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Apreensão de Produtos sem Certificação INMETRO: O Que Fazer
Seus produtos foram apreendidos pelo IPEM ou INMETRO por falta de certificação? Saiba quais são seus direitos, prazos e como regularizar a situação.
Por Que Produtos São Apreendidos
A apreensão de produtos sem certificação INMETRO ocorre durante operações de fiscalização conduzidas pelos IPEMs (Institutos de Pesos e Medidas estaduais) ou pela equipe do INMETRO. A fiscalização pode acontecer em:- Lojas físicas e pontos de venda
- Centros de distribuição e armazéns
- Marketplaces e e-commerce (via notificação)
- Portos e aeroportos (em conjunto com a Receita Federal)
- Feiras e eventos comerciais
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A fiscalização está cada vez mais rigorosa. Em 2025-2026, o INMETRO intensificou operações em marketplaces e centros de distribuição de importados, com foco em brinquedos, eletrodomésticos e material elétrico sem certificação.
O Que Acontece Quando Produtos São Apreendidos
Auto de infração
O fiscal emite um auto de infração descrevendo a irregularidade. O importador/comerciante recebe uma cópia e tem 10 dias úteis para apresentar defesa.Retenção dos produtos
Os produtos são retidos no local ou transferidos para depósito do IPEM. Não podem ser comercializados enquanto a situação não for resolvida.Multa
Além da apreensão, é aplicada multa conforme a Lei nº 9.933/1999 e Decreto nº 6.275/2007. O valor depende da gravidade, quantidade de produtos e reincidência.Prazo para defesa
O autuado tem prazo legal para apresentar defesa técnica contestando o auto de infração ou regularizando a situação.O Que Fazer Se Seus Produtos Foram Apreendidos
1. Não entre em pânico — você tem direitos
A legislação garante o direito de defesa. Há prazos para contestar e regularizar.2. Contrate assessoria especializada
A Yes Certificações oferece apoio técnico em autuações e processos de regularização. Nossa equipe analisa o auto de infração, identifica oportunidades de defesa e orienta os próximos passos.3. Inicie a certificação imediatamente
Se o produto realmente precisa de certificação e não possui, inicie o processo com um organismo acreditado. Em alguns casos, demonstrar que a certificação está em andamento pode atenuar a penalidade.4. Apresente defesa técnica no prazo
A defesa deve ser fundamentada tecnicamente, com argumentos que contestem ou atenuem a infração. Não perca o prazo — a ausência de defesa é interpretada como concordância com a multa.É Possível Recuperar os Produtos Apreendidos?
Depende do caso:- Se o produto puder ser certificado: após obter a certificação, pode ser possível liberar o estoque retido
- Se houver risco à segurança: produtos que representam risco ao consumidor podem ser destruídos por determinação do INMETRO
- Se a defesa for aceita: em casos onde a autuação foi indevida (erro de classificação, por exemplo), os produtos podem ser liberados
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Prevenção é o melhor caminho. O custo de uma autuação (multa + perda de estoque + custos administrativos) costuma ser muito maior do que o investimento em certificação preventiva. Consulte a Yes Certificações antes de importar.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo tenho para apresentar defesa?
O prazo legal varia conforme o órgão (IPEM estadual ou INMETRO federal), mas geralmente é de 10 a 30 dias úteis a partir da notificação. Consulte o auto de infração para o prazo específico.
Posso continuar vendendo enquanto resolvo?
Não. Produtos apreendidos ou notificados não podem ser comercializados até a regularização completa. Vender sob autuação agrava a penalidade.
A Yes Certificações pode ajudar com a estratégia de regularização?
Sim. A Yes Certificações atua na orientação técnica para regularização de produtos, análise documental e apoio em processos relacionados a certificação INMETRO e homologação ANATEL.
Posso certificar o produto após a apreensão?
Sim, é possível iniciar o processo de certificação mesmo após a autuação. Porém, a certificação posterior não anula automaticamente a multa — ela pode permitir a regularização e a comercialização futura, conforme o caso.
Produtos apreendidos? Agimos rápido.
A Yes Certificações auxilia empresas na análise técnica do caso e na estratégia de regularização para certificação de produtos.
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