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Certificação INMETRO de Placas Solares e Inversores Fotovoltaicos: Portarias 140/2022 e 515/2023 — Guia Completo
Módulos fotovoltaicos e inversores até 75 kW precisam de Declaração do Fornecedor no INMETRO (Portaria 140/2022). Com a Portaria 515/2023, os requisitos de potência ficaram mais rígidos para combater painéis “fake power”. Entenda todo o processo, custos estimados, ENCE e os prazos de adequação.
📑 Neste artigo
- Quais equipamentos fotovoltaicos precisam de INMETRO?
- Portaria 140/2022 vs 515/2023: o que mudou
- Declaração do Fornecedor para fotovoltaicos
- ENCE e combate ao “fake power”
- Módulos fotovoltaicos: processo completo
- Inversores: requisitos específicos
- Custos estimados
- Importação e anuência SISCOMEX
- Fiscalização e irregularidades
- Perguntas frequentes
Quais equipamentos fotovoltaicos precisam de certificação INMETRO?
A Portaria INMETRO nº 140/2022 tornou compulsória a certificação de equipamentos de geração, condicionamento e armazenamento de energia elétrica em sistemas fotovoltaicos. O escopo abrange:Módulos Fotovoltaicos
Potência nominal ≥ 5 Wp — monocristalino, multicristalino, filmes finos, HJT, bifacialInversores (até 75 kW)
Isolados (off-grid), conectados à rede (on-grid) e híbridos — PWM e MPPTControladores de Carga
Controladores PWM e MPPT utilizados em sistemas fotovoltaicos isoladosBaterias FV
Baterias de uso específico em sistemas fotovoltaicos (chumbo-ácido, lítio, etc.)
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Exclusões: Módulos com potência inferior a 5 Wp, tecnologias de terceira geração (orgânicas, perovskita, multijunção), módulos concentradores (CPV), módulos fotovoltaicos c.a. e inversores acima de 75 kW estão fora do escopo da Portaria 140/2022.
Portaria 140/2022 vs 515/2023: o que mudou
A Portaria 515/2023 atualizou requisitos da Portaria 140/2022, especialmente no combate aos chamados módulos “fake power” — painéis que declaram potência superior à real.| Aspecto | Portaria 140/2022 | Portaria 515/2023 (atualização) |
|---|---|---|
| Potência declarada | Tolerância de -3% a +5% | Apenas variação positiva: 100% a 105% da nominal |
| Mecanismo | Declaração do Fornecedor (DoC) | Manteve DoC |
| ENCE | Obrigatória com classe energética | Reforçou fiscalização da etiqueta |
| Inversores >10 kW | Prazo especial de 36 meses | Vigência plena a partir de 05/2025 |
| Fiscalização | Vigilância de mercado INMETRO | Intensificou ações contra importação irregular |
| Fake power | Sem regra específica | Proibiu variação negativa de potência |
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Ação fiscal recente: O INMETRO identificou irregularidades em placas solares comercializadas no Brasil, incluindo módulos que entregam potência inferior à declarada. Fornecedores flagrados estão sujeitos a multas, apreensão e cancelamento do registro.
Declaração do Fornecedor para equipamentos fotovoltaicos
Assim como para televisores, o mecanismo de avaliação da conformidade para equipamentos fotovoltaicos é a Declaração da Conformidade do Fornecedor (DoC). O fabricante ou importador assume responsabilidade integral pela conformidade do produto.Documentação técnica obrigatória
O fornecedor deve manter em arquivo, disponível ao INMETRO quando solicitado:- Relatórios de ensaio — emitidos por laboratório acreditado pelo CGCRE/INMETRO
- Ficha técnica (datasheet) — com especificações elétricas, mecânicas e de desempenho
- Declaração formal de conformidade — documento assinado pelo responsável legal
- Certificados de calibração dos equipamentos de medição utilizados
- Manual de instalação — em português, com orientações de segurança
ENCE e combate ao “fake power”
Todo módulo fotovoltaico e inversor certificado deve exibir a ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia). A etiqueta é parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e informa:- Potência nominal — em Wp (watt-pico) para módulos
- Eficiência de conversão — percentual de conversão solar em energia elétrica
- Classificação energética — de A a E para inversores
- Rendimento — em diferentes condições de irradiação
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O que é “fake power”? São módulos fotovoltaicos que declaram potência nominal superior à que realmente entregam. Com a Portaria 515/2023, o INMETRO passou a exigir que a potência medida esteja entre 100% e 105% da potência nominal — ou seja, a variação só pode ser positiva. Módulos que entregam menos do que prometem são automaticamente reprovados.
Módulos fotovoltaicos: processo completo de certificação
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Análise regulatória
Verificação da tecnologia, potência nominal e classificação do módulo no escopo da Portaria 140/2022. Definição do plano de ensaios e seleção do laboratório acreditado. Prazo estimado: 1–3 dias.2
Envio de amostras ao laboratório
Mínimo de 8 módulos para ensaios completos (IEC 61215 para desempenho + IEC 61730 para segurança). A quantidade pode variar conforme o laboratório e a tecnologia. Prazo estimado: envio + recebimento 3–5 dias.3
Ensaios laboratoriais
Ensaios de qualificação de tipo (desempenho, degradação induzida, resistência mecânica, segurança elétrica) e medição de potência conforme STC (Standard Test Conditions). Prazo estimado: 3–6 semanas.4
Emissão da Declaração do Fornecedor
Com os relatórios aprovados, o fornecedor emite a DoC formal. A potência medida deve estar entre 100% e 105% da nominal declarada (Portaria 515/2023). Prazo estimado: 1–2 dias.5
Registro no sistema Orquestra
Cadastro do módulo no sistema Orquestra do INMETRO com todos os dados técnicos e relatórios de ensaio vinculados. Prazo estimado: 3–7 dias úteis.6
Emissão da ENCE (PBE)
Classificação no Programa Brasileiro de Etiquetagem com emissão da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia. A ENCE deve acompanhar cada módulo comercializado. Prazo estimado: 2–5 dias úteis.7
Selo INMETRO e liberação
Aplicação do Selo de Identificação da Conformidade e da ENCE. Módulo liberado para comercialização e importação no território nacional. Prazo estimado: 1–2 dias.Inversores fotovoltaicos: requisitos específicos
| Requisito | Inversores ≤ 10 kW | Inversores >10 kW a 75 kW |
|---|---|---|
| Vigência Portaria 140 | Desde maio/2024 | Desde maio/2025 |
| Segurança elétrica | IEC 62109-1 + IEC 62109-2 | IEC 62109-1 + IEC 62109-2 |
| Qualidade de energia | ABNT NBR 16149 / 16150 | ABNT NBR 16149 / 16150 |
| EMC | CISPR 11 + IEC 61000 | CISPR 11 + IEC 61000 |
| Anti-ilhamento | Obrigatório (on-grid) | Obrigatório (on-grid) |
| ENCE | Obrigatória (classe A–E) | Obrigatória (classe A–E) |
Custos estimados para certificação fotovoltaica em
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Os valores abaixo são estimativas baseadas em projetos recentes da Yes Certificações. O custo final varia conforme tecnologia do módulo/inversor, potência, laboratório e urgência.
| Equipamento | Mecanismo | Faixa estimada | Prazo estimado | Inclui |
|---|---|---|---|---|
| Módulo fotovoltaico | DoC INMETRO | R$ 8.000 – 14.000 | 4 a 8 semanas | Ensaios IEC 61215/61730 + DoC + Registro + ENCE + Consultoria |
| Inversor (até 10 kW) | DoC INMETRO | R$ 10.000 – 16.000 | 5 a 10 semanas | Ensaios IEC 62109 + EMC + Qualidade energia + DoC + ENCE |
| Inversor (10–75 kW) | DoC INMETRO | R$ 14.000 – 22.000 | 6 a 12 semanas | Ensaios completos + anti-ilhamento + DoC + ENCE + Consultoria |
| Família de módulos (3+) | DoC (por modelo) | R$ 6.000 – 10.000/modelo | 5 a 8 semanas | Economia de escala em ensaios e consultoria |
| Controlador de carga | DoC INMETRO | R$ 5.000 – 9.000 | 3 a 6 semanas | Ensaios + DoC + Registro + Consultoria |
Importação de equipamentos fotovoltaicos e anuência SISCOMEX
Equipamentos fotovoltaicos estão sujeitos a licenciamento não automático na importação. O importador deve:- Ter o produto registrado no Orquestra com DoC válida antes do embarque
- Solicitar anuência do INMETRO via SISCOMEX
- Apresentar LPCO com dados do registro e relatórios de ensaio
- Garantir que o módulo atenda aos requisitos de potência da Portaria 515/2023
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Para importadores chineses: A maioria dos módulos fotovoltaicos importados para o Brasil vem da China. Certifique-se de que o fabricante chinês pode fornecer relatórios de ensaio emitidos por laboratório com acreditação reconhecida pelo INMETRO (acordo ILAC/MRA). Relatórios de laboratórios não acreditados serão rejeitados. Saiba mais sobre anuência INMETRO para importação.
Fiscalização e irregularidades em placas solares
Fake Power
Módulos que declaram potência superior à real — reprovados pela Portaria 515/2023Sem registro Orquestra
Módulos comercializados sem registro válido no sistema do INMETROENCE ausente/irregular
Produtos sem etiqueta energética ou com classificação incorretaEnsaios vencidos
Relatórios de ensaio fora da validade ou de laboratórios não acreditados
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Como se proteger: Mantenha toda a documentação técnica organizada e atualizada. O INMETRO pode solicitar comprovações com prazo de 15 dias. A Yes Certificações oferece gestão documental contínua para que você não seja surpreendido por uma fiscalização.
Perguntas frequentes
Módulos fotovoltaicos abaixo de 5 Wp precisam de certificação INMETRO?
Não. A Portaria 140/2022 exclui módulos com potência nominal inferior a 5 Wp. Esses módulos, comuns em aplicações como carregadores solares portáteis e IoT, estão fora do escopo da certificação compulsória.
Qual a diferença entre Portaria 140/2022 e Portaria 515/2023?
A Portaria 140/2022 estabeleceu a certificação compulsória dos equipamentos fotovoltaicos por Declaração do Fornecedor. A Portaria 515/2023 é uma atualização que reforçou os requisitos de potência, exigindo que a potência medida dos módulos esteja entre 100% e 105% da nominal declarada, combatendo o problema de módulos “fake power” que entregavam menos energia do que prometiam.
Inversores acima de 75 kW precisam de certificação?
Não pela Portaria 140/2022, que limita o escopo a inversores até 75 kW. Inversores industriais acima desse limite podem estar sujeitos a outros regulamentos técnicos. Consulte a Yes para verificar a situação do seu equipamento.
Posso importar módulos fotovoltaicos sem ENCE?
Não. A ENCE é parte obrigatória do processo de certificação. Sem a etiqueta, o módulo não obtém registro no Orquestra e, consequentemente, não recebe anuência do INMETRO para importação via SISCOMEX. A carga será retida pela Receita Federal.
Quanto tempo leva para certificar uma família inteira de módulos?
Para uma família de 3 ou mais modelos da mesma linha, o prazo estimado é de 5 a 8 semanas, considerando que alguns ensaios podem ser compartilhados entre modelos similares. A Yes gerencia o processo completo para otimizar prazos e custos.
O que acontece se meu módulo reprovar no ensaio de potência?
Se a potência medida estiver abaixo de 100% da nominal declarada, o módulo é reprovado conforme Portaria 515/2023. Nesse caso, o fabricante deve ajustar a potência nominal declarada para o valor real medido e refazer o processo de DoC com o novo datasheet. Isso pode impactar a competitividade comercial do produto.
Precisa certificar módulos fotovoltaicos ou inversores?
A Yes Certificações gerencia todo o processo — ensaios, DoC, Orquestra, ENCE e anuência para importação — com mais de 47.900 produtos certificados e experiência comprovada no setor solar.📲 Solicitar Orçamento via WhatsApp