Portaria 148/2022: Lista de Eletrodomésticos INMETRO

Resumo para importadores

Veja a lista de eletrodomésticos da Portaria INMETRO 148/2022, as normas IEC 60335 aplicáveis, exclusões e pontos de atenção para consultar o enquadramento do produto.

1. O Que é a Portaria INMETRO 148/2022

A Portaria INMETRO nº 148, de 28 de março de 2022, estabelece os Requisitos de Avaliação da Conformidade para aparelhos eletrodomésticos e similares. Ela substituiu a antiga Portaria 371/2009 e define quais eletrodomésticos precisam de certificação compulsória para serem fabricados, importados e comercializados no Brasil.

Importante: o INMETRO não certifica diretamente. A certificação é realizada por OCPs, Organismos de Certificação de Produto acreditados, que conduzem ensaios, auditorias e emissão do certificado de conformidade.

A base normativa é a série IEC 60335. A IEC 60335-1 traz os requisitos gerais de segurança, enquanto cada família de produto possui uma norma específica da série IEC 60335-2-X.

2. Tabela 1, Lista Completa de Eletrodomésticos no Escopo

A Tabela 1 da Portaria 148/2022 reúne os produtos sujeitos à certificação compulsória. Abaixo, a lista organizada por categoria.

Eletrodomésticos de Cozinha e Preparação de Alimentos

Eletrodomésticos de Limpeza e Lavagem

Eletrodomésticos de Cuidados Pessoais

Eletrodomésticos de Conforto Térmico

Outros Eletrodomésticos no Escopo

3. Produtos com Portarias Próprias

Alguns eletrodomésticos têm portarias específicas e, por isso, não seguem a Portaria 148/2022, mesmo sendo aparelhos de uso doméstico.

Se o seu produto estiver em uma dessas categorias, o enquadramento deve ser feito pela portaria própria. A Yes Certificações pode orientar sobre o regulamento correto.

4. Tabela 2, Exclusões Específicas

A Tabela 2 da Portaria 148/2022 traz hipóteses de exclusão do escopo de certificação.

• Aparelhos exclusivamente comerciais ou industriais, sem destinação ao uso doméstico
• Aparelhos alimentados apenas por baterias não recarregáveis, sem conexão com a rede elétrica
• Aparelhos médicos, regulados por outras autoridades
• Aparelhos destinados a atmosferas explosivas, com regulação técnica específica

Atenção: produtos com nomes comerciais diferentes, mas mesma função prática de um item listado na Tabela 1, continuam sujeitos ao enquadramento.

5. Produtos Similares: O Que São e Como Identificar

A portaria usa o conceito de produtos similares para abranger aparelhos com nomes comerciais diferentes, mas com a mesma função essencial.

• Um robô de cozinha pode ser enquadrado como processador de alimentos
• Um grill elétrico portátil pode se enquadrar como sanduicheira ou grill
• Uma panela multicooker pode se enquadrar como panela elétrica
• Um aspirador robô pode se enquadrar como aspirador de pó

O critério principal é a função primária do aparelho. A Yes Certificações realiza essa análise de enquadramento para fabricantes e importadores.

6. Processo de Certificação de Eletrodomésticos

O fluxo padrão de certificação compulsória segue estas etapas:

1. Análise de enquadramento para identificar a portaria e a norma IEC aplicável
2. Contratação do OCP acreditado pelo INMETRO
3. Ensaios de segurança em laboratório acreditado, conforme IEC 60335-1 e IEC 60335-2-X
4. Auditoria do SGQ, quando aplicável ao modelo de certificação
5. Emissão do certificado pelo OCP
6. Registro no INMETRO por meio do Sistema Orquestra

A Yes Certificações acompanha o processo desde a análise inicial até o registro final.

7. Como Verificar o Enquadramento do Seu Produto

Se houver dúvida sobre a necessidade de certificação, siga este roteiro:

1. Identifique a função principal do aparelho
2. Compare com a Tabela 1 para verificar equivalência funcional
3. Cheque se existe portaria específica
4. Analise as exclusões previstas na Tabela 2

Em caso de dúvida, consulte nossos especialistas. A análise correta evita tanto gastos desnecessários quanto risco de autuação.

OCP vs Declaração do Fornecedor, qual se aplica

A Portaria 148/2022 adota, de forma predominante, a certificação via OCP . Já a Declaração do Fornecedor costuma aparecer em outras regulamentações específicas. A comparação abaixo ajuda a visualizar a diferença:

Declaração do Fornecedor

Fabricante ou importador

Auditoria de fábrica

Sim, no Modelo 5

Ensaios obrigatórios

Conforme regulamento aplicável

Na maioria dos casos cobertos pela Portaria 148/2022, o caminho será a certificação via OCP.

Modelos 5 e 1b, quando usar cada um

Modelo 5

O Modelo 5 é indicado para produção ou importação contínua. Ele normalmente envolve:

ensaios de tipo;

avaliação do sistema de gestão da qualidade da fábrica;

manutenção periódica do certificado.

Modelo 1b

O Modelo 1b é mais indicado para lotes específicos ou operações pontuais. Em geral:

não exige auditoria de fábrica;

o certificado fica vinculado ao lote;

não há manutenção anual como no Modelo 5.

Custos e prazos estimados

Os valores abaixo são apenas estimativas para referência inicial:

Eletroportátil simples

R$ 8.000 a 12.000

R$ 12.000 a 18.000

R$ 10.000 a 15.000

Sem consultoria

+30 a 50% no custo

Cuidados para importadores da China

Documentação técnica

Nem sempre a documentação do fabricante estrangeiro vem no formato esperado pelo processo brasileiro. Isso exige validação e, às vezes, adequação prévia.

Amostras para ensaio

As amostras enviadas devem corresponder exatamente ao produto que será fabricado ou importado. Divergências causam problemas recorrentes.

Auditoria de fábrica

No Modelo 5, a preparação da fábrica para auditoria é parte crítica do sucesso do processo.

Anuência para importação

Dependendo do produto, a certificação válida é condição para a etapa de anuência e desembaraço no processo de importação.

Para despachantes e tradings

Para despachantes aduaneiros, tradings e parceiros comerciais, a certificação INMETRO é uma etapa estratégica da operação. Sem ela, o fluxo de importação pode travar, gerar retenções e comprometer a previsibilidade do processo.

Também é comum haver necessidade de análise de certificados antigos ou adequação documental para manter conformidade com a norma vigente.

Perguntas Frequentes sobre a Portaria 148/2022

Precisa Certificar Seu Eletrodoméstico

A Yes Certificações realiza a análise de enquadramento e coordena todo o processo de certificação INMETRO de eletrodomésticos.

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