Dois dos direitos básicos dos consumidores são o direito à informação e à segurança, previstos pela Lei nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, o recall de produtos é um procedimento gratuito. O fornecedor ou fabricante informa o público sobre defeitos encontrados em produtos comercializados ou serviços prestados. Pode haver, ainda, a convocação dos consumidores para consertar o problema em questão.
Ou seja, recall de produtos é o modo como o fornecedor informa que seu produto apresenta riscos para os consumidores. Ao mesmo tempo, pode esclarecer fatos, mostrar soluções e até mesmo recolher os produtos.
Qual o objetivo do recall de produtos?
De acordo com a lei, quando um produto ou serviço apresentar defeito, cabe ao fornecedor confirmar o mesmo. E então, de forma imediata, deve apresentar as informações necessárias acerca dos problemas que foram identificados. Isso visa não só proteger, mas também preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor. Além, é claro, de minimizar prejuízos físicos ou morais.
O recall de produtos, então, normalmente ocorre pela descoberta de problemas relativos à segurança dos mesmos. É de responsabilidade do fornecedor qualquer prejuízo físico ou moral em virtude de defeito apresentado em seus produtos ou serviços. Dessa forma, a prevenção e reparação dos problemas estão ligadas. O recall deve sanar qualquer defeito que coloque em risco a segurança e a saúde do consumidor, sem qualquer ônus para ele, sendo obrigatório o fornecedor realizar o reparo ou a troca da peça defeituosa.
Divulgação de avisos de recall de produtos
Como o recall de produtos tem o intuito de proteger o consumidor de possíveis danos ocasionados por defeitos, um dos aspectos mais relevantes é a ampla divulgação dos avisos de riscos na mídia. É preciso que as informações sejam claras e precisas, tanto sobre o objeto do recall e a descrição do defeito, como das medidas preventivas que devem ser tomadas pelo consumidor.
Para evitar ou minorar os acidentes de consumo, é essencial que o consumidor atenda a esses chamamentos. Isso principalmente porque o recall de produtos é uma garantia de sua própria segurança. Não havendo retorno dos consumidores em número adequado e compatível, o fornecedor deve adotar novo recall e buscar formas alternativas que alcancem de modo efetivo os seus consumidores.
Vale lembrar que o recall de produtos deve ser realizado de modo que o consumidor não tenha prejuízos ou sua expectativa frustrada.
Em caso de recall de produtos, o que fazer?
Caso o seu produto seja abrangida pela campanha de recall, o consumidor deverá entrar em contato com o fornecedor ou dirigir-se ao local indicado no aviso de risco. Assim, poderá ser realizado o reparo ou a troca da peça com defeito, sem nenhum ônus. Para realizar o reparo, não existe nenhuma limitação onde o produto foi adquirido, no Brasil ou no exterior, ou se foi comprado de terceiros.
Como o objetivo do recall de produtos é eliminar riscos à segurança e saúde, é muito importante que o consumidor atenda aos avisos. Se, por acaso, o risco que originou o recall persistir, o consumidor poderá exigir o reparo ou troca da peça defeituosa. Dessa forma, o recall só termina quando o risco for eliminado do mercado de consumo e, consequentemente, todos os produtos afetados forem reparados ou recolhidos.
Dúvidas sobre a segurança de produtos? Saiba como proceder
Se o consumidor adquire um produto ou serviço e percebe qualquer problema nele que possa trazer riscos para a sua saúde ou segurança, é fundamental que ele consulte o fornecedor e busque na base de dados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Assim, ele pode verificar se há recall daquele produto.
Caso não seja objeto de recall, o consumidor poderá levar sua demanda para os órgãos competentes, para que seja avaliada a hipótese do produto ou serviço trazer riscos para a coletividade.
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