Portaria INMETRO 200/2021: RGCP e Aplicação Prática

Resumo para importadores

A Portaria INMETRO 200/2021 aprovou o RGCP, a regra-mãe que padroniza a certificação compulsória no Brasil. Veja a estrutura, as etapas e como ela se relaciona com os RACs de cada produto.

Este artigo reúne os pontos principais do tema em linguagem prática, com foco em importadores, fabricantes e empresas que precisam tomar decisões regulatórias com mais segurança.

1. O que é a Portaria INMETRO 200/2021 e o RGCP

A Portaria INMETRO nº 200/2021 aprovou os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP), que padronizou nacionalmente as regras aplicáveis a todo o processo de certificação compulsória conduzido por Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) acreditados pela Cgcre. O RGCP define etapas de avaliação, modelos numerados de certificação, requisitos para fornecedores e fabricantes e procedimentos de uso da marca de conformidade.

2. Estrutura geral do RGCP

O RGCP estrutura o processo em três fases:

Avaliação Inicial

Solicitação da certificação ao OCP, com a documentação do RAC

Análise da solicitação e conformidade documental

Auditoria inicial do SGQ e avaliação do processo produtivo (nos modelos que exigem)

Plano de ensaios iniciais em laboratório acreditado

Emissão do Certificado de Conformidade e registro no INMETRO

Avaliação de Manutenção

Auditorias e ensaios periódicos para confirmar que o produto segue conforme após a certificação inicial.

Recertificação

Ao fim do ciclo de validade, o processo retoma a avaliação inicial, considerando eventuais revisões do regulamento.

Os modelos numerados aplicáveis (1a, 1b, 2, 3, 4, 5, 6) estão detalhados em Modelos de Certificação INMETRO .

3. Qual é a diferença entre Portaria, RAC e norma técnica

Resposta direta: a Portaria é o ato normativo que aprova requisitos e determina sua aplicação. O RAC organiza as regras da avaliação da conformidade, como mecanismo, etapas, amostragem, manutenção e responsabilidades. A norma técnica descreve critérios e métodos técnicos usados na avaliação do produto.

Os documentos são complementares. A Portaria e o RAC indicam quais regras e normas se aplicam ao programa. A norma técnica, isoladamente, não substitui a obrigação regulatória. Antes de iniciar o processo, é necessário consultar a versão vigente de todos os documentos citados para o produto.

4. Atualizações e revisões do RGCP

A Portaria 200/2021 está vigente, mas passa por revisão contínua: a Consulta Pública nº 17/2025 propôs alterações ao RGCP. Por isso, ao iniciar um processo, vale confirmar a versão vigente do regulamento e do RAC do produto, algo que a Yes acompanha como parte do diagnóstico regulatório.

5. Perguntas frequentes

Conclusão

O RGCP é a base de toda certificação compulsória no Brasil. Para aplicar a Portaria 200/2021 ao seu produto sem retrabalho, conte com a consultoria de certificação INMETRO da Yes .

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