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TV Box

TV Box: o que considerar antes de vender no Brasil

Nos últimos anos, as TV Box, equipamentos que adicionam funções a aparelhos que não possuem acesso à internet, ou seja, transformam televisores sem esse tipo de tecnologia em smart TVs, estão cada dia mais comuns graças aos aplicativos de streaming e outras funcionalidades desejadas pelos consumidores. 

Com o crescimento do mercado de TV Box, popularizou-se também outro equipamento conhecido como “gatonet”, que desempenha a função de piratear a transmissão de canais pagos de TV por assinatura utilizando a tecnologia de Internet Protocol Television (IPTV).  

A estimativa da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) é de que mais de 4 milhões de pessoas tenham o “gatonet”. 

Fornecedores e interessados em importar e comercializar o produto no país devem considerar que falta de homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode gerar penalidades. 

Primeiro, entenda os riscos 

A Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97), em seu Art. 183, criminaliza a atividade clandestina, direta ou indireta, de serviços de telecomunicação. Os aparelhos “gatonet” incorrem sobre este ponto pois não possuem autorização para utilizar a tecnologia de  IPTV e podem causar danos à saúde e integridade do consumidor. 

A Anatel é a instituição brasileira responsável pela certificação de produtos nacionais e importados e alerta para riscos à integridade física de aparelhos não homologados, ou seja, sem registro. No processo de registro, esses aparelhos passam por ensaios em laboratórios que avaliam a resistência dos materiais e outros pontos que ajudam a garantir a segurança do consumidor. 

À saúde, os equipamentos pirateados apresentam riscos de choques elétricos e explosões. Em relação a qualidade e garantias, a certificação contribui para verificar a conformidade de fabricantes em relação a tecnologia de radiofrequência utilizada na fabricação de TVs Box e outras exigências como a presença de assistências técnicas no Brasil. 

Existem ainda o risco de roubo de dados do consumidor ao utilizar a conexão via internet com aparelhos não certificados. Além disso, a qualidade da imagem e os atrasos de recepção do sinal são alguns dos problemas apresentados, sem contar os riscos de mal funcionamento e até mesmo a inutilização do aparelho sem garantias. 

Para fabricantes e importadores, a certificação também é fundamental na garantia da competitividade justa, evitando, através da regulamentação e fiscalização, que produtos de baixa qualidade e que apresentem riscos sejam comercializados. 

TV Box só com Selo Anatel 

O Selo Anatel está presente em todos os equipamentos que passaram pelo processo de certificação junto aos Organismos de Certificação Designados (OCDs). Isso significa que todos foram testados e aprovados para comercialização, em acordo às normas regulamentadas pela Anatel, responsável pela homologação (registro). 

Sendo assim, é importante que o fornecedor submeta o produto a certificação para que estes sejam testados e avaliados conforme os critérios técnicos estabelecidos nas normas da Anatel. 

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