Portaria 299/2021 + Portaria 465/2021

Certificação de Ventiladores INMETRO

Consultoria especializada em certificação INMETRO de ventiladores de mesa, parede, pedestal, circuladores de ar e ventiladores de teto conforme Portarias 299/2021 e 465/2021, atualizadas pela Portaria 638/2025. ENCE obrigatória com prazo estimado de 3 a 5 semanas.

3-5Semanas (prazo estimado)
94%Taxa de aprovação
+25Anos de experiência
Órgão regulador

Ventiladores que Certificamos

Todos os tipos com selo INMETRO

🪭Mesa
🏠Parede
🌀Pedestal
💨Circulador
🔄Teto
📶Smart
Desde 2013
+47.900 produtos
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Por Que a Certificação de Ventiladores é Obrigatória?

A Portaria INMETRO nº 299/2021 estabelece a certificação compulsória de ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar no Brasil. Já os ventiladores de teto são regulamentados pela Portaria INMETRO nº 465/2021, que utiliza o mecanismo de Declaração do Fornecedor. Todo ventilador fabricado ou importado precisa passar por avaliação de conformidade para ser comercializado em território nacional.

Publicada em novembro de 2025, a Portaria INMETRO nº 638/2025 atualizou a Portaria 299/2021, trazendo mudanças significativas: classificação climática obrigatória classe "T" (tropical), atualização das normas de ensaio de segurança elétrica para IEC 60335-1:2016 (Ed. 5.2) e IEC 60335-2-80:2015 (Ed. 3.0), novo formato padronizado de ENCE (70mm x 100mm) e exclusão de produtos alimentados via USB ou baterias recarregáveis.

Portaria 299/2021

Ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar. Certificação por OCP (Organismo Certificador de Produtos).

Portaria 465/2021

Ventiladores de teto. Declaração do Fornecedor com ensaios de segurança elétrica e eficiência energética.

Portaria 638/2025

Atualização com classe tropical "T" obrigatória, nova ENCE padronizada e exclusão de produtos USB/bateria.

Tipos de Ventiladores que Certificamos

🪭

Ventiladores de Mesa

Modelos compactos de uso doméstico. Hélices de 26cm a 60cm. Tensão 127V, 220V ou bivolt. Certificação por OCP conforme Portaria 299/2021.

🏠

Ventiladores de Parede

Fixação em parede com oscilação. Modelos residenciais e comerciais leves. Ensaios de segurança elétrica e eficiência energética obrigatórios.

🌀

Ventiladores de Pedestal

Coluna ajustável, uso doméstico. Mesmos requisitos de certificação que mesa e parede. ENCE obrigatória para hélices entre 26cm e 60cm.

💨

Circuladores de Ar

Aparelhos com função de circulação de ar. Enquadrados na Portaria 299/2021 como ventiladores. Ensaios de vazão de ar e nível de ruído.

🔄

Ventiladores de Teto

Regulamentados pela Portaria 465/2021. Declaração do Fornecedor com ensaios de segurança, eficiência energética e resistência mecânica de fixação.

⚠️

Exclusões

Não abrangidos: ventiladores industriais, hélice inferior a 26cm ou superior a 60cm, produtos com funções além da ventilação, classe III alimentados por bateria e modelos USB.

Ensaios de Segurança Exigidos

Segurança Elétrica (NBR IEC 60335-2-80)

Ensaios conforme IEC 60335-1:2016 (Ed. 5.2) e IEC 60335-2-80:2015 (Ed. 3.0). Avaliação de isolação, aterramento, correntes de fuga, estabilidade e resistência ao calor anormal.

Eficiência Energética (ENCE)

Medição de consumo de energia em todas as velocidades disponíveis. Classificação de A (mais eficiente) a G. Obrigatória para hélices entre 26cm e 60cm.

Vazão de Ar

Medição da vazão de ar em m³/min em cada velocidade disponível. O resultado é declarado na ENCE e permite ao consumidor comparar o desempenho entre modelos.

Nível de Ruído

Medição do nível de potência sonora em dB(A) em cada velocidade. O valor é declarado na ENCE e impacta a classificação energética do produto.

Estabilidade e Resistência Mecânica

Avaliação de estabilidade, proteção contra acesso a partes móveis (hélices), resistência dos materiais e partes externas. Ensaios específicos de queda e impacto para ventiladores portáteis.

Ensaios Específicos para Teto

Ventiladores de teto exigem ensaios adicionais de fixação, resistência do suporte, proteção contra queda de componentes e resistência à vibração conforme Portaria 465/2021.

ENCE para Ventiladores

A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) é obrigatória para todos os ventiladores com hélice entre 26cm e 60cm. A etiqueta classifica o produto de A (mais eficiente) a G (menos eficiente) e informa a vazão de ar, potência e nível de ruído em cada velocidade disponível.

Com a Portaria 638/2025, a ENCE ganhou formato padronizado obrigatório de 70mm x 100mm. Para produtos bivolt (127V/220V) e ventiladores de 3 velocidades, o pior valor obtido nos ensaios deve ser declarado na etiqueta. Todos os ventiladores devem ser classificados como classe climática "T" (tropical).

Prazos de adequação (Portaria 638/2025)

Fabricantes e importadores têm até 54 meses após a vigência para adequar os produtos à nova ENCE. O comércio varejista tem até 60 meses para comercializar exclusivamente ventiladores no novo padrão.

Como Funciona a Certificação de Ventiladores

1

Análise do Produto

Avaliamos o tipo de ventilador (mesa, parede, pedestal, circulador ou teto), identificamos a portaria aplicável (299/2021 ou 465/2021) e definimos a estratégia de certificação mais adequada.

2

Ensaios em Laboratório

Coordenamos os ensaios de segurança elétrica, eficiência energética, vazão de ar e nível de ruído em laboratório acreditado pelo INMETRO. Acompanhamos cada etapa até a emissão dos relatórios.

3

Auditoria de Fábrica (Modelo 5)

Para certificação por OCP (Portaria 299/2021), é realizada auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade na fábrica. Para ventiladores de teto (Portaria 465/2021), o mecanismo é Declaração do Fornecedor, sem auditoria.

4

Certificado, ENCE e Registro

Com o certificado emitido, providenciamos o Registro de Objeto no INMETRO, a autorização de uso do Selo de Identificação da Conformidade e a ENCE para aplicação no produto e embalagem.

Ventiladores com Bluetooth/WiFi/RF: Precisa de ANATEL?

Ventiladores com tecnologia de radiofrequência (Bluetooth, WiFi, controle remoto RF) possuem dupla obrigatoriedade: certificação INMETRO (segurança e eficiência) e homologação ANATEL (telecomunicações), conforme Resolução nº 715/2019 da ANATEL. Isso inclui ventiladores de teto com controle remoto e modelos smart com conectividade.

A Yes Certificações conduz ambos os processos de forma integrada, otimizando prazos e custos. Avaliamos o módulo de comunicação do produto, coordenamos os ensaios de telecomunicações e gerenciamos a homologação junto à ANATEL em paralelo à certificação INMETRO.

Ventiladores smart sem ANATEL = apreensão

Ventiladores com Bluetooth, WiFi ou controle remoto RF comercializados sem homologação ANATEL estão sujeitos a apreensão, multa e destruição do produto.

Por Que Certificar Ventiladores com a Yes?

🎯

Dupla Expertise

Somos especializados em INMETRO e ANATEL. Ventiladores smart com conectividade recebem atendimento integrado em ambas as certificações.

Prazo Otimizado

Prazo estimado de 3 a 5 semanas para a maioria dos ventiladores. Processos sem consultoria especializada podem levar até 3 vezes mais tempo.

📋

Gestão Completa

Do enquadramento regulatório ao Registro de Objeto, ENCE e Selo de Conformidade. Cuidamos de toda a documentação e coordenação com OCP e laboratórios.

🔄

Manutenção Periódica

Acompanhamos manutenções, recertificações e auditorias periódicas. Garantimos que seus certificados permaneçam válidos e atualizados.

Prazos e Custos

📅 Sobre os Prazos

O prazo estimado para certificação de ventiladores com a Yes Certificações é de 3 a 5 semanas, variando conforme o tipo de produto (mesa/parede vs. teto), quantidade de modelos na família e disponibilidade do laboratório. Ventiladores com conectividade (ANATEL) podem exigir prazo adicional de 2 a 3 semanas para a homologação simultânea. Valores e prazos são estimativas e podem variar conforme a complexidade do projeto.

💰 O Que Está Incluso

Enquadramento regulatório
Coordenação de ensaios
Documentação técnica
Registro de Objeto INMETRO
ENCE e Selo de Conformidade
Acompanhamento pós-certificação

💳 Formas de Pagamento

Pagamento parcelado via boleto ou transferência bancária. Condições especiais para projetos com múltiplos modelos ou famílias de ventiladores. Solicite uma cotação personalizada para o seu caso.

Riscos de Vender Sem Selo INMETRO

Apreensão da mercadoria na Receita Federal

Multas de até R$ 1,5 milhão

Destruição do produto apreendido

Responsabilidade civil por acidentes

⚖️ Penalidades Previstas em Lei

A Lei nº 9.933/1999 prevê penalidades para fabricantes e importadores que comercializem ventiladores sem certificação INMETRO. As sanções incluem multa, apreensão, inutilização do produto, suspensão da comercialização e cassação do registro. As multas podem atingir valores estimados de até R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade e reincidência.

📰 Situações Frequentes

Importadores que trazem ventiladores da China sem certificação prévia frequentemente têm a mercadoria retida na Receita Federal. O desembaraço aduaneiro de ventiladores exige licenciamento de importação não automático com anuência do INMETRO. Sem o Registro de Objeto e o certificado válido, a mercadoria não é liberada.

Quando Você Precisa de Certificação de Ventiladores

🚢

Importação da China

Importadores precisam certificar ventiladores antes do embarque ou providenciar amostras para ensaio prévio. Sem a anuência do INMETRO, a carga é retida na alfândega.

🏭

Fabricante Nacional

Fabricantes brasileiros devem manter certificação ativa com manutenções periódicas e auditorias do SGQ. A Portaria 638/2025 exige adequação à nova ENCE.

🛍️

Lojista e Revendedor

Lojistas devem vender apenas ventiladores com selo INMETRO e ENCE visíveis. A comercialização de produtos sem certificação também sujeita o varejista a penalidades.

Perguntas Frequentes sobre Certificação de Ventiladores

Ventilador de teto precisa de certificação diferente de ventilador de mesa?

Sim. Ventiladores de teto são regulamentados pela Portaria INMETRO nº 465/2021, que utiliza o mecanismo de Declaração do Fornecedor. Já ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar seguem a Portaria 299/2021, com certificação por OCP (Organismo Certificador de Produtos). Os ensaios de teto incluem requisitos adicionais de fixação e resistência mecânica do suporte.

Circulador de ar precisa de certificação?

Sim. Circuladores de ar são expressamente abrangidos pela Portaria 299/2021, que menciona "ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar ou aparelhos comercializados para esses fins". Todo circulador de ar de uso doméstico deve ser certificado.

Ventilador com Bluetooth precisa de ANATEL também?

Sim. Ventiladores com tecnologia de radiofrequência (Bluetooth, WiFi, controle remoto RF) possuem dupla obrigatoriedade: certificação INMETRO para segurança e eficiência energética, e homologação ANATEL conforme Resolução nº 715/2019. A Yes Certificações conduz ambos os processos de forma integrada.

Qual a diferença entre Portaria 299/2021 e 465/2021?

A Portaria 299/2021 regulamenta ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar, com certificação obrigatória por OCP (auditoria de fábrica + ensaios). A Portaria 465/2021 regulamenta ventiladores de teto, utilizando o mecanismo de Declaração do Fornecedor (ensaios em laboratório + documentação, sem auditoria de fábrica obrigatória). Ambas exigem ENCE e Registro de Objeto no INMETRO.

Ventilador industrial precisa de certificação?

Ventiladores industriais não estão abrangidos pela Portaria 299/2021, que trata exclusivamente de ventiladores de uso doméstico. No entanto, ventiladores industriais podem estar sujeitos a outros regulamentos de segurança elétrica. Consulte nossa equipe para verificar o enquadramento regulatório do seu produto.

Quanto tempo demora certificar ventiladores?

Com a Yes Certificações, o prazo estimado é de 3 a 5 semanas para a maioria dos ventiladores, dependendo do tipo de produto, quantidade de modelos na família e disponibilidade do laboratório. Ventiladores com conectividade (Bluetooth/WiFi) que exigem também homologação ANATEL podem ter prazo adicional estimado de 2 a 3 semanas.

Posso importar ventiladores da China sem selo INMETRO?

Não. Ventiladores importados estão sujeitos a licenciamento de importação não automático, conforme Portaria INMETRO nº 18/2016. Sem a anuência prévia do INMETRO e o Registro de Objeto, a mercadoria será retida na Receita Federal. O importador pode enfrentar multas estimadas de até R$ 1,5 milhão e destruição do produto.

O que é a ENCE para ventiladores?

A ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia) é uma etiqueta obrigatória que informa ao consumidor a eficiência energética, vazão de ar, potência e nível de ruído do ventilador. A classificação vai de A (mais eficiente) a G (menos eficiente). Com a Portaria 638/2025, a ENCE tem formato padronizado de 70mm x 100mm e deve declarar o pior valor para produtos bivolt.

Pronto para Certificar Seus Ventiladores?

Fale com nossa equipe especializada e receba uma cotação personalizada para certificação INMETRO dos seus ventiladores. Valores e prazos são estimativas que variam conforme o projeto.

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