Power Banks e Baterias Portáteis: Ato 5155/2024 e ANATEL

Resumo para importadores

HOMOLOGAÇÃO ANATEL Carregadores e power banks lideraram as apreensões da ANATEL em 2025. O Ato 5155/2024 atualizou os requisitos de segurança elétrica e mecânica, tornando o processo mais rigoroso. Entenda como certificar seus produtos, custos estimados e como evitar multas que podem chegar a R$ 50 milhões.

Power banks e baterias portáteis exigem análise técnica para homologação ANATEL quando se enquadram nas regras aplicáveis. Para carregador wireless ou por indução, veja a página de serviço de homologação ANATEL de carregador sem fio; neste artigo, o foco é o cuidado documental e regulatório de power banks.

O artigo resume os cuidados com requisitos técnicos, documentação do fornecedor, processo de homologação e erros que podem atrasar a entrada do produto no mercado brasileiro.

Por que carregadores e power banks lideram apreensões ANATEL

Carregadores de celular e power banks estão entre os produtos com maior índice de irregularidade no Brasil. O volume de importação irregular, especialmente via e-commerce cross-border e marketplaces, gerou uma resposta contundente da ANATEL:

Milhões de unidades apreendidas em operações conjuntas ANATEL + Receita Federal

Multas milionárias aplicadas a marketplaces e importadores

Riscos reais de incêndio e choque elétrico em produtos sem certificação

Integração com SISCOMEX para barrar importação sem homologação

🚨 Risco real: Carregadores sem certificação podem causar incêndios, choques elétricos e danos a dispositivos. A ANATEL trata esse segmento como prioridade de fiscalização por questões de segurança pública. Entenda o cenário completo no artigo Vender sem ANATEL em Marketplace .

Quais carregadores precisam de homologação ANATEL

USB-C, Micro-USB, Lightning, residenciais e veiculares com saída até 100W ⚡

Qi, MagSafe-compatíveis, emitem radiofrequência e exigem ensaios RF adicionais 🔋

Baterias portáteis com saída USB, com ou sem carregamento wireless 🚗

12V/24V com saída USB para celular, incluindo modelos com transmissor FM 💡 Carregadores com fio vs wireless: Carregadores com fio (sem radiofrequência) passam por processo de certificação de segurança elétrica. Carregadores wireless (Qi, MagSafe) exigem ensaios de radiofrequência adicionais, tornando o processo mais complexo e custoso.

Ato 5155/2024: o que mudou nos requisitos

O Ato ANATEL nº 5155/2024 atualizou os requisitos de segurança elétrica e mecânica para carregadores de celular, alinhando o Brasil às normas internacionais mais recentes.

Antes do Ato 5155

Após Ato 5155/2024

Norma de segurança

IEC 60950-1 (equipamentos de TI)

IEC 62368-1 (áudio/vídeo/TI unificada)

Ensaio de queda

Não obrigatório para todos

Obrigatório, simula danos mecânicos

Requisitos básicos

Informações detalhadas de tensão, corrente e potência

Proteção térmica

Limites específicos para temperatura de superfície

Proteção contra sobrecarga

Obrigatória com desligamento automático

Processo de homologação para carregadores

Definição se o carregador é com fio (apenas segurança) ou wireless (segurança + RF). Identificação das normas aplicáveis conforme Ato 5155/2024. Prazo: 1-2 dias. 2

Segurança elétrica (IEC 62368-1), ensaios mecânicos, proteção térmica. Para wireless: ensaios de radiofrequência (potência, frequência, espúrios). Prazo: 2-4 semanas. 3

Organismo de Certificação Designado analisa relatórios, documentação técnica e fotos internas/externas do produto. Prazo: 3-7 dias úteis. 4

Certificado de Conformidade Técnica emitido e registrado no sistema SCH/Mosaico da ANATEL. Número de homologação atribuído. Prazo: 1-3 dias úteis. 5

Aplicação do selo ANATEL no produto e embalagem. Produto liberado para comercialização e importação. Prazo: 1-2 dias.

Custos estimados para certificação de carregadores em

💰 Os valores abaixo são estimativas baseadas em projetos recentes . O custo varia conforme tipo (com fio vs wireless), potência, protocolo de carga rápida e laboratório.

Tipo de produto

Carregador com fio (residencial)

R$ 6.000 a 10.000

Ensaios segurança IEC 62368-1 + OCD + Registro + Consultoria

Carregador veicular

Ensaios segurança + compatibilidade veicular + OCD

Carregador wireless (Qi)

R$ 8.000 a 15.000

Ensaios RF + Segurança + EMC + OCD + Consultoria

Power bank (sem wireless)

Ensaios segurança + bateria + OCD + Consultoria

Power bank (com wireless)

Ensaios RF + Segurança + Bateria + OCD + Consultoria

Power banks: requisitos específicos

Power banks possuem requisitos adicionais por conterem baterias de lítio, componente que exige cuidados especiais em termos de segurança:

Proteção contra sobrecarga e descarga profunda, circuito BMS obrigatório

Proteção contra curto-circuito, desligamento automático

Ensaio de temperatura, limites de aquecimento durante carga e descarga

Marcação de capacidade real, em mAh e Wh (proibido declarar capacidade inflada)

Transporte aéreo, conformidade com regulação IATA para baterias de lítio

⚠️ Capacidade inflada: Muitos power banks importados declaram capacidade superior à real (ex: “20.000 mAh” com capacidade real de 8.000 mAh). A ANATEL e o INMETRO fiscalizam essa prática. Produtos com capacidade inflada podem ser apreendidos e gerar multas adicionais por propaganda enganosa.

Erros que reprovam carregadores e power banks

Distância de creepage/clearance entre primário e secundário abaixo do mínimo exigido pela IEC 62368-1 ❌

Temperatura de superfície acima dos limites durante carga em potência máxima, risco de queimadura ❌

Ausência de circuito de proteção que desligue automaticamente ao atingir carga completa ❌

Informações de tensão, corrente e potência ausentes, ilegíveis ou em idioma diferente do português

Perguntas frequentes

Sim. Todo carregador comercializado no Brasil precisa de homologação ANATEL, independentemente da marca. Marcas globais já possuem homologação para seus carregadores oficiais, mas versões paralelas ou adaptações regionais podem não estar cobertas. Verifique o número de homologação na embalagem.

Sim. Power banks são regulados pela ANATEL por conterem baterias de lítio e componentes eletrônicos que exigem conformidade de segurança elétrica. Mesmo sem radiofrequência, o processo de certificação é obrigatório para comercialização no Brasil.

O processo é o mesmo, mas carregadores GaN podem ter características térmicas diferentes que exigem atenção nos ensaios de temperatura. A tecnologia GaN permite carregadores mais compactos e eficientes, mas a certificação segue os mesmos requisitos do Ato 5155/2024.

Não. Desde a Resolução 780/2025, marketplaces são obrigados a verificar o selo ANATEL dos produtos vendidos em suas plataformas. Anúncios de carregadores sem homologação estão sendo removidos e os vendedores podem ser penalizados. Leia mais em Vender sem ANATEL em Marketplace .

Para uma linha com 5 ou mais modelos, é possível obter economia de escala agrupando variantes com hardware similar. O custo estimado por modelo pode cair para R$ 4.000-7.000 dependendo da similaridade técnica. A Yes Certificações analisa seu portfólio para otimizar custos.

Precisa certificar carregadores ou power banks

A Yes Certificações cuida de todo o processo, ensaios conforme Ato 5155/2024, certificação OCD e registro ANATEL, com mais de 47.900 produtos certificados .

📲 Solicitar Orçamento via WhatsApp

Especialistas em homologação ANATEL e certificação INMETRO com mais de 25 anos de experiência no mercado de conformidade regulatória brasileiro.