Quais produtos de energia fotovoltaica devem ser certificados?

A Certificação de Produtos Inmetro é um processo necessário para avaliar a conformidade com os critérios de segurança, saúde e sustentabilidade estabelecidos pela regulamentação, sendo responsabilidade de fabricantes, importadores e distribuidores.

Para o consumidor, selos e etiquetas presentes nos produtos indicam que o produto passou por todo esse processo e atende às normas, influenciando a decisão de compra e uso desses produtos.

Dentre as diversas classificações e tipos, estão os produtos que utilizam energia fotovoltaica e necessitam de avaliação de conformidade para seu desempenho e eficiência energética.

O que é o Programa Brasileiro de Etiquetagem?

Com objetivo de informar ao consumidor sobre a eficiência energética de produtos, o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), criado em 1984, é um órgão coordenador e regulamentado pelo Inmetro

Além de fiscalizar o desempenho de fogões, geladeiras, carros, lâmpadas e outros produtos, no que diz respeito ao desempenho, ruídos e outros critérios, o PBE ajuda a estimular a inovação tecnológica para o mercado, tendo em vista os benefícios de produtos com menor impacto para o meio ambiente e para o bolso do consumidor.

Em uma escala que vai do mais eficiente (A) ao menos eficiente (E), os produtos avaliados com base nos regulamentos técnicos, e certificados pelo Inmetro, recebem a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) que funciona como um selo de conformidade para eficiência energética.

Como funciona o PBE fotovoltaico?

Equipamentos para energia fotovoltaica possuem regulamentação própria om critérios para avaliação de conformidade com os requisitos técnicos presentes no PBE Fotovoltaico, estabelecido pela Portaria Inmetro nº 004/2011 e nas Portarias Complementares n° 357/2014 e n° 17/2016.

Conforme o manual de Orientações Gerais para Fabricantes e Importadores sobre a Regulamentação de Equipamentos para Geração de Energia Fotovoltaica do Inmetro¹, o PBE fotovoltaico se aplica aos seguintes produtos:

• Módulos fotovoltaicos;
• Controladores de carga e descarga de baterias;
• Inversores para sistemas autônomos com potência nominal entre 5 W e 10 kW;
• Inversores para sistemas conectados à rede com potência nominal de até 10 kW;
• Baterias estacionárias de baixa intensidade de descarga, para aplicação fotovoltaica.

[1]: os módulos fotovoltaicos integrados às edificações (BIPV – building integrated photovoltaics) tais como telhas, placas de revestimento, mantas flexíveis, vidros fotovoltaicos, etc, bem como os módulos fotovoltaicos bifaciais, são considerados equipamentos do escopo do PBE Fotovoltaico.

Registro e etiquetagem: qual diferença?

A diferença está nos processos: a etiquetagem é feita com base nos critérios técnicos testados por laboratórios com base nos Requisitos de Avaliação da Conformidade descritos nas portarias específicas já citadas.

O registro de equipamentos para geração de energia fotovoltaica agrega, além da ENCE, o Atestado de Conformidade e a comercialização do objeto. A manutenção do registro para esse tipo de produto deve ser feita a cada 12 meses, e tem validade de 4 anos.

+    Entenda o passo a para conquistar a certificação de produtos Inmetro

EXTRA: Lista de Produtos para PBE

De acordo com as normas técnicas e requisitos para ensaios de conformidade, é necessário submeter um produto à certificação Inmetro nos seguintes casos:

Caráter Compulsório

Por Certificação:

• Aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulação;
• Centrífugas de roupas;
• Equipamentos para aquecimento solar de água;
• Equipamentos para consumo de água;
• Fogões e fornos a gás de uso doméstico;
• Fornos de microondas;
• Fornos elétricos comerciais;
• Lâmpadas LED com dispositivo integrado à base;
• Luminárias para Iluminação Pública Viária;
• Pneus novos;
• Potência sonora de produtos eletrodomésticos;
• Reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilíneas, circulares e compactas;
• Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim.

Por Declaração de Fornecedor:

• Ventiladores de teto de uso residencial;
  Televisores;
• Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (módulo, controlador de carga, inversor e bateria);
• Refrigeradores e seus assemelhados, de uso doméstico;
• Reatores eletromagnéticos para lâmpadas a vapor de sódio e lâmpadas a vapor metálico (halogenetos);
• Motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquilo;
• Máquinas de lavar roupa de uso doméstico;
• Lâmpadas vapor de sódio a alta pressão;
• Lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à base;
• Lâmpadas de uso doméstico – linha incandescente;
• Condicionadores de ar;
• Bombas e motobombas centrífugas.

Caráter Voluntário

• Por Inspeção:
• Edificações.

Por Declaração de Fornecedor:
Transformadores de distribuição em líquido isolante;
Veículos leves de passageiros e comerciais leves.

+ Baixe a lista completa de Produtos Abrangidos pelo PBE