Placas Solares e Inversores Fotovoltaicos: Portarias 140/2022 e 515/2023

Resumo para importadores

CERTIFICAÇÃO INMETRO Módulos fotovoltaicos e inversores até 75 kW precisam de Declaração do Fornecedor no INMETRO (Portaria 140/2022). Com a Portaria 515/2023, os requisitos de potência ficaram mais rígidos para combater painéis “fake power”. Entenda todo o processo, custos estimados, ENCE e os prazos de adequação.

Placas solares, módulos e inversores fotovoltaicos exigem avaliação de enquadramento INMETRO conforme portarias vigentes. Para importadores, o processo precisa considerar declaração, registro, ENCE, documentação e possíveis requisitos complementares.

Este guia organiza os principais pontos de atenção para reduzir retrabalho antes da importação, incluindo portarias, declaração do fornecedor, etiquetagem e diferenças entre módulos e inversores.

Quais equipamentos fotovoltaicos precisam de certificação INMETRO

A Portaria INMETRO nº 140/2022 tornou compulsória a certificação de equipamentos de geração, condicionamento e armazenamento de energia elétrica em sistemas fotovoltaicos. O escopo abrange: ☀️

Potência nominal ≥ 5 Wp, monocristalino, multicristalino, filmes finos, HJT, bifacial ⚡

Isolados (off-grid), conectados à rede (on-grid) e híbridos, PWM e MPPT 🔋

Controladores PWM e MPPT utilizados em sistemas fotovoltaicos isolados 🔌

Baterias de uso específico em sistemas fotovoltaicos (chumbo-ácido, lítio, etc.) ⚠️ Exclusões: Módulos com potência inferior a 5 Wp, tecnologias de terceira geração (orgânicas, perovskita, multijunção), módulos concentradores (CPV), módulos fotovoltaicos c.a. e inversores acima de 75 kW estão fora do escopo da Portaria 140/2022.

Portaria 140/2022 vs 515/2023: o que mudou

A Portaria 515/2023 atualizou requisitos da Portaria 140/2022, especialmente no combate aos chamados módulos “fake power”, painéis que declaram potência superior à real.

Portaria 140/2022

Portaria 515/2023 (atualização)

Potência declarada

Tolerância de -3% a +5%

Apenas variação positiva: totalmente a 105% da nominal

Declaração do Fornecedor (DoC)

Obrigatória com classe energética

Reforçou fiscalização da etiqueta

Inversores >10 kW

Prazo especial de 36 meses

Vigência plena a partir de 05/2025

Vigilância de mercado INMETRO

Intensificou ações contra importação irregular

Sem regra específica

Proibiu variação negativa de potência

🚨 Ação fiscal recente: O INMETRO identificou irregularidades em placas solares comercializadas no Brasil, incluindo módulos que entregam potência inferior à declarada. Fornecedores flagrados estão sujeitos a multas, apreensão e cancelamento do registro.

Declaração do Fornecedor para equipamentos fotovoltaicos

Assim como para televisores, o mecanismo de avaliação da conformidade para equipamentos fotovoltaicos é a Declaração da Conformidade do Fornecedor (DoC) . O fabricante ou importador assume responsabilidade integral pela conformidade do produto.

Documentação técnica obrigatória

O fornecedor deve manter em arquivo, disponível ao INMETRO quando solicitado:

Relatórios de ensaio, emitidos por laboratório acreditado pelo CGCRE/INMETRO

Ficha técnica (datasheet), com especificações elétricas, mecânicas e de desempenho

Declaração formal de conformidade, documento assinado pelo responsável legal

Certificados de calibração dos equipamentos de medição utilizados

Manual de instalação, em português, com orientações de segurança

Entenda as diferenças entre os mecanismos de avaliação no guia OCP vs OCD vs Declaração do Fornecedor .

ENCE e combate ao “fake power”

Todo módulo fotovoltaico e inversor certificado deve exibir a ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia) . A etiqueta é parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e informa:

Potência nominal, em Wp (watt-pico) para módulos

Eficiência de conversão, percentual de conversão solar em energia elétrica

Classificação energética, de A a E para inversores

Rendimento, em diferentes condições de irradiação

✅ O que é “fake power”? São módulos fotovoltaicos que declaram potência nominal superior à que realmente entregam. Com a Portaria 515/2023, o INMETRO passou a exigir que a potência medida esteja entre totalmente e 105% da potência nominal, ou seja, a variação só pode ser positiva. Módulos que entregam menos do que prometem são automaticamente reprovados.

Módulos fotovoltaicos: processo completo de certificação

Verificação da tecnologia, potência nominal e classificação do módulo no escopo da Portaria 140/2022. Definição do plano de ensaios e seleção do laboratório acreditado. Prazo estimado: 1-3 dias. 2

Mínimo de 8 módulos para ensaios completos (IEC 61215 para desempenho + IEC 61730 para segurança). A quantidade pode variar conforme o laboratório e a tecnologia. Prazo estimado: envio + recebimento 3-5 dias. 3

Ensaios de qualificação de tipo (desempenho, degradação induzida, resistência mecânica, segurança elétrica) e medição de potência conforme STC (Standard Test Conditions). Prazo estimado: 3-6 semanas. 4

Com os relatórios aprovados, o fornecedor emite a DoC formal. A potência medida deve estar entre totalmente e 105% da nominal declarada (Portaria 515/2023). Prazo estimado: 1-2 dias. 5

Cadastro do módulo no sistema Orquestra do INMETRO com todos os dados técnicos e relatórios de ensaio vinculados. Prazo estimado: 3-7 dias úteis. 6

Classificação no Programa Brasileiro de Etiquetagem com emissão da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia. A ENCE deve acompanhar cada módulo comercializado. Prazo estimado: 2-5 dias úteis. 7

Aplicação do Selo de Identificação da Conformidade e da ENCE. Módulo liberado para comercialização e importação no território nacional. Prazo estimado: 1-2 dias.

Inversores fotovoltaicos: requisitos específicos

Inversores ≤ 10 kW

Inversores >10 kW a 75 kW

Vigência Portaria 140

Desde maio/2024

Desde maio/2025

Segurança elétrica

IEC 62109-1 + IEC 62109-2

Qualidade de energia

ABNT NBR 16149 / 16150

CISPR 11 + IEC 61000

Obrigatório (on-grid)

Obrigatória (classe A-E)

Custos estimados para certificação fotovoltaica em

💰 Os valores abaixo são estimativas baseadas em projetos recentes da Yes Certificações. O custo final varia conforme tecnologia do módulo/inversor, potência, laboratório e urgência.

Módulo fotovoltaico

R$ 8.000 a 14.000

Ensaios IEC 61215/61730 + DoC + Registro + ENCE + Consultoria

Inversor (até 10 kW)

R$ 10.000 a 16.000

Ensaios IEC 62109 + EMC + Qualidade energia + DoC + ENCE

Inversor (10-75 kW)

R$ 14.000 a 22.000

Ensaios completos + anti-ilhamento + DoC + ENCE + Consultoria

Família de módulos (3+)

DoC (por modelo)

R$ 6.000 a 10.000/modelo

Economia de escala em ensaios e consultoria

Controlador de carga

R$ 5.000 a 9.000

Ensaios + DoC + Registro + Consultoria

Importação de equipamentos fotovoltaicos e anuência SISCOMEX

Equipamentos fotovoltaicos estão sujeitos a licenciamento não automático na importação. O importador deve:

Ter o produto registrado no Orquestra com DoC válida antes do embarque

Solicitar anuência do INMETRO via SISCOMEX

Apresentar LPCO com dados do registro e relatórios de ensaio

Garantir que o módulo atenda aos requisitos de potência da Portaria 515/2023

⚠️ Para importadores chineses: A maioria dos módulos fotovoltaicos importados para o Brasil vem da China. Certifique-se de que o fabricante chinês pode fornecer relatórios de ensaio emitidos por laboratório com acreditação reconhecida pelo INMETRO (acordo ILAC/MRA). Relatórios de laboratórios não acreditados serão rejeitados. Saiba mais sobre anuência INMETRO para importação .

Fiscalização e irregularidades em placas solares

Módulos que declaram potência superior à real, reprovados pela Portaria 515/2023 📋

Módulos comercializados sem registro válido no sistema do INMETRO 🏷️

Produtos sem etiqueta energética ou com classificação incorreta 🔬

Relatórios de ensaio fora da validade ou de laboratórios não acreditados ✅ Como se proteger: Mantenha toda a documentação técnica organizada e atualizada. O INMETRO pode solicitar comprovações com prazo de 15 dias . A Yes Certificações oferece gestão documental contínua para que você não seja surpreendido por uma fiscalização.

Perguntas frequentes

Não. A Portaria 140/2022 exclui módulos com potência nominal inferior a 5 Wp. Esses módulos, comuns em aplicações como carregadores solares portáteis e IoT, estão fora do escopo da certificação compulsória.

A Portaria 140/2022 estabeleceu a certificação compulsória dos equipamentos fotovoltaicos por Declaração do Fornecedor. A Portaria 515/2023 é uma atualização que reforçou os requisitos de potência, exigindo que a potência medida dos módulos esteja entre totalmente e 105% da nominal declarada, combatendo o problema de módulos “fake power” que entregavam menos energia do que prometiam.

Não pela Portaria 140/2022, que limita o escopo a inversores até 75 kW. Inversores industriais acima desse limite podem estar sujeitos a outros regulamentos técnicos. Consulte a Yes para verificar a situação do seu equipamento.

Não. A ENCE é parte obrigatória do processo de certificação. Sem a etiqueta, o módulo não obtém registro no Orquestra e, consequentemente, não recebe anuência do INMETRO para importação via SISCOMEX. A carga será retida pela Receita Federal.

Para uma família de 3 ou mais modelos da mesma linha, o prazo estimado é de 5 a 8 semanas, considerando que alguns ensaios podem ser compartilhados entre modelos similares. A Yes gerencia o processo completo para otimizar prazos e custos.

Se a potência medida estiver abaixo de totalmente da nominal declarada, o módulo é reprovado conforme Portaria 515/2023. Nesse caso, o fabricante deve ajustar a potência nominal declarada para o valor real medido e refazer o processo de DoC com o novo datasheet. Isso pode impactar a competitividade comercial do produto.

Precisa certificar módulos fotovoltaicos ou inversores

A Yes Certificações gerencia todo o processo, ensaios, DoC, Orquestra, ENCE e anuência para importação, com mais de 47.900 produtos certificados e experiência comprovada no setor solar.

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