 4: Upload de documentos

Nessa fase, são anexados os documentos obrigatórios. A consistência e a legibilidade dos arquivos têm impacto direto na análise.

Etapa 5: Análise pelo INMETRO

Após o protocolo, o pedido entra em análise administrativa e técnica, conforme o caso.

Etapa 6: Deferimento ou exigência

Se tudo estiver correto, o registro é deferido. Caso contrário, o sistema pode emitir exigências para complementação ou correção de informações.

5. Prazos de Análise

Os prazos podem variar conforme o tipo de produto, o volume de solicitações e a existência de exigências. Em geral:

análise inicial: cerca de 5 a 15 dias úteis;

com exigência: o tempo aumenta conforme a correção e nova análise;

períodos de maior demanda: podem gerar atrasos adicionais.

O acompanhamento constante do processo ajuda a reduzir atrasos evitáveis.

6. Erros Comuns que Causam Indeferimento

Os erros mais frequentes em registros no Sistema Orquestra incluem:

divergência entre os dados do produto e o certificado ;

certificado vencido, suspenso ou inadequado ;

CNPJ incompatível com o titular do processo;

documentação incompleta ou desatualizada;

NCM incorreto ou incoerente com o enquadramento;

dados do fabricante divergentes entre anexos e cadastro.

Uma análise prévia bem feita reduz bastante o risco de exigências e retrabalho.

7. Como Consultar Registro Existente

A consulta pública de registros é útil para verificar a situação de um produto já cadastrado. Em linhas gerais, o sistema permite pesquisa por:

número do registro ;

CNPJ do fornecedor ;

marca ou modelo .

A partir disso, é possível visualizar o status do registro, como ativo, suspenso ou cancelado.

8. Diferença entre Certificado e Registro

Certificado de Conformidade

Registro de Objeto

INMETRO / Sistema Orquestra

Atestar conformidade técnica

Viabilizar a comercialização regular

Após ensaios e auditorias

Após a certificação

Necessário para vender

Sim, como pré-requisito

Sim, como etapa final

Pode ser condição final para regularização

Hierarquia CGCRE → OCP → INMETRO

O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) tem uma hierarquia clara que define quem faz o quê:

Emite portarias, define RTQ/RAC, concede ou nega o Registro

CGCRE (Coordenação-Geral de Acreditação, dentro do INMETRO)

Única autoridade acreditadora no Brasil, credencia OCPs, laboratórios e organismos de inspeção

Ex.: Yes Certificações (acreditado CGCRE)

Conduz avaliação técnica independente, emite Atestado de Conformidade, audita fábricas

Fabricante / Importador

Solicita o Registro no Orquestra usando o Atestado emitido pelo OCP

A acreditação CGCRE é o que dá validade jurídica ao Atestado emitido pelo OCP, sem ela, nenhum certificado tem efeito legal no SBAC. Por isso, ao escolher uma consultoria, o primeiro filtro é confirmar que ela tem experiência comprovada conduzindo o processo junto a OCPs credenciados pelo CGCRE/INMETRO.

Tipos de Registro: Concessão, Manutenção e Renovação

Primeiro registro do produto

Atestado de Conformidade válido + documentos do RAC + GRU

Durante a vigência do Atestado, quando há alteração no produto ou na documentação

Evidências de conformidade da alteração + GRU

Antes do vencimento do Atestado de Conformidade

Novo Atestado válido + GRU, sistema envia e-mail automático

Quando o INMETRO detecta irregularidade

Plano de ação corretiva apresentado pelo fornecedor no Orquestra

Anuência de Importação no Sistema Orquestra

Para importadores, o Registro é apenas o ponto de partida. Cada operação de importação de produto sujeito a licenciamento não automático no Siscomex exige Anuência prévia do INMETROO/strong>, solicitada também no Orquestra.

Registra a LI no Siscomex (LI pós-embarque é permitida)

Solicita Anuência no Orquestra: formulário + extrato da LI + documentação do produto

INMETRO analisa; pode solicitar amostra física do produto

Pagamento da Taxa de Anuência (R$ 53,53 por LI)

Limite: 30 dias

Deferimento automático se INMETRO não analisar em 10 dias corridos após pagamento da GRU

10 dias corridos

Base legal: Portaria INMETRO nº 137/2022 (DOU 25/3/2022) e Portaria 161/2021. Para importações volumosas, o planejamento desse fluxo é decisivo: cada dia parado na alfândega gera custo de armazenagem.

Custos de referência, estrutura completa

Valor referência

Taxa GRU, Registro (concessão / renovação)

Fixada pela Portaria Interministerial 44/2017

Taxa GRU, Anuência de Importação

Ensaios em laboratório acreditado

R$ 3.000 a R$ 18.000

Variação por tipo de produto e quantidade de ensaios

Auditoria de fábrica (OCP)

R$ 5.000 a R$ 15.000

Modelos de certificação 5 e 7

Consultoria especializada

Varia conforme escopo

Inclui análise técnica, gestão documental e protocolo no Orquestra

Manutenção e renovação anual

R$ 1.500 a R$ 4.000

Conforme alterações no produto e prazo do Atestado

O custo total de um Registro varia entre R$ 10 mil e R$ 40 mil para a primeira concessão. Famílias de produtos (mesma plataforma técnica, diferenças em cor, modelo ou potência) podem ser certificadas em conjunto, reduzindo custo unitário.

Perguntas Frequentes sobre o Sistema Orquestra

Precisa Registrar Seu Produto no INMETRO

A Yes Certificações realiza todo o processo de registro no Sistema Orquestra, reduzindo erros, exigências e atrasos desnecessários.

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