Neste artigo vamos organizamos de maneira simples e prática as Legislações para Certificação de Panelas (Portarias e Normas)
A Portaria nº 499, de 20 de Dezembro de 2021 é legislação “raiz” para certificação de panelas, porém existem as normas, resoluções e documentos de referência conforme abaixo:
Portaria Inmetro nº 200, de 2021 – Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos – RGCP
Portaria nº 258, de 6 de agosto de 2020 (Registro de Objeto)
Resolução Anvisa nº 91, de 2001
Regulamento Técnico – Critérios Gerais para Embalagens e Equipamentos Alimentícios em Contato com Alimentos.
Resolução da Anvisa nº 105, de 1999
Aprova o Regulamento Técnico sobre as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos.
Resolução da Anvisa nº 123, de 2001
Aprova o Regulamento Técnico sobre embalagens e equipamentos elastoméricos em contato com alimentos.
Resolução da Anvisa nº 20, de 2007
Aprova o Regulamento Técnico sobre Disposições para Embalagens, Revestimentos, Utensílios, Tampas e Equipamentos Metálicos em Contato com Alimentos.
Resolução da Anvisa nº 326, de 2019
Dispõe sobre Regulamento Técnico sobre lista positiva de aditivos para materiais plásticos destinados à elaboração de embalagens e equipamentos em contato com alimentos.
Portaria Anvisa nº 27, de 1996
Aprova o Regulamento Técnico sobre embalagens e equipamentos de vidro e cerâmica em contato com alimentos.
Portaria Anvisa nº 987, de 1998
Aprova o Regulamento Técnico para embalagens descartáveis de polietileno tereftalato – PET – multicamadas destinadas ao acondicionamento de bebidas não alcoólicas carbonatadas, constante do anexo desta Portaria.
Portaria Inmetro nº 200, de 2021
Aprova os Requisitos Gerais para a Certificação de Produtos – RGCP – Consolidado.
ABNT NBR ISO 209:2007
Alumínio e suas ligas – Composição química.
ABNT NBR ISO 4287:2009
Especificações geométricas do produto (GPS) – Rugosidade: Método do perfil – Termos, definições e parâmetros da rugosidade.
ISO 2747:1998
Vitreous and porcelain enamels – Enamelled cooking utensils – Determination of resistance to thermal shock.
ISO 4532:1991
Vitreous and porcelain enamels – Determination of the resistance of enameled articles to impact – Pistol test.
ISO 6508-1:2016
Materiais metálicos – Ensaio de dureza Rockwell Parte 1: Método de ensaio (escalas A, B, C, D, E, F, G, H, K, N, T).
ISO 28706-2:2017
Vitreous and porcelain enamels – Determination of resistance to chemical corrosion – Part 2: Determination of resistance to chemical corrosion by boiling acids, boiling neutral liquids and/or their vapors.
ASTM A240M:2020
Standard Specification for Chromium and Chromium-Nickel Stainless Steel Plate, Sheet, and Strip for Pressure Vessels and for General Applications.
ABNT NBR 5426:1989
Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos.
ABNT NBR 5601:2011
Aços inoxidáveis – Classificação por composição química.
ABNT NBR 8094:1983
Material metálico revestido e não revestido- corrosão por exposição à névoa salina.
ABNT NBR 11823:2016
Utensílios domésticos metálicos – Panela de Pressão.
ABNT NBR 12610:2010
Tratamento de superfície do alumínio e suas ligas – Determinação da espessura de camadas não condutoras pelo método de corrente parasita (Eddy Current).
ABNT NBR 12611:2006
Alumínio e suas ligas – Tratamento de superfície – Determinação da espessura de camada anódica – Método de microscopia óptica.
ABNT NBR 14155:2010
Tratamento de superfície do alumínio e suas ligas – Determinação da microdureza da camada anódica da anodização para fins técnicos (dura).
ABNT NBR 14630:2018
Utensílios domésticos metálicos para uso em forno e fogão.
ABNT NBR 14622:2006
Alumínio e suas ligas – Tratamento de superfície – Determinação da aderência da pintura – Método de corte em X e corte em grade.
ABNT NBR 14876:2016
Utensílios domésticos metálicos – Alças, cabos, pomeis e sistemas de fixação.
ABNT NBR 15321:2013
Utensílios domésticos de alumínio e suas ligas – Revestimento antiaderente – Avaliação do desempenho.
ABNT NBR 15975:2011
Alumínio primário e de fundição – Composição química.
ABNT NBR 5906:2008
Bobinas e chapas laminadas a quente de aço-carbono para estampagem – Especificação.
ABNT NBR 5915-1:2013
Chapas e bobinas de aço laminadas a frio – Parte 1: Requisitos.
ABNT NBR 6589:2015
Peças em ferro fundido cinzento classificadas conforme a resistência à tração.
ABNT NBR 6651:2013
Bobinas e chapas finas de aço-carbono, laminadas a frio, para esmaltação vítrea Especificação.
DIN EN 1561:2012
Founding – Grey cast irons.
Atenção O texto acima tem caráter informativo e orientativo. Recomendamos sempre que entre em contato conosco ou consulte sempre um especialista na área em questão. Normas, Portarias e Legislações são constantemente atualizadas o conteúdo pode estar obsoleto dependendo do momento da leitura!
