Certificação de Drones no Brasil: ANATEL, ANAC e INMETRO, Quem Precisa de Quê e Como Regularizar

Resumo para importadores

HOMOLOGAÇÃO ANATEL Drones comercializados no Brasil podem precisar de até três certificações diferentes: ANATEL (radiofrequência), ANAC (aeronavegabilidade e registro) e INMETRO (quando classificados como brinquedo). Entenda quais se aplicam ao seu produto, custos estimados e como evitar problemas na importação.

Drones comercializados no Brasil podem precisar de até três certificações diferentes: ANATEL (radiofrequência), ANAC (aeronavegabilidade e registro) e INMETRO (quando classificados como brinquedo). Entenda quais se aplicam ao seu produto, custos estimados e como evitar problemas na importação.

Este artigo organiza o tema de forma prática para apoiar importadores, fabricantes e equipes técnicas na análise regulatória, na documentação e no planejamento antes da venda ou importação.

Cenário regulatório de drones no Brasil

Profissional (>250g)

✅ Registro + cadastro

❌ Não se aplica

Recreativo (>250g)

✅ Cadastro SISANT

Mini drone (<250g, não-brinquedo)

⚠️ Dispensado de cadastro

Drone-brinquedo (até 14 anos)

✅ Portaria 302/2021

ANATEL: homologação obrigatória para drones

Controle remoto, faixa 2.4 GHz ou 5.8 GHz (ensaios de potência, frequência, espúrios)

Transmissão de vídeo (FPV), 5.8 GHz (ensaios de potência e emissão)

Wi-Fi/Bluetooth, para conectividade com smartphone (ensaios padrão)

Telemetria, módulos de comunicação de dados (quando aplicável)

Processo de homologação

ANAC: registro e regras de voo

Cadastro SISANT

Certificado de Aeronavegabilidade

✅ (uso comercial)

INMETRO: quando o drone é classificado como brinquedo

Certificação OCP (Modelo 5 ou 1b), avaliação por Organismo de Certificação de Produto

Ensaios de segurança infantil, ABNT NM 300 (partes pequenas, pontas, bordas cortantes, baterias acessíveis)

Faixa etária, indicação obrigatória na embalagem

Selo INMETRO de brinquedo, além do selo ANATEL

Custos estimados para certificação de drones em

Drone profissional (só ANATEL)

R$ 6.000 a 10.000

Drone recreativo (ANATEL + ANAC)

OCD ANATEL + Cadastro SISANT

Drone-brinquedo (ANATEL + INMETRO)

OCD ANATEL + OCP INMETRO

R$ 12.000 a 18.000

Família de drones (3+ modelos)

R$ 5.000 a 8.000/modelo

Importação de drones: atenção redobrada

ANATEL, anuência obrigatória via SISCOMEX para liberação na Receita Federal

INMETRO, anuência adicional se o drone for classificado como brinquedo

ANAC, não exige anuência para importação, mas o produto precisa estar regular para comercialização

Perguntas frequentes