Portaria INMETRO 57/2025: Novas Regras de Suspensão e Cancelamento de Registro

Resumo para importadores

CERTIFICAÇÃO INMETRO A Portaria INMETRO nº 57/2025 trouxe novos critérios para suspensão e cancelamento de registros de produtos certificados. Entenda o que mudou, quando o registro pode ser suspenso ou cancelado e como proteger sua empresa.

A Portaria INMETRO nº 57/2025 trouxe novos critérios para suspensão e cancelamento de registros de produtos certificados. Entenda o que mudou, quando o registro pode ser suspenso ou cancelado e como proteger sua empresa.

Este conteúdo foi organizado para leitura rápida, com foco em riscos de importação, documentação, enquadramento regulatório e próximos passos para empresas que vendem produtos no Brasil.

1. O Que é a Portaria INMETRO 57/2025

A Portaria INMETRO nº 57/2025 atualizou os critérios e procedimentos para suspensão e cancelamento de registros de produtos certificados no Sistema Orquestra do INMETRO. A portaria afeta diretamente fabricantes e importadores que possuem produtos com registro ativo.

O registro no INMETRO é condição obrigatória para a comercialização de diversos produtos certificados. Quando esse registro é suspenso ou cancelado, a comercialização e a importação do produto afetado deixam de ser permitidas.

2. Novos Critérios para Suspensão de Registro

A Portaria 57/2025 detalhou situações que podem levar à suspensão temporária do registro:

Risco à segurança: quando há indícios de que o produto representa risco ao consumidor;

Marcações incorretas: selos, etiquetas ou rotulagem em desacordo com a norma aplicável;

Prazos não cumpridos: atraso na correção de não conformidades identificadas;

Manutenção vencida: ausência dos ensaios ou etapas periódicas exigidas pelo modelo de certificação;

Documentação incompleta: inconsistência ou ausência de documentos que sustentam o registro.

A suspensão é temporária e pode ser revertida, desde que a empresa corrija os pontos apontados e comprove a regularização ao INMETRO.

3. Novos Critérios para Cancelamento de Registro

O cancelamento definitivo do registro é uma medida mais grave e costuma ocorrer em situações como:

Falhas irreversíveis: quando o problema identificado não pode ser corrigido de forma aceitável;

Fraude documental: uso de relatórios, certificados ou documentos falsos ou adulterados;

Fabricação durante suspensão: continuidade de fabricação ou importação enquanto o registro está suspenso;

Reincidência: histórico recorrente de não conformidades ou suspensões do mesmo produto;

Cancelamento do certificado: quando o certificado de conformidade emitido pelo OCP deixa de existir.

Quando o registro é cancelado, a retomada da comercialização normalmente exige novo processo completo de certificação e registro.

4. Processos Administrativos Mais Detalhados

A Portaria 57/2025 também trouxe mais clareza para os processos administrativos relacionados à suspensão e ao cancelamento:

Prazos definidos para notificação, defesa e recursos;

Instâncias de defesa mais bem delimitadas;

Critérios objetivos para cada tipo de decisão.

Na prática, isso aumenta a previsibilidade do processo e reforça a importância de uma defesa técnica especializada quando há risco ao registro.

5. Impacto para Fabricantes e Importadores

A nova portaria exige mais atenção de empresas que possuem produtos registrados:

Auditorias internas: para identificar falhas antes de fiscalizações externas;

Conformidade contínua: manutenção de ensaios, certificados e documentação sempre válidos;

Monitoramento regulatório: acompanhamento de mudanças em portarias aplicáveis;

Rastreabilidade: controle claro de lotes, datas e documentos técnicos.

6. Recomendações: Como Proteger Seu Registro

Para reduzir o risco de suspensão ou cancelamento, recomenda-se:

Manter ensaios e manutenções em dia ;

Monitorar mudanças regulatórias aplicáveis ao produto;

Realizar auditorias internas preventivas;

Organizar toda a documentação técnica e regulatória ;

Contar com apoio especializado, como o da Yes Certificações .

Perguntas Frequentes sobre a Portaria 57/2025

Preocupado com Seu Registro INMETRO

A Yes Certificações monitora prazos, orienta sobre conformidade contínua e oferece defesa técnica especializada para proteger seu registro.

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