Portaria INMETRO 57/2025: Novas Regras de Suspensão e Cancelamento de Registro

1. O Que é a Portaria INMETRO 57/2025

A Portaria INMETRO nº 57/2025 atualizou os critérios e procedimentos para suspensão e cancelamento de registros de produtos certificados no Sistema Orquestra do INMETRO. A portaria afeta diretamente fabricantes e importadores que possuem produtos com registro ativo.

O registro no INMETRO é condição obrigatória para a comercialização de diversos produtos certificados. Quando esse registro é suspenso ou cancelado, a comercialização e a importação do produto afetado deixam de ser permitidas.

2. Novos Critérios para Suspensão de Registro

A Portaria 57/2025 detalhou situações que podem levar à suspensão temporária do registro:

• Risco à segurança: quando há indícios de que o produto representa risco ao consumidor;
• Marcações incorretas: selos, etiquetas ou rotulagem em desacordo com a norma aplicável;
• Prazos não cumpridos: atraso na correção de não conformidades identificadas;
• Manutenção vencida: ausência dos ensaios ou etapas periódicas exigidas pelo modelo de certificação;
• Documentação incompleta: inconsistência ou ausência de documentos que sustentam o registro.

A suspensão é temporária e pode ser revertida, desde que a empresa corrija os pontos apontados e comprove a regularização ao INMETRO.

3. Novos Critérios para Cancelamento de Registro

O cancelamento definitivo do registro é uma medida mais grave e costuma ocorrer em situações como:

• Falhas irreversíveis: quando o problema identificado não pode ser corrigido de forma aceitável;
• Fraude documental: uso de relatórios, certificados ou documentos falsos ou adulterados;
• Fabricação durante suspensão: continuidade de fabricação ou importação enquanto o registro está suspenso;
• Reincidência: histórico recorrente de não conformidades ou suspensões do mesmo produto;
• Cancelamento do certificado: quando o certificado de conformidade emitido pelo OCP deixa de existir.

Quando o registro é cancelado, a retomada da comercialização normalmente exige novo processo completo de certificação e registro.

4. Processos Administrativos Mais Detalhados

A Portaria 57/2025 também trouxe mais clareza para os processos administrativos relacionados à suspensão e ao cancelamento:

• Prazos definidos para notificação, defesa e recursos;
• Instâncias de defesa mais bem delimitadas;
• Critérios objetivos para cada tipo de decisão.

Na prática, isso aumenta a previsibilidade do processo e reforça a importância de uma defesa técnica especializada quando há risco ao registro.

5. Impacto para Fabricantes e Importadores

A nova portaria exige mais atenção de empresas que possuem produtos registrados:

• Auditorias internas: para identificar falhas antes de fiscalizações externas;
• Conformidade contínua: manutenção de ensaios, certificados e documentação sempre válidos;
• Monitoramento regulatório: acompanhamento de mudanças em portarias aplicáveis;
• Rastreabilidade: controle claro de lotes, datas e documentos técnicos.

6. Recomendações: Como Proteger Seu Registro

Para reduzir o risco de suspensão ou cancelamento, recomenda-se:

1. Manter ensaios e manutenções em dia;
2. Monitorar mudanças regulatórias aplicáveis ao produto;
3. Realizar auditorias internas preventivas;
4. Organizar toda a documentação técnica e regulatória;
5. Contar com apoio especializado, como o da Yes Certificações.