Certificação de Panelas Metálicas INMETRO
Consultoria especializada em certificação INMETRO de panelas metálicas conforme Portaria 499/2021, atualizada pela Portaria 167/2025. Panelas de alumínio, inox, ferro fundido e antiaderente com 94% de taxa de aprovação.
Portaria 499/2021
Atualizada pela Portaria 167/2025
Por Que a Certificação de Panelas INMETRO é Obrigatória?
A Portaria INMETRO nº 499/2021 estabelece a certificação compulsória de panelas metálicas no Brasil. Em outras palavras, todo utensílio metálico para cocção de alimentos — seja fabricado ou importado — precisa do selo INMETRO para ser comercializado em território nacional.
Essa regulamentação consolidou portarias anteriores e, como resultado, tem como objetivo garantir a segurança alimentar, minimizando riscos de acidentes de consumo relacionados à migração de metais pesados, resistência mecânica e integridade dos materiais em contato com alimentos.
Portaria 499/2021 Consolidada
Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) e Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para panelas metálicas, utensílios metálicos e panelas de pressão.
Atualização: Portaria 167/2025
Publicada em 23/04/2025, reforça limites de impurezas e exige conformidade com a RDC Anvisa nº 854/2024 para utensílios em contato com alimentos.
Segurança Alimentar
Limites rigorosos para chumbo, cádmio, mercúrio e arsênio protegem o consumidor contra contaminação por metais pesados durante o preparo de alimentos.
Categorias de Panelas que Certificamos
Panelas de Alumínio
Caçarolas, caldeirões, leiteiras e panelas convencionais de alumínio — com ou sem revestimento. A partir da Portaria 167/2025, panelas de alumínio sem revestimento exigem aviso obrigatório sobre uso com alimentos ácidos.
Panelas de Aço Inoxidável
Desde caçarolas até frigideiras em aço inox, essa categoria exige ensaios de migração de metais e resistência à corrosão conforme RTQ da Portaria 499/2021.
Panelas de Ferro Fundido
Inclui frigideiras, caldeirões e panelas de ferro fundido. São exigidos ensaios específicos de impurezas e migração conforme limites da RDC Anvisa 854/2024.
Panelas com Revestimento Antiaderente
Abrange frigideiras e panelas com revestimento polimérico (PTFE, cerâmico). Além dos ensaios padrão, exigem declaração de conformidade e laudos de migração específicos conforme regulamentação Anvisa.
Panelas de Pressão
Certificação obrigatória com nível de risco III. Até 30 litros de capacidade. Exigem Registro de Objeto no INMETRO e licenciamento de importação não automático. Ensaios de estanqueidade, resistência e válvulas de segurança.
Frigideiras
Frigideiras rasas, profundas, woks, crepeiras e bistequeiras. Todos os materiais — alumínio, inox, ferro — com ou sem revestimento antiaderente.
Caçarolas e Caldeirões
Caçarolas, caldeirões, tachos e espagueteiras. Capacidade volumétrica de até 17 litros para uso em fogão. Certificação por família de utensílios.
Formas de Alumínio
Assadeiras, formas de pizza, tabuleiros, torteiras e formas para forno. Diagonal de até 75 cm. Ensaios de migração de metais e resistência ao calor.
Ensaios de Segurança Exigidos pelo INMETRO
Migração de Metais Pesados
Análise de chumbo, cádmio, mercúrio, arsênio e antimônio. Limites: combinado < 1%; individual Pb, Cd, Hg ≤ 0,01%; As ≤ 0,030% (Portaria 167/2025 + RDC Anvisa 854/2024).
Resistência ao Impacto
Por meio de ensaio de queda e impacto, verifica-se a integridade estrutural do utensílio. Dessa forma, garante que o produto suporta condições normais de uso sem deformações que comprometam a segurança.
Resistência à Corrosão
Além disso, avalia-se a resistência do material e revestimento à corrosão quando em contato com alimentos ácidos, salgados e alcalinos, conforme RTQ da Portaria 499/2021.
Aderência do Revestimento
No caso de panelas antiaderentes, este ensaio verifica se o revestimento (PTFE ou cerâmico) se mantém íntegro durante o uso e não libera partículas no alimento.
Resistência de Cabos e Alças
Também é avaliada a resistência mecânica de cabos, alças e pegadores, verificando se suportam o peso do utensílio cheio sem soltar, quebrar ou deformar durante o manuseio.
Estanqueidade (Panela de Pressão)
Exclusivamente para panelas de pressão, este ensaio verifica vedação, funcionamento de válvulas de segurança e resistência à pressão interna conforme normas técnicas específicas.
Análise de Impurezas (Portaria 167/2025)
Novo requisito obrigatório desde abril de 2025. Laudo de impurezas com limites individuais para cada metal pesado, conforme RDC Anvisa 854/2024. Aplica-se a todas as categorias de panelas.
Conformidade de Partes Plásticas
Cabos, alças e pegadores plásticos em contato com alimentos devem atender à RDC Anvisa 17/2008 e à Portaria SVS/MS 987/1998, conforme reforçado pela Portaria 167/2025.
Como Funciona a Certificação de Panelas
Análise do Produto
Primeiramente, avaliamos seu produto, identificamos a família de utensílios conforme a Portaria 499/2021 e preparamos toda a estratégia de certificação: documentação técnica, declarações Anvisa e seleção do modelo ideal.
Ensaios em Laboratório
Em seguida, encaminhamos as amostras para laboratório acreditado pelo INMETRO. Nessa etapa, são realizados os ensaios de migração de metais, resistência ao impacto, corrosão, aderência de revestimento e demais requisitos do RTQ.
Auditoria de Fábrica
Posteriormente, o OCP acreditado realiza auditoria no sistema de gestão da qualidade e na linha de produção da fábrica, verificando conformidade dos processos produtivos com os requisitos do RAC.
Certificado e Registro
Por fim, com a aprovação nos ensaios e auditoria, o OCP emite o Certificado de Conformidade (válido por até 4 anos). Realizamos também o Registro de Objeto no INMETRO — atualmente obrigatório para todas as panelas metálicas (risco III).
Modelos de Certificação para Panelas
Modelo 5
Certificação por ensaio de tipo + auditoria na fábrica + manutenções periódicas. Ideal para produção contínua de panelas. Certificado válido por até 4 anos com manutenção obrigatória a cada 24 meses (panelas convencionais) ou 12 meses (panelas de pressão).
- Ensaio de tipo em laboratório acreditado
- Auditoria do sistema de gestão da fábrica
- Manutenção a cada 24 meses (convencionais) ou 12 meses (pressão)
- Ideal para fabricantes e importadores regulares
Modelo 1b (antigo Modelo 7 — Lote)
Certificação vinculada a um lote específico, sem manutenções futuras. Indicado para importações pontuais ou lotes únicos. Não permite processos de manutenção.
- Avaliação do lote específico
- Sem manutenção — vinculado ao lote
- Ideal para importações pontuais
- O lote pode ser fabricado ou adquirido
A Portaria 499/2021 também prevê o Modelo 2 (antigo Modelo 4), baseado em Sistema de Gestão da Qualidade, exclusivo para Micro e Pequenas Empresas (MPE). Consulte nossa equipe para avaliar qual modelo é o mais adequado para o seu caso.
Portaria 167/2025 — O Que Mudou
Publicada em 23 de abril de 2025, a Portaria INMETRO nº 167/2025 alterou a Portaria 499/2021 e, como consequência, trouxe mudanças significativas nos requisitos técnicos e sanitários para panelas metálicas.
| Requisito | Portaria 499/2021 (antes) | Portaria 167/2025 (agora) |
|---|---|---|
| Impurezas combinadas (Pb, As, Cd, Hg, Sb) | < 1% (RDC 20/2007) | < 1% (RDC 854/2024) |
| Limite individual Pb, Cd, Hg | < 0,01% | ≤ 0,01% |
| Limite individual Arsênio | Não especificado separadamente | ≤ 0,030% |
| Norma Anvisa de referência | RDC 20/2007 | RDC 854/2024 |
| Alumínio sem revestimento | Sem aviso obrigatório | Aviso obrigatório sobre alimentos ácidos/salgados + orientação de armazenamento |
"Não adequado para contato com alimentos muito ácidos ou muito salgados, como suco de limão, vinagre ou alcaparras em conserva. Sem restrição para alimentos secos ou gordurosos. Para armazenamento superior a 24 horas, manter sob refrigeração ou congelamento."
A Consulta Pública nº 25/2025, encerrada em outubro de 2025, propôs manter apenas panelas de pressão no nível de risco III e reclassificar os demais utensílios para risco I. A portaria definitiva aguarda publicação. Acompanhamos as atualizações regulatórias para manter nossos clientes sempre em conformidade.
Por Que Certificar Panelas com a Yes?
Economia
Nosso volume de processos junto aos OCPs e laboratórios nos dá poder de negociação. Por isso, conseguimos oferecer preços mais competitivos que a contratação direta.
Prazo de 3-5 Semanas
Graças à preparação documental antecipada e ao relacionamento com laboratórios, reduzimos o prazo em até 3x comparado a processos sem consultoria.
94% de Aprovação
Isso acontece porque montamos a estratégia antes de iniciar o processo e acompanhamos do início ao fim, garantindo conformidade desde o primeiro momento.
Gestão Completa
Ou seja, cuidamos de tudo: da documentação inicial até a emissão do certificado, Registro de Objeto e envio da etiqueta para o fornecedor. Assim, você foca no negócio enquanto nós cuidamos da burocracia.
Prazos e Custos para Certificação de Panelas
Sobre os Prazos
Em geral, o prazo médio para certificação de panelas metálicas com a Yes é de 3 a 5 semanas, dependendo do modelo escolhido, volume de famílias e disponibilidade do laboratório acreditado. Como referência, as faixas estimadas de investimento ficam entre R$ 12.000 e R$ 18.000, variando conforme a quantidade de itens, número de fábricas e complexidade do processo. Esses valores são apenas estimativas — cada projeto tem suas particularidades. Por isso, solicite uma cotação personalizada para receber valores exatos para o seu caso.
O Que Está Incluso
Formas de Pagamento
Também oferecemos parcelamento em até 3x no boleto ou transferência. Além disso, há condições especiais para múltiplas famílias de panelas no mesmo processo.
Riscos de Vender Panelas Sem Selo INMETRO
⚖️ Penalidades Previstas em Lei
A Lei nº 9.933/1999 prevê penalidades que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente pelo INMETRO. Entre elas estão: advertência, multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, interdição, apreensão e inutilização (destruição) do produto.
Multas de até R$ 1,5 milhão
Apreensão e destruição da mercadoria
Proibição de comercialização
Retenção na Receita Federal
Situações Frequentes
Na prática, importadores que tentam desembaraçar panelas sem certificação INMETRO têm a mercadoria retida na Receita Federal. Além do custo de demurrage (armazenagem portuária), o importador pode ser obrigado a destruir o lote inteiro — arcando, portanto, com os custos de destinação ambiental adequada.
Quando Você Precisa de Certificação de Panelas
Importação da China
Se você importa panelas ou utensílios metálicos da Ásia, saiba que a certificação INMETRO é obrigatória antes do desembaraço aduaneiro. Por essa razão, orientamos sobre documentação, tradução juramentada e conformidade com fornecedores chineses. Saiba mais sobre certificação de produtos importados da China.
Fabricante Nacional
Da mesma forma, fabricantes brasileiros de panelas metálicas precisam certificar seus produtos por família de utensílios. Nesse caso, a certificação envolve auditoria na fábrica e ensaios em laboratório acreditado.
Lojista e Revendedor
Por outro lado, se você revende panelas, é fundamental exigir a certificação INMETRO do fornecedor. Afinal, comercializar panelas sem selo pode gerar multas e apreensão também para o lojista.
Perguntas Frequentes sobre Certificação de Panelas
Quais panelas precisam de certificação INMETRO?
Panelas de pressão precisam de certificação?
Quanto tempo demora a certificação de panelas?
Quanto custa certificar panelas no INMETRO?
O que mudou com a Portaria 167/2025?
Panelas de alumínio sem revestimento podem ser certificadas?
Posso importar panelas da China sem certificação?
Qual a diferença entre Modelo 5 e Modelo 1b para panelas?
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