Portaria INMETRO 148/2022: Lista e Requisitos para Eletrodomésticos

Quais eletrodomésticos precisam de certificação INMETRO?

A Portaria INMETRO nº 148/2022 estabelece requisitos para aparelhos eletrodomésticos e similares abrangidos por seu escopo. Para decidir se um modelo está incluído, é necessário comparar função, uso previsto e características técnicas com o Anexo III, considerando inclusões, exclusões e condições específicas.

O nome de venda não basta. Um equipamento anunciado como “profissional”, “portátil” ou “a bateria” não está automaticamente dispensado. Confira também se existe regulamentação própria para o produto.

1. Identifique o aparelho. Reúna ficha técnica, manual, alimentação elétrica, capacidade e finalidade declarada.
2. Compare com a inclusão oficial. Confira a descrição e as condições do item na Tabela 1 do Anexo III.
3. Verifique as exclusões. A Tabela 2 e as ressalvas do regulamento podem alterar o enquadramento.
4. Confira outros regulamentos. Estar fora da Portaria 148 não significa estar fora de toda exigência INMETRO.
5. Confirme o escopo técnico. Registre a conclusão para o modelo e o uso analisados antes de contratar ensaios ou definir a importação.

Exemplos de aparelhos relacionados ao escopo da Portaria 148

Air fryer e panela elétrica: confira os limites

A orientação oficial inclui fritadeiras elétricas a ar, também chamadas de fritadeiras sem óleo. Para outros tipos de fritadeira e de panela, há descrições e limites próprios: por exemplo, panelas de pressão elétricas aparecem com pressão nominal de cozimento de até 140 kPa e capacidade nominal de até 10 litros. Essa condição não deve ser transferida a panelas não elétricas, que têm regulamentação distinta.

Consulte a relação oficial de aparelhos incluídos no escopo para localizar o item completo. Esta seleção de exemplos não substitui a conferência de todas as condições aplicáveis.

Quais produtos não devem ser enquadrados automaticamente na Portaria 148?

Alguns aparelhos têm regulamentação específica ou constam das exclusões do Anexo III. A orientação oficial cita, entre outros casos, fornos de micro-ondas de uso doméstico, chuveiros e torneiras elétricas, além de determinados aparelhos para aquários. Eles não devem ser apresentados como uma lista genérica de produtos certificados pela Portaria 148.

A conclusão deve considerar a descrição exata da exclusão. Não use a exclusão de um tipo de bomba, aquecedor ou aparelho para dispensar todos os produtos com nomes semelhantes.

Aparelho a bateria é sempre isento?

Não. A exclusão referente a aparelhos classe III tem condições e ressalvas. A orientação do INMETRO destaca que ela não se aplica quando a bateria é recarregada no próprio aparelho por uma base de recarga. Não decida o enquadramento somente pela presença de bateria ou por uma tensão baixa.

Equipamento comercial ou profissional entra no escopo?

Pode entrar. O regulamento também relaciona aparelhos de uso comercial; portanto, não é correto afirmar que todos os equipamentos comerciais estão excluídos. Existem, por exemplo, descrições específicas para fritadeiras e panelas comerciais com seus próprios limites.

O uso exclusivamente industrial e as demais exclusões precisam ser avaliados conforme a redação e as condições oficiais. A palavra “industrial” na embalagem, isoladamente, não é evidência suficiente para dispensar um aparelho.

Documente finalidade, capacidade, instalação e ambiente de uso. Essa análise evita aplicar a um equipamento comercial uma regra destinada a um aparelho doméstico, ou o contrário.

Depois de confirmar o escopo, qual é o próximo passo?

O projeto deve considerar a documentação técnica, o agrupamento admitido pelo regulamento, o modelo de certificação aplicável, a avaliação pelo organismo competente e os ensaios necessários. Custos, amostras, manutenção e prazos dependem dessas definições.

O Registro de Objeto não deve ser apresentado como etapa universal de todo eletrodoméstico: confirme se ele é exigido para o objeto analisado. Se houver Wi-Fi, Bluetooth ou outra função de telecomunicações, avalie separadamente os requisitos ANATEL do equipamento final, sem presumir que um módulo homologado resolve qualquer integração.

A Yes é consultoria independente. Orienta o escopo, organiza documentos e acompanha o projeto; não atua como OCP, OCD, laboratório ou autoridade emissora. Para planejar a contratação e a documentação do seu produto, veja a página de certificação INMETRO de eletrodomésticos.