Marketplaces e Certificação INMETRO/ANATEL: Regras para Vender em Mercado Livre, Amazon e Shopee

Resumo para importadores

HOMOLOGAÇÃO ANATEL Marketplaces agora são solidariamente responsáveis por produtos sem homologação ANATEL (Resolução 780/2025). O INMETRO também intensificou a fiscalização em e-commerce. Entenda as obrigações, sanções e como se proteger.

Marketplaces agora são solidariamente responsáveis por produtos sem homologação ANATEL (Resolução 780/2025). O INMETRO também intensificou a fiscalização em e-commerce. Entenda as obrigações, sanções e como se proteger.

Este artigo organiza o tema de forma prática para apoiar importadores, fabricantes e equipes técnicas na análise regulatória, na documentação e no planejamento antes da venda ou importação.

1. Contexto: Produtos Sem Certificação em Marketplaces

O crescimento acelerado dos marketplaces no Brasil (Mercado Livre, Amazon, Shopee, Magalu, entre outros) trouxe um problema regulatório: a explosão de produtos sem certificação INMETRO e sem homologação ANATEL sendo vendidos diretamente ao consumidor.

Produtos importados da China, como TV Boxes, fones de ouvido, carregadores, brinquedos, lâmpadas LED e eletrodomésticos, entravam no mercado brasileiro por meio de sellers individuais, sem qualquer avaliação de conformidade. Isso representava riscos de segurança para o consumidor e concorrência desleal com fabricantes e importadores que investem na certificação.

Em resposta, tanto a ANATEL quanto o INMETRO atualizaram seus regulamentos para incluir os marketplaces na cadeia de responsabilidade.

2. ANATEL: Resolução 780/2025 e Responsabilidade Solidária

A mudança mais significativa veio com a Resolução ANATEL nº 780/2025, que alterou a Resolução 715/2019 e incluiu o Art. 55 §2º, estabelecendo a responsabilidade solidária dos marketplaces por produtos de telecomunicações sem homologação ANATEL.

O que a Resolução 780/2025 exige dos marketplaces:

Exibir o código de homologação ANATEL nos anúncios de produtos de telecomunicações (Wi-Fi, Bluetooth, celular, etc.)

Verificar a regularidade dos produtos antes de permitir a publicação do anúncio

Remover anúncios de produtos sem homologação quando notificados pela ANATEL

Responder solidariamente junto com o seller em caso de infrações

Para entender todas as mudanças da Resolução 780/2025, leia nosso guia completo sobre a Resolução ANATEL 780/2025 .

Quais produtos de telecomunicações precisam de homologação:

Celulares, smartphones e tablets com conectividade

Fones de ouvido Bluetooth e caixas de som sem fio

Roteadores, repetidores e access points Wi-Fi

Smart TVs e set-top boxes (TV Box)

Notebooks e laptops com Wi-Fi/BT

Controles remotos Bluetooth, teclados e mouses sem fio

Smartwatches e wearables com conectividade

Projetores com Wi-Fi/Bluetooth integrado

Se o produto emite radiofrequência (Wi-Fi, Bluetooth, NFC, celular), precisa de homologação ANATEL.

3. INMETRO: Fiscalização em E-Commerce

O INMETRO também intensificou suas ações de vigilância de mercado no e-commerce . Embora o INMETRO não tenha (ainda) uma norma equivalente à responsabilidade solidária da ANATEL, suas ações incluem:

Operações de fiscalização online: equipes do INMETRO monitoram anúncios de produtos regulados em marketplaces

Notificações aos marketplaces: solicitação de remoção de anúncios de produtos sem selo INMETRO

Apreensão em centros de distribuição: produtos armazenados em fulfillment centers podem ser apreendidos se não possuírem certificação

Cooperação com plataformas: acordos de cooperação com marketplaces para filtrar anúncios irregulares

A Portaria INMETRO 57/2025 reforçou os critérios para suspensão e cancelamento de registros, incluindo produtos comercializados em desacordo com o certificado. Leia mais sobre as novas regras da Portaria 57/2025 .

4. Quais Produtos INMETRO São Mais Fiscalizados em Marketplaces

Os produtos regulados pelo INMETRO mais frequentemente encontrados sem certificação em marketplaces:

Brinquedos: maior volume de apreensões, importados sem selo INMETRO representam risco à segurança infantil

Eletrodomésticos: air fryers, liquidificadores, chapinhas e outros eletrodomésticos importados sem certificação

Capacetes de moto: capacetes sem selo INMETRO vendidos a preços muito baixos

Plugues e adaptadores: adaptadores de tomada e extensões elétricas sem certificação

Lâmpadas LED: lâmpadas sem selo ENCE e sem certificação de segurança

Carregadores e cabos: carregadores USB e cabos elétricos sem certificação

5. Sanções e Multas

As sanções para comercialização de produtos sem certificação/homologação variam entre ANATEL e INMETRO:

Sanções ANATEL:

Advertência para primeira infração leve

Multa: conforme a Lei Geral de Telecomunicações, pode chegar a R$ 50 milhões

Apreensão dos produtos sem homologação

Suspensão temporária da autorização de comercialização

Sanções INMETRO:

Multa: valores definidos pela legislação metrológica, variáveis conforme gravidade e reincidência

Apreensão do lote de produtos sem certificação

Suspensão ou cancelamento do registro do produto

Interdição: proibição de comercialização até regularização

Com a responsabilidade solidária da ANATEL, os próprios marketplaces agora estão sujeitos a multas, o que os incentiva a fiscalizar e remover anúncios irregulares.

6. Impacto para Sellers e Importadores

As novas regras impactam diretamente os sellers de marketplace e importadores :

Anúncios removidos: marketplaces estão removendo proativamente anúncios de produtos sem homologação/certificação

Exigência de documentação: plataformas passam a exigir comprovante de homologação ANATEL ou certificação INMETRO para publicar anúncios

Risco de estoque parado: produtos importados sem certificação não podem ser anunciados nem vendidos

Concorrência mais justa: sellers que investem em certificação deixam de concorrer com produtos irregulares mais baratos

Para importadores, a mensagem é clara: certificar antes de importar . Produtos que chegam ao Brasil sem certificação podem ficar retidos na alfândega ou ser apreendidos em centros de distribuição.

7. Como Se Proteger: Certificar Antes de Anunciar

Recomendações para sellers e importadores que vendem em marketplaces:

Verifique se o produto precisa de certificação/homologação: consulte se o produto é regulado pelo INMETRO ou pela ANATEL

Certifique ANTES de importar: inicie o processo de certificação/homologação antes de realizar a compra do lote de importação

Mantenha a documentação em ordem: certificado de conformidade, registro no Orquestra, código de homologação ANATEL, tudo deve estar acessível

Inclua o código de homologação no anúncio: para produtos ANATEL, o código deve estar visível no anúncio do marketplace

Monitore prazos de validade: certificados e registros possuem validade, mantenha a manutenção em dia

A Yes Certificações é especialista em certificação de produtos importados da China e pode coordenar todo o processo para que você anuncie com segurança.

Perguntas Frequentes sobre Marketplaces e Certificação

Vende em Marketplaces e Precisa Certificar

A Yes Certificações orienta importadores e sellers sobre certificação INMETRO e homologação ANATEL. Regularize seus produtos antes de anunciar.

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