FISCALIZAÇÃO INTENSIFICADA
Certificação ANATEL de Carregadores e Power Banks: Ato 5155/2024, Multas e Como Regularizar
Carregadores e power banks lideraram as apreensões da ANATEL em 2025. O Ato 5155/2024 atualizou os requisitos de segurança elétrica e mecânica, tornando o processo mais rigoroso. Entenda como certificar seus produtos, custos estimados e como evitar multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
📑 Neste artigo
Por que carregadores e power banks lideram apreensões ANATEL?
Carregadores de celular e power banks estão entre os produtos com maior índice de irregularidade no Brasil. O volume de importação irregular, especialmente via e-commerce cross-border e marketplaces, gerou uma resposta contundente da ANATEL:- Milhões de unidades apreendidas em operações conjuntas ANATEL + Receita Federal
- Multas milionárias aplicadas a marketplaces e importadores
- Riscos reais de incêndio e choque elétrico em produtos sem certificação
- Integração com SISCOMEX para barrar importação sem homologação
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Risco real: Carregadores sem certificação podem causar incêndios, choques elétricos e danos a dispositivos. A ANATEL trata esse segmento como prioridade de fiscalização por questões de segurança pública. Entenda o cenário completo no artigo Vender sem ANATEL em Marketplace.
Quais carregadores precisam de homologação ANATEL?
Carregadores com fio
USB-C, Micro-USB, Lightning — residenciais e veiculares com saída até 100WCarregadores wireless
Qi, MagSafe-compatíveis — emitem radiofrequência e exigem ensaios RF adicionaisPower banks
Baterias portáteis com saída USB — com ou sem carregamento wirelessCarregadores veiculares
12V/24V com saída USB para celular — incluindo modelos com transmissor FM
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Carregadores com fio vs wireless: Carregadores com fio (sem radiofrequência) passam por processo de certificação de segurança elétrica. Carregadores wireless (Qi, MagSafe) exigem ensaios de radiofrequência adicionais, tornando o processo mais complexo e custoso.
Ato 5155/2024: o que mudou nos requisitos
O Ato ANATEL nº 5155/2024 atualizou os requisitos de segurança elétrica e mecânica para carregadores de celular, alinhando o Brasil às normas internacionais mais recentes.| Aspecto | Antes do Ato 5155 | Após Ato 5155/2024 |
|---|---|---|
| Norma de segurança | IEC 60950-1 (equipamentos de TI) | IEC 62368-1 (áudio/vídeo/TI unificada) |
| Ensaio de queda | Não obrigatório para todos | Obrigatório — simula danos mecânicos |
| Marcação | Requisitos básicos | Informações detalhadas de tensão, corrente e potência |
| Proteção térmica | Limites gerais | Limites específicos para temperatura de superfície |
| Proteção contra sobrecarga | Recomendada | Obrigatória com desligamento automático |
Processo de homologação para carregadores
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Classificação do produto
Definição se o carregador é com fio (apenas segurança) ou wireless (segurança + RF). Identificação das normas aplicáveis conforme Ato 5155/2024. Prazo: 1–2 dias.2
Ensaios laboratoriais
Segurança elétrica (IEC 62368-1), ensaios mecânicos, proteção térmica. Para wireless: ensaios de radiofrequência (potência, frequência, espúrios). Prazo: 2–4 semanas.3
Análise pelo OCD
Organismo de Certificação Designado analisa relatórios, documentação técnica e fotos internas/externas do produto. Prazo: 3–7 dias úteis.4
Emissão do certificado e registro
Certificado de Conformidade Técnica emitido e registrado no sistema SCH/Mosaico da ANATEL. Número de homologação atribuído. Prazo: 1–3 dias úteis.5
Selo e comercialização
Aplicação do selo ANATEL no produto e embalagem. Produto liberado para comercialização e importação. Prazo: 1–2 dias.Custos estimados para certificação de carregadores em
💰
Os valores abaixo são estimativas baseadas em projetos recentes. O custo varia conforme tipo (com fio vs wireless), potência, protocolo de carga rápida e laboratório.
| Tipo de produto | Faixa estimada | Prazo estimado | Inclui |
|---|---|---|---|
| Carregador com fio (residencial) | R$ 6.000 – 10.000 | 3 a 5 semanas | Ensaios segurança IEC 62368-1 + OCD + Registro + Consultoria |
| Carregador veicular | R$ 6.000 – 10.000 | 3 a 5 semanas | Ensaios segurança + compatibilidade veicular + OCD |
| Carregador wireless (Qi) | R$ 8.000 – 15.000 | 4 a 6 semanas | Ensaios RF + Segurança + EMC + OCD + Consultoria |
| Power bank (sem wireless) | R$ 6.000 – 10.000 | 3 a 5 semanas | Ensaios segurança + bateria + OCD + Consultoria |
| Power bank (com wireless) | R$ 8.000 – 15.000 | 4 a 6 semanas | Ensaios RF + Segurança + Bateria + OCD + Consultoria |
Power banks: requisitos específicos
Power banks possuem requisitos adicionais por conterem baterias de lítio, componente que exige cuidados especiais em termos de segurança:- Proteção contra sobrecarga e descarga profunda — circuito BMS obrigatório
- Proteção contra curto-circuito — desligamento automático
- Ensaio de temperatura — limites de aquecimento durante carga e descarga
- Marcação de capacidade real — em mAh e Wh (proibido declarar capacidade inflada)
- Transporte aéreo — conformidade com regulação IATA para baterias de lítio
⚠️
Capacidade inflada: Muitos power banks importados declaram capacidade superior à real (ex: “20.000 mAh” com capacidade real de 8.000 mAh). A ANATEL e o INMETRO fiscalizam essa prática. Produtos com capacidade inflada podem ser apreendidos e gerar multas adicionais por propaganda enganosa.
Erros que reprovam carregadores e power banks
Isolamento insuficiente
Distância de creepage/clearance entre primário e secundário abaixo do mínimo exigido pela IEC 62368-1Superaquecimento
Temperatura de superfície acima dos limites durante carga em potência máxima — risco de queimaduraSem proteção contra sobrecarga
Ausência de circuito de proteção que desligue automaticamente ao atingir carga completaMarcação irregular
Informações de tensão, corrente e potência ausentes, ilegíveis ou em idioma diferente do portuguêsPerguntas frequentes
Carregador original de marca famosa precisa de homologação ANATEL no Brasil?
Sim. Todo carregador comercializado no Brasil precisa de homologação ANATEL, independentemente da marca. Marcas globais já possuem homologação para seus carregadores oficiais, mas versões paralelas ou adaptações regionais podem não estar cobertas. Verifique o número de homologação na embalagem.
Power bank precisa de ANATEL mesmo sem Wi-Fi ou Bluetooth?
Sim. Power banks são regulados pela ANATEL por conterem baterias de lítio e componentes eletrônicos que exigem conformidade de segurança elétrica. Mesmo sem radiofrequência, o processo de certificação é obrigatório para comercialização no Brasil.
Carregador GaN (nitreto de gálio) tem processo diferente?
O processo é o mesmo, mas carregadores GaN podem ter características térmicas diferentes que exigem atenção nos ensaios de temperatura. A tecnologia GaN permite carregadores mais compactos e eficientes, mas a certificação segue os mesmos requisitos do Ato 5155/2024.
Posso vender carregadores no Mercado Livre sem selo ANATEL?
Não. Desde a Resolução 780/2025, marketplaces são obrigados a verificar o selo ANATEL dos produtos vendidos em suas plataformas. Anúncios de carregadores sem homologação estão sendo removidos e os vendedores podem ser penalizados. Leia mais em Vender sem ANATEL em Marketplace.
Quanto custa certificar uma linha completa de carregadores (5+ modelos)?
Para uma linha com 5 ou mais modelos, é possível obter economia de escala agrupando variantes com hardware similar. O custo estimado por modelo pode cair para R$ 4.000–7.000 dependendo da similaridade técnica. A Yes Certificações analisa seu portfólio para otimizar custos.
Precisa certificar carregadores ou power banks?
A Yes Certificações cuida de todo o processo — ensaios conforme Ato 5155/2024, certificação OCD e registro ANATEL — com mais de 47.900 produtos certificados.📲 Solicitar Orçamento via WhatsApp