Portaria INMETRO 145/2022: componentes automotivos certificados

O que estabelece a Portaria INMETRO 145/2022

A Portaria INMETRO 145/2022 organiza requisitos relacionados a componentes automotivos destinados ao mercado de reposição. Explicar os RTQ, RAC e anexos específicos do regulamento consolidado. A aplicação prática depende da leitura conjunta do escopo, anexos, exclusões e atos posteriores.

Para fabricantes e importadores, a decisão segura é confirmar o enquadramento antes de contratar ensaios, preparar marcações ou embarcar mercadorias.

Quais componentes automotivos estão no escopo

O enquadramento de componentes automotivos destinados ao mercado de reposição deve partir do escopo e das exclusões do ato oficial. Nome comercial, NCM ou aparência isoladamente não bastam. Uso declarado, características técnicas, modelo, família e forma de comercialização precisam ser comparados com a Portaria INMETRO 145/2022.

Apresentar as categorias reguladas, incluindo amortecedores, bombas de combustível, buzinas, componentes de motor, lâmpadas, baterias, materiais de atrito e componentes de direção. Quando houver dúvida, a análise deve ser concluída antes da fabricação em série, da compra internacional ou do embarque.

Exclusões e limites do regulamento

A Portaria INMETRO 145/2022 organiza requisitos relacionados a componentes automotivos destinados ao mercado de reposição. Destacar linha de montagem, recall, veículos e aplicações excluídos, além das condições próprias de cada anexo. A aplicação prática depende da leitura conjunta do escopo, anexos, exclusões e atos posteriores.

Antes de contratar ensaios ou embarcar a mercadoria, confirme se cada componente está efetivamente incluído no escopo do regulamento e no anexo correspondente. Itens excluídos ou enquadrados por outro ato exigem tratamento diferente.

Modelos de certificação para componentes automotivos

A Portaria INMETRO 145/2022 define o mecanismo de avaliação da conformidade e as condições aplicáveis ao objeto. A escolha não deve ser feita apenas por prazo ou custo. Ela precisa respeitar o regulamento, a origem do produto, a produção, o lote e a manutenção prevista.

Explicar os modelos 5 e 1b e informar que a possibilidade depende do anexo específico. A Yes atua como consultoria independente para organizar informações e acompanhar o fluxo com os organismos e laboratórios responsáveis, sem emitir certificados ou registros.

Documentação, família, amostras e ensaios

A preparação normalmente reúne identificação do solicitante e da fábrica, ficha técnica, manual, fotografias, modelos, materiais e documentos de formação de família. A amostragem e os ensaios não devem ser estimados por regra genérica, pois dependem do regulamento e do mecanismo aplicável.

Mostrar que os critérios variam conforme o componente e devem ser definidos antes da importação ou fabricação. Alterações de fabricante, composição, potência, construção ou modelo devem ser comunicadas e avaliadas antes de se presumir o aproveitamento do processo existente.

Registro, selo e manutenção periódica

Certificação, declaração, registro e identificação da conformidade são etapas distintas. A exigência de cada uma depende do ato específico. O selo, a ENCE, o número de registro e as marcações só podem ser aplicados na forma prevista para o produto e para o mecanismo adotado.

Explicar as obrigações posteriores à certificação e a necessidade de preservar a conformidade no mercado. Antes da venda ou importação, fabricante e importador devem conferir se produto, embalagem e documentação correspondem ao processo aprovado.

Fontes oficiais da Portaria INMETRO 145/2022

A interpretação deve usar a publicação oficial, o texto integral e eventuais retificações ou atos posteriores. Este artigo organiza a consulta da Portaria INMETRO 145/2022, mas não substitui a leitura do regulamento aplicável ao produto.