Qual Modelo de LPCO do INMETRO Usar no Portal Único?
O modelo de LPCO define como o pedido de anuência será analisado pelo INMETRO. A escolha depende do mecanismo aplicável ao produto, da existência de registro, da finalidade da importação e da forma de certificação. Selecionar o modelo errado pode gerar exigência e retrabalho antes do desembaraço.
Como escolher o modelo de LPCO do INMETRO
Resposta direta: confirme primeiro se o produto está sujeito ao controle do INMETRO, qual regulamento se aplica e se existe obrigação de Registro de Objeto. Depois identifique se a operação é comercial, por lote, para ensaio, para uso próprio ou para retorno em garantia.
O próprio INMETRO informa que o importador é responsável por selecionar o modelo adequado. Por isso, a consulta da NCM é apenas o início. Descrição, finalidade, características técnicas, certificado, registro e condição da importação precisam estar alinhados.
Antes de preencher o LPCO, a análise de NCM e enquadramento regulatório ajuda a separar certificação sem registro, produto sujeito a registro, amostra, lote e outras hipóteses.
Os oito modelos de LPCO usados pelo INMETRO
A orientação oficial do INMETRO, atualizada em junho de 2026, relaciona oito modelos. A tabela abaixo resume a finalidade de cada um.
| Modelo | Quando utilizar |
|---|---|
| I00013 | Produto sujeito a certificação compulsória quando o regulamento não exige Registro de Objeto. |
| I00014 | Produto cujo regulamento exige Registro de Objeto. |
| I00015 | Modelo específico do Programa Brasileiro de Etiquetagem para transformadores regulamentados pela Portaria 382/2021. |
| I00016 | Instrumentos de medição regulamentados pelo INMETRO, sujeitos ou não à aprovação de modelo. |
| I00039 | Amostras para feira, estudo de mercado, teste, ensaio, uso próprio, finalidade não comercial ou retorno em garantia. |
| I00040 | Certificação compulsória por lote quando o regulamento não exige registro. |
| I00041 | Certificação por lote quando o regulamento exige Registro de Objeto. |
| I00160 | Pneus novos sujeitos a registro conforme a Portaria 379/2021. |
Os códigos devem ser conferidos no Portal Único no momento da operação. Mudanças regulatórias ou sistêmicas podem alterar o tratamento aplicável.
Critérios que mudam a escolha do LPCO
Registro obrigatório
Quando a portaria exige Registro de Objeto, o modelo precisa refletir essa obrigação e os dados devem coincidir com a base do INMETRO.
Certificação sem registro
Alguns regulamentos exigem certificado de conformidade, mas não criam uma etapa de registro do produto.
Importação por lote
O modelo de avaliação 1b possui LPCO próprio, com distinção entre produto com registro e produto sem registro.
Amostra ou uso próprio
A finalidade precisa ser real, documentada e compatível com quantidade, fatura, destino e demais documentos.
O nome da portaria exibido no tratamento administrativo ajuda a localizar a regra, mas não substitui a leitura do escopo e das exclusões. Um mesmo código NCM pode abranger produtos com características e obrigações diferentes.
Passo a passo antes de registrar o LPCO
- Identifique o produto com precisão. Organize NCM, descrição, uso, marca, modelo, fabricante e características técnicas.
- Consulte o tratamento administrativo. Verifique órgão anuente, modelo indicado, destaque de NCM e portaria relacionada.
- Confirme certificado e registro. Compare dados com ProdCert ou Registro de Objeto quando essas bases forem aplicáveis.
- Defina a finalidade da operação. Separe importação comercial, lote, amostra, ensaio, uso próprio e garantia.
- Cadastre o produto e preencha o LPCO. Replique os dados oficiais sem abreviações ou variações desnecessárias.
Atenção: não escolha um modelo apenas porque parece mais simples. Incompatibilidade entre o LPCO, o produto e a base regulatória costuma levar o pedido para exigência.
Erros que geram retrabalho para o importador
- Selecionar produto com registro no modelo destinado à certificação sem registro.
- Usar o modelo de amostra em operação com finalidade comercial.
- Informar marca, modelo ou fabricante de forma diferente das bases do INMETRO.
- Considerar que a NCM, sozinha, confirma todo o enquadramento técnico.
- Registrar o LPCO sem conferir a portaria vigente e as exclusões de escopo.
Quando o produto já estiver certificado ou registrado, ainda assim o LPCO precisa ser analisado e deferido. Certificado e registro não substituem automaticamente a anuência da operação de importação.
Perguntas frequentes
Qual é o LPCO para produto sujeito a Registro de Objeto?
A orientação atual do INMETRO indica o modelo I00014 para produto cujo regulamento exige registro. Em certificação por lote com registro, o modelo indicado é o I00041.
Qual modelo usar para amostras destinadas a ensaios?
O INMETRO relaciona o I00039 para amostras destinadas a ensaios, feiras, estudo de mercado, uso próprio e outras finalidades específicas. A documentação deve comprovar a finalidade real.
O código NCM define sozinho o modelo de LPCO?
Não. A NCM orienta o tratamento administrativo, mas o enquadramento depende também da descrição, finalidade, características técnicas, portaria aplicável, certificado e registro.
A Yes emite o LPCO ou a anuência?
Não. A Yes atua como consultoria independente na análise do enquadramento e na organização documental. A anuência é decidida pelo órgão competente no Portal Único.
Precisa confirmar o LPCO antes da importação?
A Yes analisa NCM, produto, base regulatória e documentos para orientar o caminho antes do registro no Portal Único.