Tão importante quanto a certificação de brinquedos é a fiscalização do INMETRO para verificar se os produtos certificados continuam atendendo aos requisitos do órgão.
A fiscalização destes produtos no mercado é conduzida por órgãos estaduais de pesos e medidas (os IPEM’s), delegados pelo INMETRO.
Caso o produto seja comercializado de forma irregular no mercado, eles são interditados ou apreendidos. Além disso, os infratores estão passíveis às sanções previstas em lei.
FISCALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS
Nos brinquedos, a fiscalização formal verifica a presença do Selo de Identificação da Conformidade no produto, a autenticidade do registro do objeto e a completeza das marcações obrigatórias.
Já a fiscalização técnica pode realizar ensaios em campo, nos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade ou em laboratórios acreditados pelo INMETRO.
Estes ensaios servem para identificar produtos que, apesar de estarem certificados, chegaram ao consumidor sem atender aos requisitos técnicos, caracterizando irregularidades.
PROGRAMA DE VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE (PVC)
Essa é uma outra atividade da fiscalização realizada pelo INMETRO e seus órgãos delegados. Nela, os técnicos coletam amostras de diferentes modelos e marcas de produtos, submetendo-os a ensaios para identificar possíveis irregularidades.
É importante destacar que a fiscalização do INMETRO foca no mercado formal, portanto, para evitar dor de cabeça evite comprar brinquedos de vendedores informais.
CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
Desde 1992, a certificação de brinquedos é obrigatória no Brasil. O comerciante que vender produtos que não atendam aos requisitos estabelecidos na regulamentação vigente estará sujeito a interdição ou apreensão do produto e aplicação de multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Depois de ler isso, ficou claro por que a certificação de brinquedos é tão importante. E se você não quer esquentar sua cabeça com burocracia e economizar tempo, conte com a Yes! Certificações.
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Atenção O texto acima tem caráter informativo e orientativo. Recomendamos sempre que entre em contato conosco ou consulte sempre um especialista na área em questão. Normas, Portarias e Legislações são constantemente atualizadas o conteúdo pode estar obsoleto dependendo do momento da leitura!
