Anatel realiza ação contra pirataria

O Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) foi criado no início de 2018 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é de ampliar a atuação da fiscalização dos equipamentos sem homologação. Ou seja, o combate à pirataria de produtos de telecomunicações.

Por que combater a pirataria?

A homologação dos produtos que são comercializados garante que eles seguem padrões adequados de qualidade e bom funcionamento. Os produtos que são testados e aprovados, então, protegem os consumidores e também a qualidade das comunicações. 

Os testes, aos quais os produtos são submetidos, são obrigatórios para que os fabricantes ou fornecedores possam colocar a mercadoria para venda. Os motivos para isso são:

• Qualidade: ter um padrão técnico para os equipamentos que operam no país auxilia no controle, assim assegurando a segurança e a qualidade das comunicações, principalmente dos serviços de emergência;
• Competição: a homologação de produtos ajuda a promover um ambiente competitivo e, consequentemente, pode incentivar mais investimentos por parte dos fabricantes ou fornecedores;
• Segurança: produtos homologados têm níveis adequados de segurança elétrica e de emissões de radiofrequências;

Além disso, o uso de produtos não homologados trazem uma série de riscos para os consumidores como, por exemplo:

• Exposição a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados;
• Explosões;
• Choques elétricos;
• Vazamento de materiais tóxicos. 

Ações de combate à pirataria

Desde o ano passado, 2018, a operação da Anatel lacrou e apreendeu aproximadamente 200 mil produtos para telecomunicações que estavam em utilização ou para serem comercializados sem homologação. Além disso, cerca de 30 mil produtos foram retidos, 193 anúncios na internet foram derrubados e mais de 20 expositores foram flagrados vendendo produtos para telecomunicação sem homologação em feiras do setor.

As duas grandes ações mais recentes de fiscalização da Anatel foram:

25 emissoras clandestinas são interrompidas em São Paulo

No dia 13 de setembro, agentes de fiscalização da Anatel em São Paulo realizaram uma operação de combate a pirataria na Serra da Mata Fria, em São Paulo. Em conjunto com a equipe do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o funcionamento de 25 emissoras clandestinas foi interrompido.

Essa ação acarretou a prisão em flagrante de 3 responsáveis pelas instalações que foram conduzidos para a Superintendência da Polícia Federal. Alguns transmissores precisaram ser destruídos no local e 20 pontos onde a energia elétrica era furtada para alimentar os equipamentos de transmissão foram desmantelados. Cerca de uma tonelada de cabos de energia foram apreendidos.

58 mil produtos são apreendidos em 11 estados

Entre os dias 17 e 19 de setembro, a Anatel realizou uma grande operação de fiscalização. Em 11 estados do país, lacrou e apreendeu 58,7 mil equipamentos irregulares, sem homologação e sem certificação. Entre os produtos apreendidos estão:

• Transceptores de radiação restrita;
• Antenas;
• TV Boxes;
• Cabos metálicos;
• Equipamentos óticos.

As ações envolveram 20 equipes com o total de 55 fiscais. A operação foi realizada com base em denúncias que a Anatel recebeu. Os fiscais atuaram em Goiás, Amazonas, Tocantins, Pernambuco e Piauí, além dos estados da região Sul (Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná) e Sudeste (MInas Gerais, Espírito Santo e São Paulo). 

As maiores apreensões foram em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Para dar suporte para as equipes de campo e coordenar os trabalhos, uma Sala de Situação foi instalada em Brasília (DF), contando com 7 servidores da Anatel. 

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