Marketplaces e Certificação INMETRO/ANATEL: Regras para Vender em Mercado Livre, Amazon e Shopee

1. Contexto: Produtos Sem Certificação em Marketplaces

O crescimento acelerado dos marketplaces no Brasil (Mercado Livre, Amazon, Shopee, Magalu, entre outros) trouxe um problema regulatório: a explosão de produtos sem certificação INMETRO e sem homologação ANATEL sendo vendidos diretamente ao consumidor.

Produtos importados da China — como TV Boxes, fones de ouvido, carregadores, brinquedos, lâmpadas LED e eletrodomésticos — entravam no mercado brasileiro por meio de sellers individuais, sem qualquer avaliação de conformidade. Isso representava riscos de segurança para o consumidor e concorrência desleal com fabricantes e importadores que investem na certificação.

Em resposta, tanto a ANATEL quanto o INMETRO atualizaram seus regulamentos para incluir os marketplaces na cadeia de responsabilidade.

2. ANATEL: Resolução 780/2025 e Responsabilidade Solidária

A mudança mais significativa veio com a Resolução ANATEL nº 780/2025, que alterou a Resolução 715/2019 e incluiu o Art. 55 §2º — estabelecendo a responsabilidade solidária dos marketplaces por produtos de telecomunicações sem homologação ANATEL.

O que a Resolução 780/2025 exige dos marketplaces:

• Exibir o código de homologação ANATEL nos anúncios de produtos de telecomunicações (Wi-Fi, Bluetooth, celular, etc.)
• Verificar a regularidade dos produtos antes de permitir a publicação do anúncio
• Remover anúncios de produtos sem homologação quando notificados pela ANATEL
• Responder solidariamente junto com o seller em caso de infrações

Para entender todas as mudanças da Resolução 780/2025, leia nosso guia completo sobre a Resolução ANATEL 780/2025.

Quais produtos de telecomunicações precisam de homologação:

• Celulares, smartphones e tablets com conectividade
• Fones de ouvido Bluetooth e caixas de som sem fio
• Roteadores, repetidores e access points Wi-Fi
• Smart TVs e set-top boxes (TV Box)
• Notebooks e laptops com Wi-Fi/BT
• Controles remotos Bluetooth, teclados e mouses sem fio
• Smartwatches e wearables com conectividade
• Projetores com Wi-Fi/Bluetooth integrado

Se o produto emite radiofrequência (Wi-Fi, Bluetooth, NFC, celular), precisa de homologação ANATEL.

3. INMETRO: Fiscalização em E-Commerce

O INMETRO também intensificou suas ações de vigilância de mercado no e-commerce. Embora o INMETRO não tenha (ainda) uma norma equivalente à responsabilidade solidária da ANATEL, suas ações incluem:

• Operações de fiscalização online: equipes do INMETRO monitoram anúncios de produtos regulados em marketplaces
• Notificações aos marketplaces: solicitação de remoção de anúncios de produtos sem selo INMETRO
• Apreensão em centros de distribuição: produtos armazenados em fulfillment centers podem ser apreendidos se não possuírem certificação
• Cooperação com plataformas: acordos de cooperação com marketplaces para filtrar anúncios irregulares

A Portaria INMETRO 57/2025 reforçou os critérios para suspensão e cancelamento de registros, incluindo produtos comercializados em desacordo com o certificado. Leia mais sobre as novas regras da Portaria 57/2025.

4. Quais Produtos INMETRO São Mais Fiscalizados em Marketplaces

Os produtos regulados pelo INMETRO mais frequentemente encontrados sem certificação em marketplaces:

• Brinquedos: maior volume de apreensões — importados sem selo INMETRO representam risco à segurança infantil
• Eletrodomésticos: air fryers, liquidificadores, chapinhas e outros eletrodomésticos importados sem certificação
• Capacetes de moto: capacetes sem selo INMETRO vendidos a preços muito baixos
• Plugues e adaptadores: adaptadores de tomada e extensões elétricas sem certificação
• Lâmpadas LED: lâmpadas sem selo ENCE e sem certificação de segurança
• Carregadores e cabos: carregadores USB e cabos elétricos sem certificação

5. Sanções e Multas

As sanções para comercialização de produtos sem certificação/homologação variam entre ANATEL e INMETRO:

Sanções ANATEL:

• Advertência para primeira infração leve
• Multa: conforme a Lei Geral de Telecomunicações, pode chegar a R$ 50 milhões
• Apreensão dos produtos sem homologação
• Suspensão temporária da autorização de comercialização

Sanções INMETRO:

• Multa: valores definidos pela legislação metrológica, variáveis conforme gravidade e reincidência
• Apreensão do lote de produtos sem certificação
• Suspensão ou cancelamento do registro do produto
• Interdição: proibição de comercialização até regularização

Com a responsabilidade solidária da ANATEL, os próprios marketplaces agora estão sujeitos a multas, o que os incentiva a fiscalizar e remover anúncios irregulares.

6. Impacto para Sellers e Importadores

As novas regras impactam diretamente os sellers de marketplace e importadores:

• Anúncios removidos: marketplaces estão removendo proativamente anúncios de produtos sem homologação/certificação
• Exigência de documentação: plataformas passam a exigir comprovante de homologação ANATEL ou certificação INMETRO para publicar anúncios
• Risco de estoque parado: produtos importados sem certificação não podem ser anunciados nem vendidos
• Concorrência mais justa: sellers que investem em certificação deixam de concorrer com produtos irregulares mais baratos

Para importadores, a mensagem é clara: certificar antes de importar. Produtos que chegam ao Brasil sem certificação podem ficar retidos na alfândega ou ser apreendidos em centros de distribuição.

7. Como Se Proteger: Certificar Antes de Anunciar

Recomendações para sellers e importadores que vendem em marketplaces:

1. Verifique se o produto precisa de certificação/homologação: consulte se o produto é regulado pelo INMETRO ou pela ANATEL
2. Certifique ANTES de importar: inicie o processo de certificação/homologação antes de realizar a compra do lote de importação
3. Mantenha a documentação em ordem: certificado de conformidade, registro no Orquestra, código de homologação ANATEL — tudo deve estar acessível
4. Inclua o código de homologação no anúncio: para produtos ANATEL, o código deve estar visível no anúncio do marketplace
5. Monitore prazos de validade: certificados e registros possuem validade — mantenha a manutenção em dia

A Yes Certificações é especialista em certificação de produtos importados da China e pode coordenar todo o processo para que você anuncie com segurança.