Portaria INMETRO 200/2021 e o RGCP: Guia dos Requisitos Gerais de Certificação

1. O que é a Portaria INMETRO 200/2021 e o RGCP

A Portaria INMETRO nº 200/2021 aprovou os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP), que padronizou nacionalmente as regras aplicáveis a todo o processo de certificação compulsória conduzido por Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) acreditados pela Cgcre. O RGCP define etapas de avaliação, modelos numerados de certificação, requisitos para fornecedores e fabricantes e procedimentos de uso da marca de conformidade.

2. Estrutura geral do RGCP

O RGCP estrutura o processo em três fases:

Avaliação Inicial

1. Solicitação da certificação ao OCP, com a documentação do RAC
2. Análise da solicitação e conformidade documental
3. Auditoria inicial do SGQ e avaliação do processo produtivo (nos modelos que exigem)
4. Plano de ensaios iniciais em laboratório acreditado
5. Emissão do Certificado de Conformidade e registro no INMETRO

Avaliação de Manutenção

Auditorias e ensaios periódicos para confirmar que o produto segue conforme após a certificação inicial.

Recertificação

Ao fim do ciclo de validade, o processo retoma a avaliação inicial, considerando eventuais revisões do regulamento.

Os modelos numerados aplicáveis (1a, 1b, 2, 3, 4, 5, 6) estão detalhados em Modelos de Certificação INMETRO.

3. Relação entre o RGCP e os RACs específicos

O RGCP é a regra geral; cada produto tem ainda o seu Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC), publicado por portaria própria, com requisitos técnicos detalhados (ensaios, modelo, amostragem). Os dois funcionam de forma complementar: o RGCP define o "como geral", e o RAC define o "o que e quanto" de cada produto. Para o conceito amplo, veja Avaliação da Conformidade INMETRO.

4. Atualizações e revisões do RGCP

A Portaria 200/2021 está vigente, mas passa por revisão contínua: a Consulta Pública nº 17/2025 propôs alterações ao RGCP. Por isso, ao iniciar um processo, vale confirmar a versão vigente do regulamento e do RAC do produto, algo que a Yes acompanha como parte do diagnóstico regulatório.

5. Perguntas frequentes

Conclusão

O RGCP é a base de toda certificação compulsória no Brasil. Para aplicar a Portaria 200/2021 ao seu produto sem retrabalho, conte com a consultoria de certificação INMETRO da Yes.