Como Funciona a Declaração do Fornecedor no INMETRO

1. O Que é a Declaração do Fornecedor

A Declaração do Fornecedor é um dos mecanismos de avaliação da conformidade utilizados pelo INMETRO. Diferente da certificação por OCP (Organismo de Certificação de Produto), neste modelo o próprio fornecedor, seja fabricante ou importador, é quem declara formalmente que seu produto atende aos requisitos técnicos aplicáveis.

Isso não significa que o produto está dispensado de ensaios. O fornecedor deve realizar todos os ensaios exigidos em laboratórios acreditados pelo INMETRO, obter os relatórios técnicos e, com base nesses resultados, emitir a declaração formal de conformidade.

A diferença central está no fato de que não existe um OCP intermediando a certificação. Na prática, a responsabilidade integral pela conformidade do produto permanece com o fornecedor.

2. Diferença entre Certificação por OCP e Declaração do Fornecedor

3. Quais Produtos Usam Declaração do Fornecedor

O INMETRO define em cada portaria qual mecanismo de avaliação da conformidade se aplica. Entre os principais produtos que utilizam Declaração do Fornecedor, destacam-se os seguintes:

Refrigeradores e Assemelhados

A Portaria INMETRO nº 332/2021, alterada pela Portaria 223/2025, estabelece que refrigeradores, freezers, frigobares e wine coolers utilizam o mecanismo de Declaração do Fornecedor com etiquetagem PBE compulsória.

Nesse cenário, o fornecedor realiza os ensaios de eficiência energética em laboratório acreditado, emite a declaração e registra o produto no INMETRO. A etiqueta ENCE é obrigatória. Saiba mais sobre o processo para refrigeradores.

Bombas Centrífugas

A Portaria INMETRO nº 319/2021 define que bombas centrífugas também utilizam Declaração do Fornecedor, com foco principal em desempenho e eficiência energética.

Outros Produtos com Etiquetagem PBE

De forma geral, produtos regulados com foco em eficiência energética, e não em risco direto à segurança do consumidor, tendem a seguir o modelo de Declaração do Fornecedor. Ainda assim, é sempre a portaria específica do produto que determina o mecanismo correto.

4. Processo Completo da Declaração do Fornecedor

O processo costuma seguir estas etapas:

1. Identificação do regulamento: verificar qual portaria se aplica ao produto e confirmar que o mecanismo correto é a Declaração do Fornecedor.
2. Seleção do laboratório: escolher um laboratório acreditado pelo INMETRO para os ensaios exigidos.
3. Realização dos ensaios: enviar amostras ao laboratório para os testes obrigatórios.
4. Análise dos resultados: confirmar que o produto atende aos requisitos mínimos da portaria.
5. Emissão da declaração: o fornecedor emite formalmente a Declaração de Conformidade.
6. Registro no INMETRO: registrar o produto no Sistema Orquestra, anexando relatórios e declaração.
7. Etiquetagem: aplicar a etiqueta ENCE, quando aplicável, de acordo com as exigências do PBE.

A Yes Certificações pode coordenar todas essas etapas, desde a seleção do laboratório até o registro final.

5. Responsabilidade Integral do Fornecedor

Na Declaração do Fornecedor, a responsabilidade pela conformidade é integralmente do fornecedor. Isso significa que:

• O fornecedor responde diretamente perante o INMETRO por eventuais não conformidades.
• Em caso de fiscalização, deve apresentar relatórios de ensaio, declaração e registros técnicos do processo.
• Produtos em desacordo podem ter o registro suspenso ou cancelado, conforme regras aplicáveis, incluindo a Portaria INMETRO 57/2025.
• O fornecedor também é responsável por manter ensaios, documentação e etiquetagem atualizados.

Por isso, mesmo sem OCP, é altamente recomendável contar com suporte técnico especializado para evitar falhas documentais e operacionais.

6. Quando o INMETRO Exige Certificação vs Declaração

O INMETRO escolhe o mecanismo com base, principalmente, no nível de risco associado ao produto:

• Certificação por OCP: aplicada a produtos com maior risco à segurança do consumidor, como brinquedos, capacetes, equipamentos elétricos e extintores.
• Declaração do Fornecedor: aplicada a produtos em que o foco da avaliação está mais relacionado a desempenho, eficiência energética ou consumo.
• Etiquetagem PBE: mecanismo voltado à informação de eficiência energética e que pode coexistir com certificação ou declaração.

Cada portaria define claramente o mecanismo aplicável. Em outras palavras, o fornecedor não escolhe entre certificação e declaração — o regulamento é quem determina.

7. Erros Comuns na Declaração do Fornecedor

Os erros mais comuns nesse tipo de processo incluem:

1. Confundir declaração com dispensa de ensaio: os ensaios continuam sendo obrigatórios.
2. Usar laboratório não acreditado: relatórios de laboratórios sem acreditação válida não são aceitos.
3. Não registrar no Orquestra: a declaração por si só não autoriza a comercialização sem o devido registro.
4. Etiquetagem incorreta: a etiqueta ENCE deve seguir exatamente o padrão exigido pelo PBE.
5. Não atualizar ensaios após alterações normativas: mudanças em portarias podem exigir adequações técnicas e novos ensaios.

8. Perguntas Frequentes

Conclusão

A Declaração do Fornecedor é um mecanismo legítimo e regulado de avaliação da conformidade no INMETRO. Ela não simplifica a exigência técnica do produto, mas altera a estrutura de responsabilidade: em vez de um OCP emitir a certificação, o próprio fornecedor assume formalmente essa obrigação.

Por isso, o sucesso do processo depende de ensaios válidos, documentação correta, entendimento da portaria aplicável e registro adequado no Sistema Orquestra.