Lista Completa de Produtos da Portaria 148/2022: Eletrodomésticos com Certificação Obrigatória

1. O Que é a Portaria INMETRO 148/2022

A Portaria INMETRO nº 148, de 28 de março de 2022, estabelece os Requisitos de Avaliação da Conformidade para aparelhos eletrodomésticos e similares. Ela substituiu a antiga Portaria 371/2009 e define quais eletrodomésticos precisam de certificação compulsória para serem fabricados, importados e comercializados no Brasil.

Importante: o INMETRO não certifica diretamente. A certificação é realizada por OCPs, Organismos de Certificação de Produto acreditados, que conduzem ensaios, auditorias e emissão do certificado de conformidade.

A base normativa é a série IEC 60335. A IEC 60335-1 traz os requisitos gerais de segurança, enquanto cada família de produto possui uma norma específica da série IEC 60335-2-X.

2. Tabela 1 — Lista Completa de Eletrodomésticos no Escopo

A Tabela 1 da Portaria 148/2022 reúne os produtos sujeitos à certificação compulsória. Abaixo, a lista organizada por categoria.

Eletrodomésticos de Cozinha e Preparação de Alimentos

Eletrodomésticos de Limpeza e Lavagem

Eletrodomésticos de Cuidados Pessoais

Eletrodomésticos de Conforto Térmico

Outros Eletrodomésticos no Escopo

3. Produtos com Portarias Próprias

Alguns eletrodomésticos têm portarias específicas e, por isso, não seguem a Portaria 148/2022, mesmo sendo aparelhos de uso doméstico.

Se o seu produto estiver em uma dessas categorias, o enquadramento deve ser feito pela portaria própria. A Yes Certificações pode orientar sobre o regulamento correto.

4. Tabela 2 — Exclusões Específicas

A Tabela 2 da Portaria 148/2022 traz hipóteses de exclusão do escopo de certificação.

• Aparelhos exclusivamente comerciais ou industriais, sem destinação ao uso doméstico
• Aparelhos alimentados apenas por baterias não recarregáveis, sem conexão com a rede elétrica
• Aparelhos médicos, regulados por outras autoridades
• Aparelhos destinados a atmosferas explosivas, com regulação técnica específica

Atenção: produtos com nomes comerciais diferentes, mas mesma função prática de um item listado na Tabela 1, continuam sujeitos ao enquadramento.

5. Produtos Similares: O Que São e Como Identificar

A portaria usa o conceito de produtos similares para abranger aparelhos com nomes comerciais diferentes, mas com a mesma função essencial.

• Um robô de cozinha pode ser enquadrado como processador de alimentos
• Um grill elétrico portátil pode se enquadrar como sanduicheira ou grill
• Uma panela multicooker pode se enquadrar como panela elétrica
• Um aspirador robô pode se enquadrar como aspirador de pó

O critério principal é a função primária do aparelho. A Yes Certificações realiza essa análise de enquadramento para fabricantes e importadores.

6. Processo de Certificação de Eletrodomésticos

O fluxo padrão de certificação compulsória segue estas etapas:

1. Análise de enquadramento para identificar a portaria e a norma IEC aplicável
2. Contratação do OCP acreditado pelo INMETRO
3. Ensaios de segurança em laboratório acreditado, conforme IEC 60335-1 e IEC 60335-2-X
4. Auditoria do SGQ, quando aplicável ao modelo de certificação
5. Emissão do certificado pelo OCP
6. Registro no INMETRO por meio do Sistema Orquestra

A Yes Certificações acompanha o processo desde a análise inicial até o registro final.

7. Como Verificar o Enquadramento do Seu Produto

Se houver dúvida sobre a necessidade de certificação, siga este roteiro:

1. Identifique a função principal do aparelho
2. Compare com a Tabela 1 para verificar equivalência funcional
3. Cheque se existe portaria específica
4. Analise as exclusões previstas na Tabela 2

Em caso de dúvida, consulte nossos especialistas. A análise correta evita tanto gastos desnecessários quanto risco de autuação.