Importar Produto da China com Certificação INMETRO: Passo a Passo

Resumo para importadores

CERTIFICAÇÃO INMETRO Importar produtos da China com certificação INMETRO obrigatória é um processo perfeitamente viável, mas exige planejamento na sequência certa. O erro mais comum de importadores iniciantes é confirmar o pedido de produção, pagar o frete internacional e só depois descobrir que o produto precisa de certificação. O resultado: mercadoria retida na alfândega, custo de armazenagem acumulando e capital imobilizado aguardando um processo que deveria ter sido iniciado meses antes.

Importar produtos da China com certificação INMETRO obrigatória é um processo perfeitamente viável, mas que exige planejamento na sequência certa. O erro mais comum de importadores iniciantes é confirmar o pedido de produção, pagar o frete internacional e só depois descobrir que o produto precisa de certificação. O resultado: mercadoria retida na alfândega, custo de armazenagem acumulando e capital imobilizado aguardando um processo que deveria ter sido iniciado meses antes.

Este conteúdo foi organizado para leitura rápida, com foco em riscos de importação, documentação, enquadramento regulatório e próximos passos para empresas que vendem produtos no Brasil.

1. Como Saber Se Meu Produto Precisa de Certificação

A verificação correta parte do código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto. Com o NCM em mãos, o processo de verificação segue três etapas simples no portal oficial:

Acesse o Simulador de Tratamento Administrativo do Portal SISCOMEX e consulte o NCM do seu produto

Na tela de resultados, localize o campo “Destaque da Mercadoria”, se indicar anuência do INMETRO, o produto exige certificação compulsória

Consulte a portaria técnica específica do produto na relação de regulamentos compulsórios do INMETRO para saber quais ensaios e qual modelo de certificação são exigidos

Se o simulador não indicar nenhum órgão anuente para o seu NCM, o produto não precisa de certificação INMETRO e pode seguir o fluxo normal de importação, sem burocracia adicional. A maioria dos produtos importados se enquadra nessa categoria.

2. A Regra de Ouro: Certifique Antes de Fechar o Pedido

Essa é a orientação mais importante deste guia: inicie o processo de certificação com amostras antes de confirmar o pedido de produção . A lógica é simples, se o produto reprovar nos ensaios, você descobre com poucas unidades, não com um container inteiro.

O fluxo correto é:

Solicite amostras ao fornecedor chinês

Peça de 3 a 10 unidades (a quantidade exata varia conforme a portaria e o laboratório). As amostras devem ser idênticas ao produto final que será importado, mesma placa, mesmo firmware, mesmo material. Qualquer diferença entre a amostra certificada e o produto importado invalida o certificado.

Envie as amostras ao OCP e inicie os ensaios

Contrate um Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO para o escopo do seu produto. O OCP encaminha as amostras ao laboratório, conduz os ensaios e analisa a documentação técnica. Prazo típico: 30 a 90 dias dependendo do produto.

Só feche o pedido de produção após aprovação nos ensaios

Se os ensaios aprovarem as amostras, o OCP emite o Certificado de Conformidade. Com o certificado em mãos, você confirma o pedido de produção com segurança. Se reprovar, você solicita correções ao fabricante e refaz os ensaios, sem ter um container parado esperando.

Registre o produto no sistema Orquestra

Após a emissão do Certificado de Conformidade, o produto é registrado no Orquestra do INMETRO (Registro de Objeto). Prazo: até 15 dias úteis. O número do Registro de Objeto é obrigatório para solicitar a anuência da Licença de Importação.

Confirme o embarque e solicite a LI com anuência

Com o Registro de Objeto em mãos, solicite a Licença de Importação no SISCOMEX e a anuência do INMETRO via Orquestra (processo P070). Somente após o deferimento da anuência a carga pode ser embarcada e retirada da alfândega.

3. Passo a Passo Completo da Importação

Confira abaixo o fluxo completo da importação de produtos da China com certificação INMETRO, desde a identificação do produto até a comercialização no Brasil:

Sistema / Órgão

Identificar NCM e verificar necessidade de certificação

Simulador SISCOMEX

Contratar OCP acreditado e abrir processo de certificação

OCP credenciado pelo INMETRO

Solicitar amostras ao fornecedor e enviar ao laboratório

Fabricante chinês + frete internacional

Realizar ensaios laboratoriais e auditoria de fábrica (se exigida)

Laboratório acreditado

Receber Certificado de Conformidade emitido pelo OCP

2 a 5 dias após aprovação

Registrar produto no sistema Orquestra (Registro de Objeto)

Orquestra / INMETRO

5 a 15 dias úteis

Fechar pedido final de produção com o fornecedor

Fornecedor chinês

Conforme lead time do fabricante

Registrar Licença de Importação (LI) no Portal SISCOMEX

Portal SISCOMEX

Solicitar anuência do INMETRO via Orquestra (processo P070)

Embarcar produto e realizar desembaraço aduaneiro

Receita Federal / Despachante

Conforme modal e porto

Afixar o selo INMETRO no produto e comercializar

Antes de qualquer venda

4. Licença de Importação e Anuência no Orquestra

A anuência do INMETRO é o passo mais crítico do processo burocrático, e o mais sujeito a erros no preenchimento. Conforme as orientações oficiais do INMETRO, a solicitação é feita no sistema Orquestra com o processo “P070, Análise de Licença de Importação para Anuência” .

Para preencher a LI corretamente no SISCOMEX, o INMETRO orienta informar os dados nesta ordem exata, separados por ponto e vírgula:

Nome do modelo (nome comercial e/ou Part Number);

Descrição técnica (dimensões, potência, tensão, corrente, cor, eficiência, faixas de operação, aplicação, etc.)

Após enviar a requisição no Orquestra, o sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 53,53 . O pagamento deve ser realizado em até 30 dias corridos. Após a compensação (até 48 horas), o processo entra na fila de distribuição para um analista do INMETRO, prazo médio de 5 dias úteis. A análise em si leva, em média, mais 3 dias úteis . O INMETRO tem prazo de até 59 dias corridos para responder exigências de adequação antes de cancelar o processo automaticamente.

5. Os 5 Erros Mais Comuns de Importadores Iniciantes

Esses são os erros que mais geram mercadoria parada, custo adicional e prejuízo para quem importa da China com certificação INMETRO:

O mais custoso. O container chega ao porto sem certificação e fica retido acumulando taxa de armazenagem até o processo ser concluído, podendo levar meses.

A certificação é vinculada ao fabricante específico. Trocar de fábrica, mesmo para o mesmo produto, exige nova certificação completa do zero.

O INMETRO recusa LIs com descrição fora do padrão (marca; modelo; descrição técnica). Isso gera exigência de adequação e adiciona 5 a 15 dias ao processo.

A certificação INMETRO é individual por empresa e por modelo. Se outro importador já tem o mesmo produto certificado, você ainda assim precisa certificar o seu.

Qualquer mudança técnica no produto já certificado, componente, circuito, firmware, pode exigir recertificação. Mudanças de embalagem e cor geralmente não exigem.

A Licença de Importação tem validade de 90 dias no SISCOMEX. Se a anuência do INMETRO não for obtida dentro desse prazo, a LI é cancelada automaticamente e precisa ser refeita.

6. A Certificação É Individual, Cada Empresa Certifica o Seu

Este ponto causa confusão frequente entre importadores: se um concorrente já importa e vende o mesmo produto com certificação INMETRO, você ainda assim precisa certificar o seu. A certificação INMETRO não é transferível entre empresas.

O motivo é que o certificado não atesta apenas que o produto é seguro, ele atesta que aquela empresa específica está apta a fabricar, importar e comercializar aquele modelo específico com aquele fabricante específico . Cada combinação empresa-produto-fabricante exige seu próprio processo. Portanto, mesmo que seu fornecedor chinês tenha outros clientes brasileiros com o mesmo produto certificado, você precisa do seu certificado próprio antes de importar para revender.

7. Produtos com Maior Atenção na Importação da China

Esses são os produtos mais importados da China que exigem maior cuidado no processo de certificação, seja pelo volume de reprovações nos ensaios, pela complexidade da documentação ou pelo risco de retenção alfandegária:

Principal Risco de Reprovação

Peças pequenas, migração de metais pesados em tintas, inflamabilidade de tecidos

Exigir do fabricante o relatório de composição de tintas antes de enviar amostras

Fios e cabos elétricos

Espessura de isolamento, resistência de condutores, marcação incorreta de seção

Certificar a fábrica pelo modelo 5, mais barato por lote em importações frequentes

Tomadas e plugues

Dimensões fora do padrão NBR 14136, esforço de inserção fora da faixa

Fabricantes chineses frequentemente precisam de ajuste de molde, testar antes de produzir

Brinquedos eletrônicos

Segurança elétrica (IEC 62115), baterias sem proteção de sobrecarga

Solicitar relatório CCC chinês do produto, pode reduzir escopo de ensaios no Brasil

Artigos escolares

Migração de boro (massinhas), formaldeído em colas, substâncias proibidas em canetas

Solicitar ficha técnica completa de composição química antes de fechar parceria

Energia absorvida no impacto abaixo do mínimo, penetração acima do permitido

Um dos produtos com maior taxa de reprovação, sempre certificar lote piloto antes do pedido

8. Perguntas Frequentes

Conclusão

Importar da China com certificação INMETRO é um processo perfeitamente gerenciável quando executado na ordem correta: primeiro as amostras, depois os ensaios, depois o pedido de produção, depois a LI com anuência. Quem respeita essa sequência importa com segurança, sem risco de retenção e com controle total do cronograma.

O maior aliado nesse processo é o planejamento antecipado. Com 3 a 4 meses de margem antes do embarque desejado, qualquer produto pode ser certificado, registrado e anuído dentro do prazo, sem custo de emergência e sem mercadoria parada esperando burocracia.