Guia Prático
NCM e Certificação INMETRO: Como Saber se Seu Produto Precisa
Aprenda a usar o código NCM para verificar se o seu produto importado exige certificação INMETRO. Inclui tabela de NCMs regulamentados e métodos de consulta.
O Que É o Código NCM
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 dígitos que classifica mercadorias no comércio internacional. Ele é utilizado na Declaração Única de Importação (DUIMP) e determina alíquotas de impostos, além de indicar se o produto precisa de anuências de órgãos reguladores como INMETRO e ANATEL.💡
Exemplo: NCM
9503.00.10 corresponde a “triciclos, patinetes e brinquedos com rodas” — categoria que exige certificação INMETRO obrigatória.Como Verificar se o NCM do Seu Produto Exige Certificação INMETRO
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Consulta no Portal Siscomex
O portal Siscomex possui módulo de consulta de tratamentos administrativos por NCM. Ao inserir o código, o sistema informa se há exigência de anuência do INMETRO.2
Consulta no Sistema Orquestra INMETRO
O sistema Orquestra do INMETRO permite consultar produtos certificados e portarias vigentes. Verifique se a categoria do seu produto consta nas listas de certificação compulsória.3
Consulta à portaria do INMETRO
Cada portaria lista os NCMs abrangidos. Veja as principais na tabela abaixo.4
Consulta com a Yes Certificações
A forma mais rápida: envie o NCM do seu produto e nossa equipe analisa o enquadramento regulatório do seu caso.Principais NCMs com Certificação INMETRO Obrigatória
| NCM | Categoria | Portaria | Página no site |
|---|---|---|---|
| 9503 | Brinquedos | 302/2021 | Ver página completa |
| 8415 / 8418 | Ar-condicionado e refrigeradores | 269/2021 | Ver página completa |
| 7323 | Panelas metálicas | 297/2023 | Ver página completa |
| 8414 | Ventiladores | 20/2006 | Ver página completa |
| 8539 | Lâmpadas LED | — | Ver página completa |
| 8536 | Plugues e tomadas | — | Ver página completa |
| 4011 / 4012 | Pneus | — | Ver página completa |
| 6506 | Capacetes | — | Ver página completa |
| 8516 | Eletrodomésticos | 148/2022 | Ver página completa |
| 8541 | Placas solares | 140/2022 | Ver página completa |
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Dica: esta tabela é ilustrativa. A lista completa de NCMs regulamentados é extensa e pode mudar periodicamente. Para confirmação do seu produto específico, fale com a Yes Certificações.
E se o NCM Não Estiver na Lista?
Se o NCM do seu produto não consta em nenhuma portaria de certificação compulsória, a importação pode não exigir anuência do INMETRO. Porém, atenção:- O produto ainda pode exigir anuência de outros órgãos (ANATEL, ANVISA, IBAMA)
- Novas portarias podem incluir NCMs que antes não eram regulamentados
- A classificação fiscal incorreta pode causar problemas aduaneiros
NCM e ANATEL: Dupla Certificação
Alguns produtos precisam de certificação INMETRO e homologação ANATEL simultaneamente:- Smart TVs: INMETRO para eficiência energética + ANATEL para Wi-Fi/Bluetooth
- Tablets: ANATEL para radiofrequência + INMETRO em casos específicos
- Câmeras IP: ANATEL para Wi-Fi + eventual exigência regulatória adicional
Perguntas Frequentes
Como acho o NCM do meu produto?
O NCM é definido com base na natureza e função do produto. Seu despachante aduaneiro ou contador pode classificar o produto corretamente. Em caso de dúvida, a Receita Federal oferece consultas de classificação fiscal.
O NCM muda a portaria aplicável?
Sim. O mesmo tipo de produto pode ter NCMs diferentes dependendo de características específicas, e nem todos os NCMs de uma família podem estar abrangidos pela mesma portaria.
Posso importar sem saber se precisa de INMETRO?
É arriscado. Se o produto exigir anuência e você não tiver o certificado, a mercadoria pode ficar retida na alfândega. O ideal é verificar antes do embarque.
A Yes Certificações pode analisar o NCM do meu produto?
Sim. Envie o NCM ou as informações técnicas do produto pelo formulário de contato ou WhatsApp, e nossa equipe analisa o enquadramento regulatório do seu caso.
Envie o NCM do seu produto e descubra se ele pode exigir certificação
A Yes Certificações auxilia empresas na análise de enquadramento regulatório para importação e comercialização no Brasil.
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