Certificação de
Panelas Inmetro
Qual o primeiro passo?
A Certificação de panelas INMETRO é obrigatória (compulsória) para comercializar e importar produtos para o Brasil.
Fabricantes e importadores devem estar atentos para atender a Portaria nº 499, de 20 de Dezembro de 2021.
A certificação tem como objetivo estabelecer critérios mínimos de segurança e evitar possíveis acidentes de consumo visando a saúde e segurança do consumidor e das nossas crianças.
Quais Panelas necessitam de certificação pelo INMETRO?
O INMETRO elencou alguns aspectos para que as panelas sejam enquadradas na Portaria nº 499, de 20 de Dezembro de 2021, e torne-se obrigatória sua certificação, tais como:
§ 1º Aplica-se o presente Regulamento às panelas:
I – para uso em forno
II – para uso em fogão
III – para uso em fogão
Com diâmetro de base ou diagonal de até 40 cm, inclusive, compreendendo bifeteiras, bistequeiras, churrasqueiras, crepeira, formas de pizza fechadas, formas para fonte direta de calor, frigideiras, omeleteiras, panquequeiras, sanduicheiras e tapioqueiras, ou outro utensílio com função semelhante, e
IV – panelas de pressão
Com capacidade volumétrica de até 30 l.
Quais tipos de panelas não necessitam de certificação?
O INMETRO elencou alguns aspectos para que as panelas não sejam enquadradas na Portaria nº 499, de 20 de Dezembro de 2021, e estão dispensados deste regulamento, tais como:
§ 2º Encontram-se excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento:
I – as panelas com capacidade superior às citadas no § 1º (Ver Portaria);
II – as panelas denominadas como de uso exclusivo em hotéis e acampamento (camping);
III – as panelas denominadas como de uso exclusivo industrial;
IV – as panelas de silicone;
V – as panelas exclusivamente elétricas;
VI – as panelas tipos réchaud, e
VII – os utensílios descartáveis.
§ 3º Os produtos de uso exclusivo industrial, hotéis ou acampamento (camping) devem estar devidamente identificados em seu rótulo ou embalagem quanto à exclusividade do uso pretendido (Ver Portaria).
Importante: Estes produtos elencados acima podem necessitar atender outras legislações/resoluções fique atento!
Formas de Certificar Panelas (modelo de Certificação)
O INMETRO denomina como modelo de certificação as formas possíveis de certificar seus produtos, no caso dos panelas nós temos as opções a seguir:
Modelo 4
Avaliação inicial consistindo em ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação documental e manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado.
O solicitante da certificação que optar por este modelo de Certificação para obter o Certificado de Conformidade, deve se enquadrar como fabricante de panelas e deve comprovar sua classificação como MEI, MPE ou artesão de panelas.
Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria de SAC
Validade do certificado: 4 anos, porém as manutenções são anuais e se não forem feitas seu certificado será cancelado!
Modelo 5
Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGQ.
Este modelo de certificação é o mais utilizado por fabricantes de panelas nacionais e importadores.
Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria na Fábrica e SAC
Validade do certificado: 4 anos, porém as manutenções devem ser realizadas a cada 24 meses (Ensaios e Auditoria) para as famílias constates no item 1.1.1 (panelas em geral do RAC) e para Panelas de Pressão constates no item 1.1.2 os ensaios de manutenção devem ser realizados a cada 12 meses e auditoria a cada 24 meses.
Importante! Se as etapas de manutenção não forem feitas seu certificado será cancelado!
Modelo 1b (lote)
A certificação de lote é realizado por meio da avaliação do lote importado/fabricado no Brasil.
A certificação será válida somente para o lote avaliado em processo de certificação.
Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria SAC
Validade do certificado: Indeterminada/até o vencimento dos produtos certificados, válido apenas para o lote certificado.
Se você é importador ou fabricante de panelas o primeiro motivo é para você estar de acordo com as legislações brasileiras, não só este motivo e sim como a comercialização do seu produto em território nacional de acordo com a Portaria nº 499, de 20 de Dezembro de 2021.
Quais os riscos de não certificar as panelas?
- Perder sua mercadoria;
- Pagar Demurrage;
- Destruição da Mercadoria;
- Perdimento da mercadoria;
- Multas na Receita federal;
- Autuações e Multas em seus clientes e comércios;
- Não poder vender no país.
Como a Yes pode te ajudar?
- Te daremos todo suporte técnico;
- Prevenimos erros e atrasos;
- Você terá economia financeira e de tempo;
- Acompanharemos seu processo do início ao fim;
- Prevenimos multas, apreensão de mercadoria no porto ou comércio.
A Yes Certificações é consultoria e assessoria especializada em Certificação de Panelas no Brasil com mais de 10 anos de experiência.
Ajudamos fabricantes e importadores a obterem a certificação junto ao INMETRO, desta forma nossos clientes comercializam e importam seus produtos com tranquilidade.
